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Sindicatos obtêm proposta para Acordo Coletivo da Corsan, em mediação no TRT4

SINTEC-RS informa que na última sexta-feira, 9 de junho, após mais de 6h de negociação com a Corsan no Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), os sindicatos presentes na mediação obtiveram uma proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho que poderá ser apreciada em assembleia a ser convocada.

Na ocasião, os sindicatos apresentaram as reivindicações definidas no último encontro de representantes sindicais, realizado na terça-feira, 6. Os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras conquistaram avanços com a manutenção de todas as cláusulas existentes com reposição integral do INPC e, em caso de concretização da privatização, uma garantia de emprego por 18 meses – com possibilidade de conversão em indenização, caso o empregado opte pelo desligamento.

Aos inativos, a empresa arrematante, caso finalize a compra da Corsan, se comprometeu com a manutenção do plano de saúde por 36 meses, nas mesmas condições de participação do atual IPE Saúde. Após as extensas negociações, ficou acordado em mesa que a Corsan apresentará aos sindicatos a proposta redigida no início desta semana, para que sejam convocadas as assembleias com a categoria para apreciação.

Em tempo, esclarecemos que em relação à Ação Civil Pública nº 002093286.2022.5.04.0006, referenciada na ata, a decisão sobre a perda de objeto é premissa do julgador, e não do sindicato.

Para acessar a Ata da mediação, clique aqui.

Atualizações: adicional de periculosidade contra a CORSAN

SINTEC-RS e o escritório Forbrig Advogados Associados vêm através do presente comunicado prestar alguns esclarecimentos sobre as ações coletivas que versam sobre o adicional de periculosidade contra a CORSAN.

Atualmente, existem duas ações coletivas em tramitação no poder judiciário: a mais antiga data de 2012 (nº 0000972-51.2012.5.04.0021) e a mais recente foi ajuizada em 2019 (0020756-12.2019.5.04.0007).

Para os empregados da CORSAN, sócios do SINTEC-RS e que constaram no rol de substituídos quando do ajuizamento da ação de 2012 (1ª turma), houve recente pagamento do valor incontroverso, ou seja, aquele não mais discutido pela empresa, remanescendo possíveis diferenças de valores através de recursos. Significa dizer que a liberação de novos valores dependerá de apreciação dos argumentos apresentados pelas parte pelo Poder Judiciário, sendo necessário aguardar o andamento para definição da matéria.

Foram feitas apresentações ao longo das últimas semanas, bem como realizada live em 02/05/2023, quando prestados esclarecimentos sobre o processo, próximas etapas, valores envolvidos, bem como, realizada prestação de contas. Entretanto, caso remanesça dúvida, pedimos entre em contato através do telefone (51) 9 9700-5857, a fim de agendarmos atendimento individualizado.

Já para os empregados da CORSAN, sócios do SINTEC-RS e que constaram na listagem de substituídos da ação ajuizada em 2019 (2ª turma), importa destacar que recentemente houve julgamento de recurso feito pela empresa, sendo mantida a decisão que reconheceu o direito ao cálculo do adicional com inclusão de todas as verbas de natureza salarial. Todavia, por determinação judicial, tal entendimento se aplica apenas aos empregados admitidos até o dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 12.740/2012, ou seja, para os contratos firmados antes de 10/12/2012.

Sendo definitivo o julgamento acima referido, o processo retornou à Porto Alegre para início da fase de liquidação, quando a empresa apresentará documento dos funcionários listados como substituídos e que sejam elegíveis ao julgado, bem como serão apresentados cálculos.

Por se tratar de processo coletivo envolvendo número elevado de trabalhadores, importante esclarecer que as etapas são demoradas. Todavia, continuaremos prestando esclarecimentos à categoria tão logo haja andamento processual relevante para permitir o adequado acompanhamento do processo.

SINTEC-RS participa de Plenária Popular em defesa da água

No sábado, 3, o SINTEC-RS participou da Plenária Popular em Defesa da Água, promovida pelo Fórum Popular em Defesa da Água e realizada no Auditório do CPERS. O evento reuniu representantes do Fórum que é composto pelo Sindiágua/RS, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Sindicato dos Municipários (SIMPA), ASCORSAN, Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), Levante da Juventude, Setorial Ecossocialista – PSOL, Coletivo de Teatro Panapaná, SerAção, Levante da Juventude, CUT, CSP/CONLUTAS, SINDIPPD, SINDISEP, Coletiva Feminista Outras Amélias – Mulheres de Resistência e Luta, MST, Pastoral da Ecologia, Movimento Laudato Si/RS, PSTU, Movimento Roessler para Defesa Ambiental, Preserva Zona Sul e Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública.

A Plenária defendeu a anulação da privatização da CORSAN, A interrupção dos processos de privatização nos municípios e a soberania sobre nossos recursos hídricos. O diretor administrativo do sindicato, Paulo Motta, participou da agenda.

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SINTEC-RS realiza reunião com Técnicos da CORSAN em Bento Gonçalves

Na tarde desta sexta-feira, 2, o SINTEC-RS e o escritório FORBRIG Advogados realizaram uma reunião com os Técnicos da CORSAN, em Bento Gonçalves, para esclarecimentos sobre pagamento da Ação de periculosidade 1ª turma e para tratar sobre o andamento das negociação do Acordo Coletivo com a empresa. Os diretores Marcelo Valandro e Rodrigo Gomes participaram da agenda, acompanhados do Dr. João Flores.

SINTEC-RS participa de reunião com entidades representativas da CORSAN

Na tarde desta quinta-feira, 1, o SINTEC-RS participou da reunião realizada na sede do Sindiágua/RS para tratar sobre a proposta para o Acordo Coletivo apresentada na última audiência de mediação e alinhar as estratégias para a negociação do ACT. O Senge-RS, Sindiconta, Sindicontabil, Sinquirs, Sinditest/RS e a Associação dos Aposentados da Fundação Corsan também participaram da reunião.

As entidades ainda debateram sobre a apresentação da proposta junto às bases de cada categoria e sobre a logística para reuniões com os delegados de cada sindicato. A próxima audiência de mediação está marcada para 9 de junho, no TRT4, às 14 horas.

SINTEC-RS acompanha reunião da Comissão de Economia da ALRS, sobre a privatização da Corsan

Na manhã de quarta-feira, 31, o SINTEC-RS acompanhou a reunião da Comissão de Economia, Desenvolvimento, Sustentável e do Turismo na ALRS, que discutiu o processo que analisa a tentativa de privatização da Corsan. O presidente do sindicato, César Borges, e os diretores Marcelo Valandro e Rodrigo Gomes participaram da agenda.

Na ocasião, oitiva com a conselheira substituta do Tribunal de Contas, Ana Moraes, que havia sido agendada com os deputados que integram a Comissão, foi cancelada após uma reunião com o presidente em exercício do TCE, Conselheiro Marco Peixoto.

Em despacho realizado na semana passada, Ana Moraes negou o acesso aos documentos do processo para os parlamentares. Na reunião da Comissão, o presidente da mesa, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), esclareceu que a oitiva com a conselheira foi cancelada porque o Tribunal de Contas suspendeu a proibição do acesso aos autos do processo da privatização.

Os deputados Dirceu Franciscon (União), Gustavo Victorino (Republicanos), presidente, Elton Weber (PSB), Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Miguel Rossetto (PT), Pedro Pereira (PSDB), Pepe Vargas (PT), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Zé Nunes (PT), participaram da reunião.

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SINTEC-RS participa de audiência de mediação do ACT CORSAN no TRT4

Na tarde da última terça-feira, 30, o SINTEC-RS participou da audiência de mediação do Acordo Coletivo de Trabalho CORSAN, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT4). Os diretores Marcelo Valandro e Rodrigo Gomes estiverem no local, acompanhados do Dr. Alexandre Pastl, assessoria jurídica do sindicato. A reunião, que foi conduzida pelo desembargador Ricardo Martins Costa, foi a terceira rodada de negociação e após longo debate a mesa encaminhou as seguintes sugestões para que as partes avaliem:

1) Renovação das cláusulas sociais, à exceção das incompatíveis com eventual desestatização;

2)Estabelecimento de plano de saúde equivalente ao atual em benefícios, aos empregados e seus dependentes;

3) Garantia provisória de emprego a partir de eventual desestatização pelo período de 12 meses, podendo ser majorado, proporcionalmente ao tempo de serviço na empresa ou uma indenização para compensar o tempo adicionado;

4)Compromisso da manutenção dos benefícios de assistência à saúde, junto ao IPE Saúde, envolvendo a participação dos atuais aposentados;

5) Havendo a conclusão do acordo coletivo, notadamente à garantia provisória de emprego, as partes desistirão da ação que tramita junto à 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, por perda de objeto;

6) Estabelecimento de vigência da norma coletiva de 18 meses, a partir da data-base.

Sindiágua/RS, Senge-RS e a Associação dos Aposentados da Fundação Corsan também participaram da reunião, que contou com representantes do Ministério Público do Trabalho, do Estado do Rio Grande do Sul e do Consórcio Aegea, vencedor do leilão de aquisição da empresa. As partes seguem as tratativas em audiência marcada para o próximo dia 09/06, às 14 horas.

Acesse aqui a Ata da audiência.

Fórum Popular promove Plenária em Defesa da Água

No próximo dia 3 de junho o Fórum Popular em Defesa da Água realiza a Plenária dos movimentos populares de luta pela água, no auditório do CPERS. O evento ocorre das 14h às 18h e defende a anulação da privatização da CORSAN, A Interrupção dos processos de privatização nos municípios e a soberania sobre nossos recursos hídricos.

A água é um bem comum e um direito de todos. Devemos defender a soberania sobre nossos recursos hídricos, impedindo que sejam explorados de forma predatória e garantindo seu uso sustentável para as presentes e futuras gerações. Participe e lute pela água, por direitos e por qualidade de vida!

O auditório do CPERS fica localizado na Av. Alberto Bins, 480.

 

SINTEC-RS participa de audiência de mediação do ACT Corsan

Na tarde desta sexta-feira, 19, o SINTEC-RS participou da audiência de mediação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025 com a Corsan, no TRT4. Os diretores Marcelo Valandro e Rodrigo Gomes estiverem no local, acompanhados do Dr. Alexandre Pastl, assessoria jurídica do sindicato.

Demais sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia também participaram da mediação.

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SINTEC-RS exige CPI JÁ na CORSAN

Nos dias 16 e 17 de maio o SINTEC-RS intensificou a entrega do manifesto em defesa da Corsan pública aos deputados e deputadas da ALRS, em gabinetes e bancadas do PT, MDB, PP, PL, União Brasil, PSB, PSOL, PTB e PDT. O documento reúne informações sobre a importância da manutenção da Corsan enquanto empresa pública, além de apontar inconsistência no processo de privatização.

Os diretores Paulo Motta, Rodrigo Gomes e Marcelo Valandro participaram da ação, que dá continuidade à agenda em defesa da CPI JÁ na Corsan. O sindicato esteve nos gabinetes dos deputados Adão Pretto Filho (PT), Carlos Búrigo (MDB), Joel Wilhelm (PP), Kelly Moraes (PL), Laura Sito (PT), Leonel Radde (PT), Stela Farias (PT), Dirceu Franciscon (União Brasil), Rodrigo Lorenzoni (PL), Matheus Gomes (PSOL), Jeferson Fernandes (PT), Elton Weber (PSB), Elisandro Sabino (PTB), Zé Nunes (PT), Eduardo Loureiro (PDT) e Sofia Cavedon (PT).

Clique aqui para conferir a atuação do sindicato na ALRS nos dias 10 e 11 de maio.
Clique aqui para conferir a atuação do sindicato na ALRS no dia 4 de maio.

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