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Audiência Pública para Debater a Retirada do Plebiscito

Projeto da bancada governista quer tirar direito da população gaúcha decidir futuro das empresas públicas através de Plebiscito.

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) a Proposta de Emenda Constitucional 280 (PEC 280/19), que propõe retirar a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização do Banrisul, da Corsan e da Procergs.

De autoria do deputado Sérgio Turra (PP), que compõe a base governista de Eduardo Leite (PSDB), a PEC 280 foi apresentada no dia 10 de setembro, já com a assinatura de 24 parlamentares. O texto pretende revogar os parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual, que preveem consulta popular para a venda das três estatais.

No dia 04 de dezembro, às 18 horas, será realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater os efeitos da PEC 280/2019. A audiência foi proposta pela Deputada Estadual Juliana Brizola (PDT).

Fonte: Marcelo Ferreira / Brasil de Fato | Porto Alegre e CUT/RS

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