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Processo movido pelo SINTEC-RS em prol dos técnicos e técnicas industriais está em fase de cálculo

SINTEC-RS e o escritório FORBRIG Advogados informam que o processo da função gratificada (nº 0020858-79.2015.5.04.0005) teve julgamento definitivo, tendo retornado à origem para início da etapa de cálculos.

A empresa anexou alguns documentos, seguindo-se vista para manifestação de nossa parte.

Em 23/02/2024, após retorno da nossa perita, apresentamos requerimento de complementação de documentos por parte da empresa a fim de permitir a apresentação da conta. Nesse sentido, ainda não há lista final de técnicos contemplados, tampouco cálculo individualizado. A ação foi movida pelo sindicato em prol dos técnicos e técnicas industriais do Grupo CEEE.

Tão logo tenhamos definição de cálculos, emitiremos comunicado através dos canais oficiais.

SINTEC-RS e Forbrig Advogados realizam plantão de atendimento em Candiota

Na manhã da última quarta-feira, 21, o SINTEC-RS e o escritório Forbrig Advogados Associados, assessoria jurídica do sindicato, realizaram um plantão de atendimento para os técnicos e técnicas industriais da Âmbar Energia, da Usina de Candiota. O plantão aconteceu das 8h às 12h, no CTG Candeeiro do Pago e, após, o sindicato promoveu um almoço para confraternização da categoria.

O presidente do sindicato, César Borges, a Dra. Patrícia Peltz, Sócia Diretora do Forbrig Advogados, a Dra. Tamires de Medeiros, do setor previdenciário, e o advogado do Sindicato, Dr. Rogério Rosa, participaram da agenda.

Confira algumas fotos:

SINTEC-RS participa de nova audiência de mediação para tratar do plano de saúde dos aposentados da Corsan

Na última segunda-feira, 29, o SINTEC-RS participou de nova audiência de de conciliação entre IPE Saúde, Governo do Estado e Aegea, com o objetivo de encontrar uma solução definitiva para a situação do plano de saúde dos aposentados da Corsan. O diretor Rodrigo Gomes e o Dr. Alexandre Pastl, representante da assessoria jurídica do sindicato, acompanharam as discussões.

Na ocasião, o tribunal acolheu a proposta do IPE Saúde para operacionalizar o pagamento dos boletos dos aposentados referente a janeiro de 2024, via Procergs, em até 7 dias úteis a contar de hoje. O valor a ser utilizado é aquele já depositado em juízo pela Corsan/Aegea para este fim, nessa ação de consignação de pagamento junto ao TRT4.

 

SINTEC-RS participa de audiência de mediação no TRT4

Na última segunda-feira, 22, O SINTEC-RS participou de mais uma audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), para tratar do plano de saúde dos aposentados. O Sindiágua/RS, Senge-RS e a AAFcorsan também participaram da audiência. Na ocasião, os diretores Marcelo Valandro e Rodrigo Gomes acompanharam as discussões. A assessoria jurídica do sindicatoFORBRIG Advogados, também participou, representada pelo Dr. Alexandre Pastl.

Conforme registrado em ata, após as manifestações e debates entre as partes, foi definido que a Associação dos Aposentados da Fundação CORSAN se compromete a juntar aos autos da presente RPP, no prazo de 48 horas, a proposta apresentada na sessão, aceitando a CORSAN manifestar-se a respeito no prazo de 20 dias a contar do término do prazo para a juntada da documentação.

Para acessar a ata, clique aqui.

Foto: divulgação SINDIÁGUA/RS.

Alteração na legislação permite reduzir impostos no resgate do plano de previdência privada

Sancionada no último dia 10 de janeiro, a Lei 14.803 alterou o texto da Lei 1.053/2004, que determinava que a escolha do participante pelos regimes progressivo ou regressivo de tributação deveria ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano.

A nova lei abre a possibilidade do participante escolher até o primeiro resgate se opta pelo regime progressivo ou regressivo.

O que impacta para os participantes poderá ser uma redução significativa da carga tributária, já que o regime progressivo considera para aplicação da tributação o valor a ser resgatado, sendo que quanto maior o valor, maior a carga tributária. Enquanto o regime regressivo, reduz a alíquota com base no tempo que o valor esteve aplicado.

O regime progressivo sofre muitas críticas pela alta carga tributária, funcionando da seguinte forma:

0%: para renda de até 2.112,00

7,5%: para renda de 2.112,01 a 2.826,65 (dedução de 158,40)

15%: para renda de 2.826,66 a 3.751,05 (dedução de 370,40)

22,5%: para renda de 3.751,06 a 4.664,68 (dedução de 651,73)

27,5%: para renda de 4.664,69 e acima (dedução de 884,96)

 

No caso das previdências, a tabela regressiva funciona da seguinte forma:

até 2 anos: 35%;

de 2 a 4 anos: 30%;

de 4 a 6 anos: 25%;

de 6 a 8 anos: 20%;

de 8 a 10 anos: 15%;

acima de 10 anos: 10%.

 

E quando falamos em previdências privadas a cobrança pode acontecer apenas sobre a rentabilidade, no caso dos planos VGBL, ou sobre todo o valor resgatado ou recebido como renda, no caso dos planos PGBL.

Texto: Dra. Patrícia Peltz, Coordenadora do Setor Previdenciário e Sócia Diretora Forbrig Advogados.

SINTEC-RS realiza reunião com os Técnicos e Técnicas da CORSAN

Nos dias 26 e 27 de julho o SINTEC-RS realizou reuniões com os Técnicos e Técnicas da CORSAN para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho e demais assuntos de interesse da categoria. Os encontros ocorreram em formato virtual, pela plataforma Google Meet,  e contaram com a participação da assessoria jurídica do sindicato, FORBRIG Advogados.

Atualizações: adicional de periculosidade contra a CORSAN

SINTEC-RS e o escritório Forbrig Advogados Associados vêm através do presente comunicado prestar alguns esclarecimentos sobre as ações coletivas que versam sobre o adicional de periculosidade contra a CORSAN.

Atualmente, existem duas ações coletivas em tramitação no poder judiciário: a mais antiga data de 2012 (nº 0000972-51.2012.5.04.0021) e a mais recente foi ajuizada em 2019 (0020756-12.2019.5.04.0007).

Para os empregados da CORSAN, sócios do SINTEC-RS e que constaram no rol de substituídos quando do ajuizamento da ação de 2012 (1ª turma), houve recente pagamento do valor incontroverso, ou seja, aquele não mais discutido pela empresa, remanescendo possíveis diferenças de valores através de recursos. Significa dizer que a liberação de novos valores dependerá de apreciação dos argumentos apresentados pelas parte pelo Poder Judiciário, sendo necessário aguardar o andamento para definição da matéria.

Foram feitas apresentações ao longo das últimas semanas, bem como realizada live em 02/05/2023, quando prestados esclarecimentos sobre o processo, próximas etapas, valores envolvidos, bem como, realizada prestação de contas. Entretanto, caso remanesça dúvida, pedimos entre em contato através do telefone (51) 9 9700-5857, a fim de agendarmos atendimento individualizado.

Já para os empregados da CORSAN, sócios do SINTEC-RS e que constaram na listagem de substituídos da ação ajuizada em 2019 (2ª turma), importa destacar que recentemente houve julgamento de recurso feito pela empresa, sendo mantida a decisão que reconheceu o direito ao cálculo do adicional com inclusão de todas as verbas de natureza salarial. Todavia, por determinação judicial, tal entendimento se aplica apenas aos empregados admitidos até o dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 12.740/2012, ou seja, para os contratos firmados antes de 10/12/2012.

Sendo definitivo o julgamento acima referido, o processo retornou à Porto Alegre para início da fase de liquidação, quando a empresa apresentará documento dos funcionários listados como substituídos e que sejam elegíveis ao julgado, bem como serão apresentados cálculos.

Por se tratar de processo coletivo envolvendo número elevado de trabalhadores, importante esclarecer que as etapas são demoradas. Todavia, continuaremos prestando esclarecimentos à categoria tão logo haja andamento processual relevante para permitir o adequado acompanhamento do processo.

SINTEC-RS realiza reunião com Técnicos da CORSAN em Bento Gonçalves

Na tarde desta sexta-feira, 2, o SINTEC-RS e o escritório FORBRIG Advogados realizaram uma reunião com os Técnicos da CORSAN, em Bento Gonçalves, para esclarecimentos sobre pagamento da Ação de periculosidade 1ª turma e para tratar sobre o andamento das negociação do Acordo Coletivo com a empresa. Os diretores Marcelo Valandro e Rodrigo Gomes participaram da agenda, acompanhados do Dr. João Flores.

SINTEC-RS denuncia ao MPRS a retirada de vigilância armada em estações de tratamento da Corsan em Gravataí

SINTEC-RS informa que nesta segunda-feira, 15, protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul sobre a retirada de vigilância armada em algumas unidades situadas em zona de risco, colocando em risco os trabalhadores e o patrimônio da Corsan.

Recentemente o sindicato foi informado sobre a ocorrência de novos furtos de cabos elétricos e da falta de segurança e vigilantes nos postos em estações de tratamento e recalques da Corsan em Gravataí.

O sindicato já havia, em oportunidades distintas (Ofícios 226/2022, 003/2023 e 086/2023), oficiado a Corsan solicitando providências aos responsáveis e, ante a omissão do administrador público, realizou a denúncia a fim de preservar a segurança dos trabalhadores e bens públicos, bem como assegurar a continuidade de fornecimento do serviço público essencial aos cidadãos.

A denúncia protocolada no MPRS sob nº 01597.001.007/2023 pela assessoria jurídica do sindicato abrange a ETA de Gravataí.

SINTEC-RS cria canal de denúncias para descumprimento da decisão do TCE que suspende comunicações da Corsan com a Aegea

O SINTEC-RS desenvolveu um canal para receber denúncias sobre eventuais descumprimentos da decisão do TCE que suspende qualquer comunicação da Corsan com a Aegea. Qualquer coisa que pareça suspeita, como visitas, e-mails e reuniões, deve ser relatada para que façamos os devidos encaminhamentos.

Todas as  informações serão tratadas em sigilo pela diretoria e assessoria jurídica do sindicato. Acesse aqui e denuncie.

Pessoas estranhas continuam se apropriando de informações da Corsan sem autorização ou legitimidade? Vocês está vendo coisas erradas acontecendo no seu local de trabalho? Pessoas estranhas à Corsan estão interferindo nas decisões que afetam o serviço prestado pela companhia? Então este canal é para você, apoiador da Corsan pública, ENCAMINHAR DENÚNCIAS quanto ao descumprimento da determinação do TCE!

Acesse aqui e denuncie.