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SINTEC-RS participa de Audiência Pública na CTASP, em Brasília

Na manhã desta terça-feira, 17, o SINTEC-RS participou da Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em Brasília, que discute os impactos da privatização da Eletrobras.

Agenda de lutas CNE: participe e defenda a Eletrobras pública

Nesta semana o Coletivo Nacional dos Eletricitários, do qual o SINTEC-RS faz parte, está promovendo uma série de ações e mobilizações em defesa da Eletrobras pública que ocorrerão de maneira presencial e online. O SINTEC-RS participará da rodada de negociação do ACT e dos atos presenciais em Brasília, representado pelo presidente do sindicato, César Augusto Silva Borges, pelo diretor Paulo César Maciel e pelo delegado Silbert Lemos.

Participe das mobilizações e defenda a Eletrobras pública! Juntos, somos mais fortes.

SINTEC-RS visita CGT Eletrosul em Nova Santa Rita

Na última segunda-feira, 21, o SINTEC-RS visitou o Centro de Operação da CGT Eletrosul, em Nova Santa Rita, para apresentar aos Técnicos e Técnicas o status da luta contra a privatização da Eletrobras, o PLR 2018 e a campanha salarial 2022/2023.

Para ouvir: podcast DIEESE explica impactos da privatização da Eletrobras para a economia

O podcast DIEESE, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, comenta questões socioeconômicas fundamentais para o cenário atual e, neste episódio, Fausto Augusto Junior, diretor técnico do DIEESE, explica a importância do Sistema Eletrobras para o desenvolvimento estratégico do país.

A privatização da Eletrobras foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, se concretizada, deve aumentar a tarifa da conta de luz e comprometer o crescimento econômico.

Para ouvir o episódio, clique aqui.

FUNDO DE PRESERVAÇÃO DA CORSAN PÚBLICA: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA DE CAPITAL DA CORSAN É APRESENTADO À CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu pedido de Impugnação ao Requerimento de Registro de Oferta Pública de Ações da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). O procedimento, protocolado na terça-feira (08/02), tem potencial para cancelar a abertura de capital da CORSAN.

Apoiada em pareceres técnicos, a manifestação patrocinada pelo SINTEC-RS (Sindicato dos Técnicos Industriais do RS) e pelo SENGE-RS (Sindicato dos Engenheiros no RS) expõe, em detalhes, a série de questões jurídicas, econômicas e operacionais que inviabilizam a oferta pública de ações da CORSAN, com especial atenção aos riscos à proteção dos potenciais investidores e ao próprio mercado de capitais, além da existência de obstáculos jurídicos instransponíveis diante da forma pretendida, o que inclusive compromete a legalidade da operação.

Dentre os pontos elencados, ainda, destacam-se as lacunas informacionais e a carência de amparo legal e procedimental para atos anteriores ao início da operação. Segundo o Advogado, Economista e Professor Universitário Manoel Gustavo Neubarth Trindade, a Impugnação do Requerimento “deixa claro que não há contrariedade ideológica ou a priori ao mercado de capitais ou mesmo às privatizações, mas sim “a forma e ao modelo escolhido nesse caso, que se revela deveras temerário.”

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Recentemente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 7067) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) tem potencial para anular todos os contratos assinados recentemente pela Corsan com 74 municípios do RS. Com pedido de antecipação de tutela (liminar), a ADIN também pode zerar todo o processo de privatização da companhia e impedir o lançamento de ações, uma vez que os ativos da empresa pública, os contratos, foram renovados com base em uma lei estadual  nula, o que poderá acarretar a desvalorização das ações.

Protocolada na terça-feira (18/01) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ADIN tem como relator o Ministro Kássio Nunes Marques, indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

A ADIN tem o objetivo de declarar a inconstitucionalidade dos artigo 1, § 3º e artigo 2, inciso I, da Lei Estadual n.º 15.708, de 16/09/2021, que está em desconformidade com os arts. 21, XX, 22, XXVII, e 23, IX, da Constituição Federal. Isto é, os contratos renovados entre Corsan e municípios com aditamento de prazo tem lastro inconstitucional.

“Privatiza tudo” é discurso para beneficiar os ricos

“Privatiza tudo” é discurso para beneficiar os ricos

🙄 “Tem que privatizar tudo!” ou “privatiza tudo” são duas expressões repetidas como se fossem mantras nas redes sociais, estimuladas pelas elites ricas, mas repetidas até pelas pessoas que serão prejudicadas com isso.

👀 É como se dinossauros defendessem o meteoro que causou sua extinção. Muitas pessoas bem percebem que estão defendendo o fim de seus próprios direitos.

🤥 O governo e as ‘elites’ sabem que 67% da população é contra as privatizações. Por isso, esses setores ligados aos interesses das camadas mais ricas da sociedade espalham mentiras e usam termos como “cabides de emprego” ou “o Brasil está quebrado”.

😤 O mesmo acontece com as estatais que atuam em nosso estado, onde circulam mentiras para justificar a venda de empresas como Corsan, CEEE, Trensurb e Eletrobras CGT Eletrosul.

👷‍♂️ As estatais geram empregos, arrecadação e desenvolvimento. Quem defende sua venda são grupos que querem lucrar sobre as necessidades da população, ignorando as necessidades da sociedade.

Não caia em fake news, nem apoie a venda do que é dos gaúchos e dos brasileiros!

Privatização da Corsan pode causar desabastecimento em municípios

Privatização da Corsan pode causar desabastecimento em municípios

👀 Tentando se mostrar um político capaz de atender aos anseios das ricas elites do país e de fora, o governador Eduardo Leite aproveitou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020, para avançar com a privatização da Corsan e do saneamento dos gaúchos.

🧐 A nova lei prevê a continuidade dos contratos atualmente firmados, o que em tese garante que a Corsan cumpra até o final os acordos que tem com 300 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.

😮 No entanto, nos contratos firmados entre a Corsan e os municípios existem cláusulas específicas sobre a extinção dos serviços casos a empresa deixe de integrar a administração indireta do Estado, como é atualmente.

👎 Com isso, possíveis investidores enfrentarão insegurança e, mais importante, a população não terá a garantia de que seus serviços serão mantidos com qualidade, principalmente em áreas rurais ou cidades menores e com menos potencial de lucro.

✋ A Corsan é dos gaúchos e não pode ser vendida!

Enquanto população perde, bancos lucrarão com privatização da Eletrobras

“O que é o crime de assaltar um banco comparado com o crime de fundá-lo?”. A famosa frase do poeta e dramaturgo alemão Bertold Brecht segue atual no Brasil de hoje, com sua população cada vez mais empobrecida enquanto alguns poucos banqueiros e empresários lucram como nunca.

Em momentos de crise, como os que vivemos, se torna ainda mais cruel a sanha das chamadas “elites” e dos donos do dinheiro pela rapina dos recursos que deveriam beneficiar a todos. É o que podemos observar em torno ao processo de privatização do patrimônio de nossas estatais, como ocorre no caso da Eletrobras.

De acordo com declarações do Ministério da Economia, o Governo Federal pretende começar o processo de privatização da Eletrobras no primeiro trimestre de 2022, buscando conclui-lo até o fim do mesmo ano.

Como a transação pode ser uma das maiores movimentações financeiras envolvendo empresas estatais, já houve ofertas de 14 bancos que desejam coordenar as operações.

Se a venda da Eletrobras vai significar mais um golpe na vida da população e na capacidade do Estado fomentar o desenvolvimento, ela também é uma grande oportunidade de negócios para os que desejam se apropriar dos recursos públicos.

Afinal, cabem algumas perguntas: “Qual o interesse dos bancos além do dinheiro?”, “o que os bancos privados já fizeram de bom para os brasileiros?”.

E também cabe uma questão muito relevante: “Se há tantos bancos querendo participar do negócio, isso não compra que a Eletrobras é extremamente valiosa?”

A resposta para esta pergunta está contida na própria pergunta. Se ela não fosse valiosa, não haveria ninguém interessado. Ao mesmo tempo, esse é um dos principais motivos para que ela não seja vendida.

Falou em dinheiro, bancos crescem os olhos

Em comunicado emitido no final de outubro, a Eletrobras declarou que a operação está “em fase de seleção do sindicato de bancos que ficará responsável pela estruturação da operação de follow on e de distribuição do volume de ações a ser emitido pela companhia”.

Com a previsão de que a operação pode chegar a movimentar cerca de R$ 103 bilhões, as expectativas de ganhos para intermediários também são grandes, como no caso dos bancos.

Após a divulgação do processo de privatização por parte do Governo Federal, os olhos dos 14 bancos cresceram. Querem coordenar as operações – obviamente, cobrando alto por isso.

Para a população, a conta

Com a privatização da Eletrobras, o governo de Jair Bolsonaro está dilapidando um importante patrimônio da população, o que se comprova pelos resultados financeiros e ambientais obtidos pela empresa nos últimos anos.

Segundo o Relatório Anual 2020 da empresa, entre 2018 e 2020 a Eletrobras gerou cerca de R$ 30 bilhões de lucro. Apenas em 2020, a estatal investiu R$ 472 milhões em tecnologia e inovação, conduzindo mais de cem projetos de pesquisa.

A Eletrobras assumiu o compromisso de compensar 100% suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), e passou a prever bônus na remuneração de seus dirigentes a partir de metas ambientais. Em 2020, foi habilitada a emitir “green bonds”, os chamados títulos verdes, para financiar projetos de energia eólica e solar.

A Eletrobras controla 233 usinas que produzem mais de um terço da energia consumida no Brasil, com cerca de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. Segundo estudos, a privatização da estatal pode elevar a conta de luz em até 16,7% e geram um prejuízo de mais de R$ 500 bilhões para os brasileiros.

Obviamente, os bancos não estão nem um pouco preocupados com isso, afinal, querem apenas engordar ainda mais seus gordos lucros, que continuam batendo recorde a cada ano, enquanto a população brasileira vem sofrendo com aumento da fome, da miséria e do desemprego recorde.

O Brasil de Bolsonaro é um país só para os ricos. E o desejo dos bancos em acelerar a privatização da Eletrobras é mais uma prova disso.

Fonte: SEINTEC-RS

Estatais são fundamentais para progresso do RS e do Brasil

Estatais são fundamentais para progresso do RS e do Brasil

😤 Ignorando as funções sociais, os milhares de empregos gerados e o importante papel que as empresas estatais desempenham na economia, o governo gaúcho e o Governo Federal estabeleceram como meta entregar o patrimônio público para setores das elites ricas do país e do exterior.

💪  Além de prestar serviços melhores e mais baratos que os oferecidos pela iniciativa privada, as empresas estatais também contribuem decisivamente para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil.

🧐 A atuação de uma empresa privada foca na busca prioritária do lucro, o que acarreta redução da qualidade e tarifas mais caras. É isso que acontecerá se as empresas públicas forem privatizadas.

Mas áreas rurais ou regiões consideradas menos lucrativas não terão atendimento garantido, assim como programas sociais serão extintos. 

👷‍♂️ No caso de privatizações para empresas estrangeiras, há ainda o risco de desindustrialização de nosso estado, uma vez que componentes e insumos antes produzidos e comprados aqui certamente passariam a ser importados de países como a China, por exemplo.

✋ Precisamos defender nossas estatais, a economia e os empregos dos gaúchos. Por isso, não podemos deixar que vendam o que é do povo!

Eletrobras é do povo e não pode ser vendida

Eletrobras é do povo e não pode ser vendida

⚡ A Eletrobras é uma das mais importantes empresas estatais do nosso país, mas o governo quer vendê-la para que empresários lucrem às custas do povo brasileiro.

💪 Ela tem um gigantesco patrimônio, construído à base de investimentos públicos. São cerca de 65 mil quilômetros em linhas de transmissão, 48 usinas hidrelétricas, 112 termelétricas, 70 eólicas e 2 termonucleares

🕤 A empresa também pode atuar socialmente e ajudar no desenvolvimento e no combate às desigualdades: entre 2003 e 2015, o programa Luz para Todos mudou a vida de 15,6 milhões de brasileiros que antes não tinham acesso à energia.   

🤯 Mas tudo isso pode ser perdido se ela for privatizada. Apagões, tarifas mais caras e redução da qualidade serão alguns dos impactos mais imediatos.

✋ Isso não pode acontecer!

🇧🇷 A Eletrobras pertence ao povo brasileiro e gaúcho, não pode ser vendida!