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Não venda o que é dos gaúchos!

O governador Eduardo Leite passou por cima dos gaúchos e alterou a Constituição do Rio Grande do Sul para deixar seu caminho livre para concluir seu desejo de privatizar nossas empresas estatais sem passar por um plebiscito. Não venda o que é dos gaúchos!

Saneamento não deve ser vistos sob a ótica do lucro

Quando uma empresa é privatizada, a busca pelo lucro cada vez maior se torna seu principal objetivo.

Nas mãos de empresários, a população que dependia dos serviços da empresa passa a ser considerada “mercado consumidor” e, ao final, independentemente das condições e do alcance do atendimento, o importante é beneficiar apenas os donos ou os acionistas.

A lógica passa a ser a do investimento mínimo e arrecadação máxima. Tarifas tendem a subir, ao mesmo tempo que investimentos na melhoria ou ampliação dos serviços ficam em segundo plano.

O resultado acaba sendo extremamente prejudicial para a população, especialmente quando se trata de serviços essenciais, como é o caso do abastecimento de água e do saneamento.

Abaixo, vamos falar sobre quatro razões que ajudam a entender por que essas áreas não podem ser pautadas pela lógica do lucro.


1) Água, um bem essencial

Ninguém deveria viver sem água potável e tratamento de esgoto.

Proporcionar acesso à água tratada e saneamento básico às residências é uma política que garante dignidade e bem-estar à população. Deveria ser prioridade para qualquer governante.
O abastecimento de água limpa é impacta profundamente a saúde das pessoas e, por isso, sua operação jamais deve estar pautada pela busca do lucro. É um direito que dever ser garantido a toda a população.

Em um país tão desigual como o Brasil, onde ainda há um deficit em saneamento, especialmente entre a população mais pobre, deixar as operações de abastecimento de água e saneamento longe do controle do poder público significa relegar milhões de brasileiros a condições menos dignas de vida.

Tarifas mais caras e menos investimentos comprometem a universalidade de acesso à água potável e ao tratamento de esgoto, ampliando a desigualdade no país.

2) Monopólio natural

O abastecimento de água se encaixa na categoria que economistas e estudiosos definem como “monopólio natural”. Ou seja, é impossível ter mais de uma empresa competindo entre si para fornecer o serviço para um mesmo bairro ou região.

Diferentemente da telefonia e internet, por exemplo, onde esta competição pode existir (dependendo do alcance das empresas), o abastecimento de água demanda uma estrutura muito grande e “única”. É impossível fazer com que várias empresas tenham, cada uma, suas redes de encanamento na cidade. Por isso, a atividade só pode ser prestada por uma companhia.

No caso da privatização, a “concorrência” só existe na hora da licitação e, assim que a empresa começa a operar, nada pode ameaçar seu domínio sobre o mercado e a população se torna praticamente “refém” da prestadora de serviço.

É por isso que em muitas cidades ou estados a população passou a pagar mais caro por serviços de pior qualidade.

Neste caso, é muito mais seguro que o serviço seja prestado pelo Estado, porque aí não existe o compromisso exclusivo com o lucro. Além disso, empresas públicas obedecem a mais políticas de transparência e, em caso de mau desempenho na prestação do serviço, é muito mais fácil que outros órgãos fiscalizadores cobrem mudanças.

3) Modelos de privatização (o exemplo de Alagoas)

Em muitas cidades e estados, a privatização das companhias de abastecimento já ocorreram. E a experiência mostra que essas privatizações têm seguido um modelo pautado pelo privilégio de algumas empresas em operar áreas mais lucrativas enquanto o Estado se responsabiliza pelas regiões que dão menos “retorno financeiro”.

É o que aconteceu com Alagoas, ainda no ano passado. Para privatizar o sistema de abastecimento, o estado foi “dividido” em três áreas. Na hora da licitação, as empresas privadas participaram da concorrência apenas da área mais lucrativa, que compreende a capital, Maceió, e municípios da região metropolitana. É justamente onde há mais oportunidade de lucro, porque ali vive a maior parte da população.

Ao estado, coube fornecer abastecimento para as demais áreas, onde há menos população e, consequentemente, uma atividade menos lucrativa.

Antes, com o estado operando em todas as regiões, a receita obtida pelo abastecimento das áreas centrais era investida para oferecer os serviços às regiões “periféricas”. É como se o lucro de uma área “compensasse” a arrecadação menor das outras. Com isso, era possível equilibrar o sistema para que todas as regiões fossem atendidas com qualidade.

4) Exemplo internacional

Alguns países ao redor do mundo viveram essa mesma realidade e, diante dos péssimos resultados para sua população, passaram a adotar uma política inversa.

Por isso, hoje existe uma forte tendência em manter os serviços de abastecimento nas mãos do Estado ou retomar aqueles que haviam sido privatizados no passado.

Nos últimos 20 anos, nada menos do que 311 companhias do setor foram reestatizadas ou criadas pelo poder público, a maioria em países desenvolvidos, como França, Alemanha e Estados Unidos. Os governantes desses países perceberam que, nas mãos da iniciativa privada, a população estava sendo penalizada com tarifas cada vez mais caras e serviços piores.

Quem fala em privatizar esses serviços no Brasil está na contramão dos países com melhor qualidade de vida do planeta.

Não venda o que é dos gaúchos

Empresas públicas são essenciais para a garantia do bem-estar da população. E essa lógica é ainda mais marcante quando falamos de empresas de saneamento e abastecimento de água, afinal, o que está em jogo é a saúde e a dignidade de milhões de pessoas.

No Rio Grande do Sul, é muito preocupante que o atual governo estadual tenha interesse em passar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a iniciativa privada, mesmo com todos os riscos que essa operação pode trazer à população e ao estado.

O que deveria ser uma política de Estado, de combate às desigualdades e que visa o bem-estar da população, está sendo tratada como “oportunidade de mercado” para o setor privado, que deseja lucrar sobre as necessidades da população.

É hora de defender o que é dos gaúchos e fortalecer as nossas empresas.

É hora de lutar contra a privatização da Corsan.