Conselho

Obrigados ao registro no sistema CONFEA/ CREA’s, por imposição da Lei nº 5.194/66, criada em plena ditadura militar, os Técnicos Industriais e Agrícolas não admitem mais a discriminação a eles imposta ao longo desses 48 anos. O sistema CONFEA/ CREAs sempre agiu de forma a impedir a devida participação dos Técnicos, deixando claro, com essa sua política nefasta, que o importante, apenas, é o valor dos pagamentos que os Técnicos realizam (R$ 200 milhões/ano).

Nunca esqueceremos que a nossa Regulamentação Profissional foi uma luta sem trégua, felizmente vitoriosa. Agindo, sempre, ardilosamente e visando somente seus objetivos corporativos, o sistema CONFEA/ CREAs procurou ludibriar a todos com suas resoluções, que minimizam nossas atribuições e impedem nossa democrática participação. No ano de 1985 foi sancionado o Decreto nº 90.922/85, que, definitivamente, regulamentou nossas profissões. O que fez o sistema? Imediatamente entrou com medida cautelar arguindo a inconstitucionalidade do Decreto, a qual foi negada pelo STF – Supremo Tribunal Federal.

A verdade é que os Técnicos têm obriga- ção de pagar anuidades e demais taxas, mas não têm o direito de participar das decisões que afetam diretamente seu exercício profissional. Os Técnicos, no sistema CONFEA/CREAs, ainda estão no tempo da ditadura, onde alguns segmentos não podiam participar dos fóruns de debates que regem a Nação Brasileira.

Importante que todos saibam: é em nome de sua categoria e da sociedade brasileira que os Técnicos Industriais e Agrícolas estão propondo a criação de um Conselho Próprio dos Técnicos, órgão participativo e transparente, no qual todos tenham vez e voz, buscando a construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática.