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SINTEC-RS participa do 1º Encontro de Mulheres Técnicas do CRT-RS

Nesta quinta-feira, 7, o SINTEC-RS acompanha o 1º Encontro de Mulheres Técnicas Industriais, promovido pelo CRT-RS, em alusão ao Dia da Mulher. A programação aborda o tema “A Mulher no Mundo do Trabalho” e conta com palestras sobre carreira e qualificação profissional, além de painéis e entrevistas.

O evento é coordenado pela Diretora Administrativa do CRT-RS e coordenadora do GT da Valorização da Mulher Técnica Industrial, Cleusa Cunha, e pela conselheira e coordenadora adjunta do GT da Valorização da Mulher Técnica Industrial, Cláudia Acosta. “O evento foi idealizado para oportunizar a visão da mulher no ambiente do trabalho, os pontos favoráveis e os pontos que precisam de atenção”, aponta Cláudia.

A Diretora Administrativa do CRT-RS reforça a importância de fortalecer a representatividade das mulheres e promover ambientes de trabalho inclusivos e igualitários. “Sejamos justos, já passou da hora das mulheres serem respeitadas no ambiente de trabalho e terem o mesmo espaço de participação em todos os espaços de representatividade, e o Conselho Técnico é um lugar onde devemos estar representadas com paridade nos cargos e livre participação na tomada de decisões”, destaca Cleusa.

O presidente do sindicato, César Borges, e os diretores Marcelo Valandro, Paulo Motta, Rodrigo Gomes, Mário Schmidt, Marlon da Costa, Rogério Lopes e Fábio Almeida acompanham a agenda. A equipe de colaboradoras do sindicato também participa do evento. A programação acontece nos dias 7 e 8 de março.

Confira algumas fotos:

Brasil de Fato: Como as privatizações contribuem para o aumento da desigualdade no Brasil e no mundo

A privatização de empresas públicas está entre as principais causas do aumento da desigualdade social no mundo, de acordo com um estudo realizado pela organização internacional Oxfam. O trabalho foi divulgado na segunda-feira (15) e indica que a venda de companhias estatais faz com que empresários fiquem cada vez mais ricos enquanto lucram prestando serviços cada vez mais caros à população cada vez mais pobre.

A Oxfam dedica-se há anos a levantar dados sobre o aumento da discrepância social entre ricos e pobres no mundo. A entidade divulga anualmente um relatório sobre o assunto junto com o início do Fórum Mundial Econômico de Davos, na Suíça, onde lideranças políticas e empresariais de todo mundo reúnem-se para tratar desse e de outros assuntos.

Neste ano, o relatório da Oxfam foi intitulado de “Desigualdade S.A.”. Está focado em explicar como grandes empresas estão entre as grandes responsáveis pelo crescimento forte e constante da desigualdade mundial.

Segundo a Oxfam, a riqueza dos cinco mais ricos do mundo dobrou desde 2020. Ao mesmo tempo, 60% da população global – cerca de 5 bilhões de pessoas – ficou mais pobre. Ainda de acordo com a entidade, isso aconteceu, em parte, por conta das privatizações.

No Brasil, há políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda defendem esse tipo de venda do patrimônio público, aliando-se ao interesse de grandes companhias interessadas em expandir seus negócios. Para a Oxfam, o resultado dessas operações é uma maior concentração de renda.

“Uma forma importante – embora subestimada – pela qual o poder das grandes empresas fomenta a desigualdade é a privatização dos serviços públicos. Em todo o mundo, esse poder está pressionando incessantemente o setor público, mercantilizando e, muitas vezes, segregando o acesso a serviços vitais como educação, água e saúde, enquanto obtém enormes lucros bancados pelos contribuintes e destrói a capacidade dos governos de fornecer o tipo de serviços públicos universais e de alta qualidade que poderiam transformar vidas e reduzir a desigualdade”, diz o relatório.

“A privatização pode funcionar bem para os ricos, incluindo as elites econômicas e políticas, que podem se beneficiar financeiramente, bem como quem tem recursos suficientes para pagar por serviços privados caros. No entanto, um robusto conjunto de evidências demonstra que, em muitos casos, a privatização provoca exclusão, empobrecimento e outras consequências prejudiciais”, acrescenta.

‘Privatização moderna’

A Oxfam ressalta que o interesse em privatizações é enorme já que “elas movimentam trilhões de dólares e representam imensas oportunidades de geração de lucros”. Instituições como o Banco Mundial, que em tese atua para reduzir a pobreza e desigualdade, seguem apoiando esse tipo de negócio, que hoje acontece de diversas formas: “integração deliberada do setor empresarial em políticas e programas públicos, terceirizações e parcerias público-privadas (PPPs)”, enumera.

“Muitos sistemas contemporâneos [de privatização], como as PPP e a terceirização, podem ser altamente dispendiosos para o Estado e exigir que os contribuintes garantam os lucros do setor privado. Os riscos fiscais das PPPs são particularmente elevados, o que lhes valeu o apelido de ‘bombas-relógio orçamentárias’. O fato desses sistemas representarem frequentemente um fardo pesado para os cofres públicos e geralmente custarem mais do que os serviços públicos coloca em questão os argumentos de que a privatização é necessária porque o setor público carece de recursos suficientes”, escreve a Oxfam, sobre as novas formas de privatização.

Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acrescenta que a situação financeira dos estados segue como o maior argumento em favor das privatizações. Segundo ele, inclusive no Brasil, o setor empresarial pressiona os governos por corte de gastos e controle do orçamento público. Isso, na verdade, inviabiliza o funcionamento de estatais e a prestação de um serviço de qualidade. Resta ao Estado, portanto, privatizar.

“O que o mercado financeiro fala? Que o Estado tem que cortar os gastos. Se há corte de gastos, o governo reduz o investimento, inclusive nas estatais. Elas param de ter eficiência. Vira um argumento para privatizar”, descreve Weiss. “O privado faz a demonização das estatais porque eles querem privatização a preço baixo no mercado.”

Segundo Weiss, esse discurso de austeridade pautou privatizações de Bolsonaro. Empresas como a Eletrobras tiveram seu controle vendido por valores questionáveis. Empresários ganharam espaço em setores essenciais e com pouca concorrência – no caso, energia elétrica –, demitiram trabalhadores e aumentaram os ganhos da diretoria.

A Eletrobras, por exemplo, lançou um plano de demissão voluntária (PDV) após a privatização para desligar mais de 2 mil trabalhadores. Ao mesmo tempo, a empresa aumentou em 3.500% no salário de seus administradores.

Desigualdade tributária

Jefferson Nascimento, coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, diz que o fortalecimento do orçamento público é fundamental para evitar as privatizações e reduzir a desigualdade. Isso ocorre basicamente cobrando mais impostos dos ricos para oferecer melhores serviços aos pobres.

“Existe um amplo apoio ao fornecimento de serviços públicos universais, e esses serviços têm custo. Os custos são pagos por impostos”, lembrou. “Os impostos precisam ser mais justos para financiar esses serviços.”

No Brasil, no entanto, o sistema tributário contribui com as injustiças, segundo Nascimento. O governo concede descontos em tributos para empresas e sobre determinadas despesas que só beneficiam a população mais rica.

Ele lembra por exemplo que todas as custas médicas podem ser descontadas sobre o Imposto de Renda. Contudo, só ricos têm esse tipo de gasto, já que grande parte da população usa o Sistema Único de Saúde (SUS). “Cerca de 400 mil pessoas deduziram do seu imposto de renda R$ 26 bilhões só em 2022. Isso é 23% de tudo o que foi deduzido em despesas médicas no ano, de acordo com dados da Receita.”

Nascimento diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado um esforço para a mudança na tributação sobre renda no país. Para ele, contudo, não é tão claro quanto foi o empenho feito para a reforma dos impostos sobre o consumo, aprovada no ano passado sem um efeito significativo contra a desigualdade.

Ao mesmo tempo, o governo estabeleceu o déficit zero das contas públicas já a partir de 2024 e colocou em vigor o Novo Arcabouço Fiscal (Naf). A nova regra limita o gasto público com base no crescimento da receita. Isso pode enfraquecer ainda mais o estado caso a arrecadação não cresça e acabar, ao fim, fomentando novas privatizações.

Fonte: Brasil de Fato.

CUT lança guia sobre assédio moral e ensina como se defender

O assédio moral é um problema grave, que adoece milhares de trabalhadores, cotidianamente e se apresenta como uma forma cruel de exploração de poder, baseada, em especial, em questões sociais, econômicas e de gênero. Essa é a definição oficial da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para a prática.

Em resumo, o assédio moral é a forma de expor pessoas a situações de constrangimento e humilhação no ambiente de trabalho, recorrentemente. Traz danos às vítimas – psicológicos, sociais e até físicos, a depender do tipo de adoecimento. Prejudica também o ambiente de trabalho.

Ainda que seja um tema muito comentado, muitos trabalhadores e trabalhadoras desconhecem as formas práticas do assédio moral e, em muitas situações, seja pelo desconhecimento ou pelo medo de perder o emprego, acabam não detectando situações que caracterizam tais práticas.

Confira as orientações da CUT sobre o tema:

O que caracteriza o assédio

Algumas situações no ambiente de trabalho podem ser enquadradas como assédio moral e podem gerar reclamações de direitos na Justiça, revisão de condutas de empresas e de gestões no serviço público, além de outras ações com foco em eliminar essa violência do local de trabalho. A principais condutas que se caracterizam como assédio moral são:

  • Retirar a autonomia do trabalhador ou contestar, a todo o momento, suas decisões;
  • Sobrecarregar o trabalhador ou retirar o trabalho de sua responsabilidade como objetivo de provocar a sensação de inutilidade e incompetência;
  • Ignorar a presença do trabalhador, dirigindo-se apenas aos demais colegas;
  • Obrigar a cumprir tarefas humilhantes;
  • Gritar, xingar ou falar de forma desrespeitosa;
  • Espalhar rumores ou boatos ofensivos sobre a pessoa;
  • Ignorar problemas de saúde;
  • Criticar a vida particular da vítima;
  • Atribuir apelidos pejorativos;
  • Impor punições vexatórias, como dancinhas;
  • Expor e enviar mensagens depreciativas em grupos de trabalho e nas redes sociais;
  • Isolar fisicamente o trabalhador para que não haja comunicação com os demais colegas;
  • Desconsiderar, ironizar, desacreditar injustificadamente as opiniões do trabalhador;
  • Impor condições e regras de trabalho personalizadas, de caráter humilhante e diferentes das atribuídas aos demais;
  • Delegar tarefas impossíveis e prazos incompatíveis para finalização de um trabalho;
  • Manipular informações, deixando de repassá-las com a devida antecedência necessária para que o trabalhador realize suas atividades;
  • Vigilância excessiva;
  • Limitar o número de vezes que o trabalhador vai ao banheiro e monitorar o tempo que lá ele permanece;
  • Advertir arbitrariamente;
  • Incentivar o controle de um trabalhador por outro, criando um controle fora do contexto da estrutura hierárquica, para gerar desconfiança e evitar a solidariedade entre colegas.

 

Importante: trabalhadoras e trabalhadores podem e devem buscar seus direitos e combater a prática de assédio moral no trabalho.

O que fazer?

Se você se reconhece como vítima de alguma situação de assédio, o primeiro passo é buscar orientação jurídica. O melhor caminho para isso é procurar o sindicato de sua categoria.

É importante ter em mente que muitas categorias têm em suas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho cláusulas específicas sobre o tema, que servirão como instrumento de proteção a trabalhadores que sofrem o assédio.

De acordo com especialistas em Direito do Trabalho do escritório LBS Advogadas e Advogados, que presta assessoria jurídica à CUT, “é importante para a vítima de qualquer violência, assédio ou discriminação, ter ferramentas para identificar a conduta abusiva que lhe é dirigida, para que possa buscar amparo para agir dali por diante”.

Em uma eventual ação judicial de reparação de danos morais, é preciso reunir provas de que houve a situação de assédio. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recomenda anotar, com detalhes, todas as situações de assédio sofridas com data, hora e local, e listar os nomes dos que testemunharam os fatos. É importante buscar ajuda de colegas, principalmente e quem testemunhou o fato ou que já passou pela mesma situação;

Paralelamente, é recomendado buscar orientação psicológica sobre como se comportar para enfrentar tais situações, além de comunicar a situação ao setor responsável, ao superior hierárquico do assediador ou à Ouvidoria, caso a empresa tenha esse tipo de atendimento.

Denúncias

Além de denunciar nas instâncias internas, ou seja, aos setores responsáveis na empresa, a denúncia pode ser feita, mesmo que de forma anônima, no Ministério Público do Trabalho.

Todos perdem

A prática do assédio moral traz prejuízos para o trabalhador, ponta mais fraca desse tipo de situação, mas também tem outras consequências. Para a empresa, diminui a produtividade, aumenta a rotatividade de funcionários, aumentam os índices de acidentes, faltas, licenças médicas, indenizações trabalhistas, multas administrativas.

Para o Estado, os custos com tratamentos médicos, despesas com benefícios sociais e custos com processos administrativos e judiciais.

A face do destruidor e suas vítimas

Ter conhecimento sobre a face desse tipo de violência e quem são os principais alvos é importante para que estratégias de combate sejam adotadas. Em geral, essas ações partem dos sindicatos que reivindicam das empresas uma conduta adequada em relação aos seus trabalhadores. Elas podem se apresentar por meio de campanhas específicas dentro dos locais de trabalho, canais de denúncia, entre outras ações. Ou seja, é importante saber quem são as vítimas mais frequentes, onde o assédio acontece e por quê acontece.

Gestores, chefes, encarregados, supervisores, administradores, gerentes, ou seja, em qualquer cargo superior de hierarquia, há a incidência do assédio moral, mas não é somente nesses casos. Muitas vezes o assédio moral ocorre até mesmo dentro de uma mesma função, entre colegas de trabalho. Apesar de englobar todos os segmentos, há, conforme dizem pesquisas, uma incidência maior quando a vítima é do gênero feminino.

Isso quer dizer que até mesmo dentro das mesmas funções, a mulher é maior vítima de assédio moral por seus colegas homens dentro do ambiente de trabalho.

Em geral, trabalhadores de todos os segmentos sofrem assédio. Sejam pessoas negras, LBGTQIA+, jovens, mas os estudos sobre o rema revelam, de fato, quem mais é suscetível. Um dos levantamentos, feito pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial, mostra que 72% das mulheres já sofreram assédio e violência no trabalho.

Outra pesquisa, feita pelo site de empregos Catho, mostra que 38,7% de 2.300 mulheres entrevistadas revelaram já ter sofrido assédio moral dentro das empresas.

Mais: estudo chamado “Assédio moral no trabalho, gênero, raça e poder”, publicado na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional em 2018, mostrou que 65% das entrevistadas relataram atos repetidos de violência psicológica, contra 35% dos homens.

Uma outra pesquisa, realizada pela OIT e apresentada durante audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, em junho de 2023, revelou que 1 a cada 5 pessoas empregadas já sofreu algum tipo de violência ou assédio sexual no ambiente de trabalho, seja homem ou mulher.

Negros, mulheres, homossexuais e trabalhadores que retornam ao trabalho com algum tipo de sequela, de acordo com essa pesquisa, são as principais vítimas.

Levantamento da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) mostra, com base no que dizem psicólogos e psiquiatras, o assediador, em geral, tem personalidade narcisista e apresenta outras características. São elas:

  • fantasias de sucesso ilimitado e de poder;
  • acredita ser especial e singular;
  • tem excessiva necessidade de ser admirado;
  • pensa que tudo lhe é devido;
  • explora o outro nas relações interpessoais;
  • inveja muitas vezes os outros e tem atitudes e comportamentos arrogantes.

 

Tipos de assédio

Há vários tipos de assédio moral e podem ser caracterizados por sua abrangência. Conheça:

O mais comum é o ‘interpessoal’, praticado de um colega a outro, de forma direta e pessoal, para prejudicar, desclassificar, tirar a credibilidade, desestabilizar emocionalmente ou eliminar o profissional da relação com a equipe.

São exemplos dessa forma de assédio um homem ter conduta machista com mulheres, reproduzindo discursos preconceituosos sobre capacidades, exposição de erros de trabalhadores em ambientes coletivos, com uso de linguagem agressiva e depreciativa e até mesmo o que se conhece como ‘perseguição’, quando um colega simplesmente passa a atacar outro, também com conduta depreciativa, com ou sem motivo.

O assédio ‘institucional’ é quando a própria organização incentiva ou tolera esses atos. Ou seja, quando a empresa adota métodos de gestão baseados na exploração com esgotamento emocional para aumento da produtividade. São casos por exemplo desse tipo de assédio a cobrança de metas abusivas, a concorrência e competitividade desleal entre trabalhadores, entre outros casos.

O assédio pode ser vertical, entre pessoas de nível hierárquico diferentes. Neste caso, é descendente quando vem dos superiores usando de seu poder para assediar subordinados; ascendente quando um trabalhador usa de conduta abusiva para constranger seu superior; e horizontal quando ocorre entre pessoas do mesmo nível hierárquico.

Por segmento: além das estruturas do assédio moral, a prática também possui recortes específicos, tornando os segmentos abaixo mais vulneráveis a esse tipo de violência:

Discriminação por gênero

Esse tipo de assédio se caracteriza por:

  • Falar a todo momento sobre as características físicas, tais como cabelo, peso, cor da pele etc.;
  • Pedir para vestir a “blusinha ou a calça de bater metas”;
  • Inferiorizar a todo momento as ideias e questionamentos feitos no contexto de trabalho pelas mulheres;
  • Criticar ou expor a vida particular da mulher;
  • Atribuir apelidos relacionados à condição de mulher;
  • Deixar de atribuir tarefas ou promover em razão da maternidade;

 

Discriminação pela cor

Esse tipo de assédio se caracteriza por:

  • Uso de termos pejorativos e racistas no ambiente de trabalho como “tuas nega”, “mulata”, “serviço de preto”, “denegrir” e “amanhã é dia de branco”;
  • Atribuir apelidos com conotação pejorativa relacionadas à cor da pele, como “macaco”, “criolo”, “tição”;
  • Promover qualquer espécie de distinção e/ou exclusão motivada pela cor;
  • Colocar pessoas negras em empregos de níveis inferiores, promover diferenciação salarial e negativa de oportunidades de avanço na carreira;
  • Promover qualquer prática de racismo, injúria racial ou intolerância religiosa.

 

Discriminação pela orientação sexual ou identidade de gênero

Esse tipo de assédio se caracteriza por:

  • Atribuir apelidos pejorativos às pessoas LGBTQIA+, como “viadinho”, “sapatão”, “traveco”, “bicha”, “mulher macho”, entre outras.
  • Colocar essas pessoas em empregos de níveis inferiores, promover diferenciação salarial e negativa de oportunidades de avanço na carreira;
  • Promover qualquer prática de conversão;
  • Fazer piadas jocosas sobre a expressão de gênero de pessoas LGBTI+;
  • Procurar adequar a expressão ou comportamento de pessoas LGBTI+ à heteronormatividade, como exigir que mulheres lésbicas que não performam feminilidade utilizem salto alto, maquiagem etc.

 

Discriminação das pessoas com deficiência: capacitismo

Esse tipo de assédio se caracteriza por:

  • Uso da deficiência de forma pejorativa com termos como “você deu mancada”, “parece que é cego/surdo”, “dar um de João sem braço”, “está mal das pernas”, “parece retardado”;
  • Duvidar da deficiência ou tentar usar a dúvida de forma elogiosa, partindo do princípio que a deficiência é algo ruim. É comum uso de termos como “nem parece que você é PCD” e “seu problema não tem cura?”
  • Atitudes que tratem a deficiência como condição que limita o sujeito em sua totalidade e diante de qualquer conquista exalte como ato de superação;
  • Atitude de infantilização das pessoas com deficiência ao utilizar expressões no diminutivo;
  • Limitar a interlocução apenas aos acompanhantes de pessoa com deficiência, presumindo a incapacidade de expressão.

 

Discriminação por idade: etarismo

Esse tipo de assédio se caracteriza por:

  • Políticas de recrutamento que colocam limites de idade na elegibilidade de trabalho de uma pessoa;
  • Ser rejeitado em uma promoção e a posição ser dada a alguém mais jovem fora da empresa, porque seu empregador deseja que a empresa de tenha uma imagem mais jovem;
  • Demissão principalmente de trabalhadores mais velhos durante as dispensas da empresa;
  • Assédio, como ser xingado ou outras formas de hostilidade, como colegas e superiores fazerem piadas com base na idade.

 

Por ideologia política – assédio eleitoral

Esse tipo de assédio não é novo, mas ganhou destaque na disputa eleitoral de 2022.

Patrões que ameaçam demitir quem não votar no candidato que eles determinam está cometendo crime eleitoral, previsto na Constituição Federal de 1988.

O artigo 5°, parágrafo VIII diz “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. Já o Artigo 14° reforça que a “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e polo voto direto e secreto, com valor igual a todos”.

Significa que ninguém deve se submeter à ordem ou coação na hora do voto. o assédio eleitoral ou a compra de votos também está descrita como crime em lei pelo artigo 301 do Código Eleitoral.

Recentemente, o controlador da cadeia de lojas Havan, Luciano Hang, um dos apoiadores mais famosos do então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a pagar R$ 85 milhões pela prática desse crime

Atuação sindical – convenção 190

A convenção 190 da OIT é considerada o primeiro tratado mundial que reconhece o direito de as pessoas serem livres da violência e assédio no ambiente laboral, independentemente de categoria e status contratuais, cobrindo tanto setor público quanto privado, aprendizes e estagiários, nos locais físico ou virtual, rural ou urbano.

A ratificação da convenção é luta permanente da CUT e seus sindicatos.

Atualmente 30 dos 187 estados-membros da entidade ratificaram o documento, e o Brasil não está entre eles. Em 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou ao Congresso o pedido para que o país ratifique a convenção, onde passou a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Uma vez ratificada o governo deverá adotar leis e regulamentos contra a violência e o assédio. Mas, para além disso, em consulta com os sindicatos, os empregadores deverão também tomar medidas adequadas para prevenir e combater a violência e o assédio no trabalho, a fim de proporcionar um ambiente seguro.

Fonte: CUT Nacional

 

Informação: problemas da CEEE Equatorial motivam proposta de CPI na Assembleia

O forte temporal que atingiu o Rio Grande do Sul em janeiro, e que deixou cerca de 1,3 milhão de clientes sem energia elétrica, motivou a bancada do PT na Assembleia Legislativa a propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa CEEE Equatorial. A falta de informações à sociedade também motivou a proposta de CPI.

Na área de atendimento da CEEE Equatorial, 144 mil clientes ainda permaneciam sem luz cerca de 36 horas depois. Seis dias após a tempestade, registrada no dia 16 de janeiro, ainda eram, pelo menos, 19,9 mil pontos sem energia elétrica no Rio Grande do Sul, somando as áreas de atuação da Equatorial e da RGE.

Ao Sul 21, o deputado Miguel Rossetto destacou que “a Equatorial precisa responder pelo péssimo serviço prestado aos gaúchos e gaúchas. Estamos propondo uma CPI para avaliar a concessão, o cumprimento e descumprimento das obrigações da empresa. A Assembleia deve investigar e atuar de forma firme para garantir a qualidade e regularidade da energia elétrica para a população de todos os municípios atendidos pela concessionária”.

A CEEE Equatorial é responsável pela distribuição de energia elétrica para cerca de 1,7 milhão de consumidores em 72 municípios no Rio Grande do Sul, nas regiões sul e centro sul do estado, litoral, campanha e região metropolitana de Porto Alegre.

Fonte: CUT-RS e Sul 21

 

Alteração na legislação permite reduzir impostos no resgate do plano de previdência privada

Sancionada no último dia 10 de janeiro, a Lei 14.803 alterou o texto da Lei 1.053/2004, que determinava que a escolha do participante pelos regimes progressivo ou regressivo de tributação deveria ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano.

A nova lei abre a possibilidade do participante escolher até o primeiro resgate se opta pelo regime progressivo ou regressivo.

O que impacta para os participantes poderá ser uma redução significativa da carga tributária, já que o regime progressivo considera para aplicação da tributação o valor a ser resgatado, sendo que quanto maior o valor, maior a carga tributária. Enquanto o regime regressivo, reduz a alíquota com base no tempo que o valor esteve aplicado.

O regime progressivo sofre muitas críticas pela alta carga tributária, funcionando da seguinte forma:

0%: para renda de até 2.112,00

7,5%: para renda de 2.112,01 a 2.826,65 (dedução de 158,40)

15%: para renda de 2.826,66 a 3.751,05 (dedução de 370,40)

22,5%: para renda de 3.751,06 a 4.664,68 (dedução de 651,73)

27,5%: para renda de 4.664,69 e acima (dedução de 884,96)

 

No caso das previdências, a tabela regressiva funciona da seguinte forma:

até 2 anos: 35%;

de 2 a 4 anos: 30%;

de 4 a 6 anos: 25%;

de 6 a 8 anos: 20%;

de 8 a 10 anos: 15%;

acima de 10 anos: 10%.

 

E quando falamos em previdências privadas a cobrança pode acontecer apenas sobre a rentabilidade, no caso dos planos VGBL, ou sobre todo o valor resgatado ou recebido como renda, no caso dos planos PGBL.

Texto: Dra. Patrícia Peltz, Coordenadora do Setor Previdenciário e Sócia Diretora Forbrig Advogados.

Estudo solicitado pelo SINTEC-RS apresenta uma análise da conjuntura do setor elétrico brasileiro

Recentemente o SINTEC-RS solicitou um estudo acerca do setor elétrico brasileiro, com o objetivo de reunir informações sobre os impactos da ampla privatização no sistema elétrico do país – que, atualmente, é majoritariamente privado. Realizado pelo assessor econômico Christian Kuhn, o estudo ainda apresenta a série de eventos que ocorreram recentemente no setor como o apagão que atingiu quase todo país, os problemas em subestações e redes de distribuição e demora no restabelecimento do fornecimento frente a ocorrência de eventos climáticos extremos e o debate em torno da responsabilidade do Estado pela qualidade do serviço e a promoção de tarifas módicas dos serviços públicos.

Além de evidenciar os problemas que a lógica de mercado financeiro, que busca maior rentabilidade a curto prazo em detrimento da modicidade tarifária, da qualidade dos serviços e da segurança dos trabalhadores e consumidores, o estudo ainda aponta as implicações da terceirização no setor, também associada à privatização.

O processo de reestruturação e privatização do setor elétrico iniciado em meados dos anos 1990 prometia, dentre outras coisas, a redução tarifária e melhoria na qualidade do serviço. Entretanto, o que se observou desde então é uma concentração do capital das empresas entre grandes grupos privados e estrangeiros, muitos com participação acionária de fundos de investimento internacionais, que chegam a ter influência no controle de várias empresas/grupos que atuam no setor energético brasileiro.

O vencimento do prazo de concessão de um conjunto importante de distribuidoras a partir de 2025 é uma boa oportunidade para se revisar e debater com a população alternativas para melhorar os serviços, reduzir tarifas e valorizar os trabalhadores deste setor, que é essencial para o desenvolvimento e o crescimento da nossa economia.

Para acessar o estudo na íntegra, clique aqui.

Jovens com ensino médio de nível técnico são mais valorizados no mercado do que os que se formam no ensino regular

Um dos investimentos públicos mais rentáveis para o Brasil é a educação técnica. Jovens que cursam o ensino médio de nível técnico são mais valorizados no mercado de trabalho do que aqueles que se formam no ensino regular. Uma pesquisa feita pelo Insper – uma das principais instituições de ensino superior e pesquisa do país – em parceria com o Itaú Educação e Trabalho e o Instituto Unibanco.

O estudo revela que os formados em centros de ensino técnico de nível médio têm 5,5 pontos percentuais mais chances de estarem no mercado de trabalho formal em comparação com os trabalhadores sem formação. Na prática, eles têm mais chances de conseguir uma vaga com carteira assinada.

A pesquisa mostra que todos ganham no ensino médio aliado ao ensino técnico: os jovens, o mercado de trabalho, a sociedade em geral. Um investimento que gera retorno que, desta vez, foi calculado, foi medido de uma maneira bem objetiva: com resultado em reais.

Para cada R$ 1 investido na educação profissional de nível médio, o trabalhador com diploma tem um retorno superior a R$ 3 no salário. Ao longo da vida, esse profissional terá, em média, uma remuneração 32% maior do que a renda daqueles que concluem o ensino médio regular.

Fonte: G1

Qualificatec: uma plataforma de cursos exclusiva está chegando

Uma plataforma exclusiva para qualificação profissional dos técnicos e técnicas industriais: é o projeto Qualificatec, desenvolvido pelo SINTEC-RS! A plataforma vai reunir cursos voltados para as diversas modalidades técnicas, para os Técnicos e Técnicas Industriais impulsionarem a sua carreira. Associados ao sindicato terão benefícios e descontos exclusivos!

Acompanhe as próximas notícias sobre o lançamento do Qualificatec e aproveite mais uma oportunidade que o SINTEC-RS oferece pra você!

 

Qualificatec: uma plataforma de cursos exclusiva está chegando

Uma plataforma exclusiva para qualificação profissional dos técnicos e técnicas industriais: é o projeto Qualificatec, desenvolvido pelo SINTEC-RS! A plataforma vai reunir cursos voltados para as diversas modalidades técnicas, nos formatos presencial, EaD ou híbrido e terá benefícios exclusivos para associados ao sindicato.

Acompanhe as próximas notícias sobre o lançamento do Qualificatec e aproveite mais uma oportunidade que o SINTEC-RS oferece pra você!

 

 

Outubro Rosa 2023: previna-se

Durante todo o mês de outubro ocorre o movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, o Outubro Rosa. A campanha visa divulgar informações sobre o câncer de mama e fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença.

Causado pela multiplicação desordenada das células da mama, o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo, e, de acordo com o INCA, Instituto Nacional de Câncer, ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no país.

O foco da campanha está na prevenção primária, que promove ações para reduzir os fatores de risco, e a detecção precoce da doença. É fundamental prestar a atenção aos sintomas e os principais sinais suspeitos de câncer de mama são: caroço (nódulo), geralmente endurecido, fixo e indolor; pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja, alterações no bico do peito (mamilo) e saída espontânea de líquido de um dos mamilos. Também podem aparecer pequenos nódulos no pescoço ou na região embaixo dos braços (axilas).

Para saber mais sobre prevenção e possíveis sintomas, confira a cartilha Câncer de mama: vamos falar sobre isso? atualizada para a campanha de 2023.