PEC 280 é aprovada em primeiro turno mas oposição denuncia erros na votação

O Plenário da Assembleia Legislativa do RS aprovou na sessão extraordinária realizada na tarde de terça-feira, 27, em primeiro turno, a PEC 280 2019, que revoga os §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, retirando a exigência de realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs. A PEC foi aprovada por 33 votos a 19, mas partidos de oposição denunciaram erros que podem invalidar o resultado final da votação.

Em nota, PDT, PT e PSOL apontam os erros ocorridos durante a votação e destacam a gravidade da situação, ” uma vez que o painel de votação é algo inviolável. É o que dá a importância jurídica à democracia. É o que valida a votação.” Ainda de acordo com a nota assinada pelos partidos, “os erros e equívocos podem ser verificados no Twitter oficial da Assembleia Legislativa/RS, que realiza a cobertura em tempo real da Sessão Plenária, e também no canal do Youtube oficial da Assembleia Legislativa/RS, que realiza a transmissão da Sessão Plenária via TV/AL”.

Para ser aprovada, a PEC ainda precisa ser submetida a um segundo turno de votação, com intervalo de três sessões, recebendo novamente o voto favorável de, no mínimos, três quintos dos votos dos parlamentares – 33 votos favoráveis.

Às 13h30min desta quarta-feira, 28, em coletiva virtual, será feita a apresentação do recurso. Confira aqui a nota completa assinada pelo PDT, PT e PSOL.