PL 39/2020 é aprovado na CEDS
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (CEDS), da Assembleia Legislativa, aprovou nesta quarta-feira, 6, o parecer do relator do Projeto de Lei 39/2020, Deputado Dalciso Oliveira (PSB). O Projeto visa adequar a Lei n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, chamada de Lei Kiss, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção […]