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Voluntários participam do primeiro dia de atividades do projeto Reparar

10/07/2024/em Notícias/por Giullia Santos

Na tarde de terça-feira, 9, o projeto Reparar recebeu voluntários e voluntárias para o primeiro dia de atividades na escola Frederico Guilherme Schmidt, em São Leopoldo, que irão atuar na limpeza e manutenção de eletrodomésticos atingidos pela enchente. Na ocasião, o presidente do SINTEC-RS, César Borges, e o coordenador das equipes de voluntários, Maurício Flores, recepcionaram os alunos e alunas da escola e apresentaram a proposta de atuação junto ao projeto.

No mesmo dia o projeto também recebeu os primeiros equipamentos que serão higienizados e avaliados pelos voluntários. O diretor de negociações coletivas do sindicato, Paulo Motta, também participou da agenda.

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Lançamento do projeto Reparar é realizado em São Leopoldo

05/07/2024/em Notícias/por Giullia Santos

Nesta sexta-feira, 5, aconteceu o lançamento oficial do Projeto Reparar RS, promovido pelo SINTEC-RS, CRT-RS, ASTEC, ATCEEE e pela Escola Técnica Frederico Guilherme Schmidt, em São Leopoldo. O momento reuniu representantes das entidades, do corpo docente da escola e de lideranças políticas da região, além de alguns voluntários já inscritos no programa.

O projeto Reparar é resultado da Campanha de Solidariedade promovida pelas entidades representativas dos técnicos e técnicas industriais e, em especial, da parceria com a escola Frederico Schmidt, que vai sediar a realização das atividades de voluntariado.

“Precisamos encontrar formas de contribuir com a reconstrução do nosso estado e esse projeto vem de encontro a isso”, destaca o diretor da escola, Larri Felipe Steyer. O objetivo do projeto é reparar equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos atingidos pela enchente, devolvendo funcionalidade e esperança aos lares que tanto precisam.

César Borges, diretor presidente do SINTEC-RS, realizou a abertura do evento e reforçou a importância de ações voltadas para o amparo dos gaúchos e gaúchas atingidos pela enchente. Além disso, Cleusa Cunha, diretora administrativa do CRT-RS também destacou que concretização deste projeto é resultado de uma grande soma de esforços das entidades.

Com o intuito de recuperar itens essenciais que foram impactados, o Reparar deve mobilizar voluntários, alunos e professores na limpeza em jornada de solidariedade e recuperação. “O projeto Reparar veio para ajudar de forma efetiva na reconstrução dos lares que foram atingidos”, aponta o vice-presidente da ASTEC e ex-aluno da escola Frederico Schmidt, Marlon da Costa.

Ernani Luiz Vittorazzi de Freitas, vice-presidente da ATCEEE, ressaltou o impacto positivo do projeto tanto para aqueles que terão a oportunidade de recuperar seus equipamentos, como para os estudantes, que terão a oportunidade de atuar de maneira solidária e aprender ainda mais no ambiente escolar, aliando teoria e prática.

A coordenação do time de voluntários do projeto será feita por Maurício Flores, que vai conduzir as atividades na escola. A vereadora Nadir Jesus (PT), também acompanhou o evento de lançamento e parabenizou a iniciativa. Anderson Bittencourt, chefe do departamento de Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos de São Leopoldo, também participou do lançamento. O início das atividades dos voluntários está previsto para a próxima terça-feira, 9 de julho.

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Brasil de Fato RS: Tragédia climática e responsabilidade política

21/06/2024/em Notícias/por Giullia Santos

Artigo veiculado no jornal Brasil de Fato RS | Raul Pont, Professor e ex-Prefeito de Porto Alegre

Após semanas sofrendo os efeitos de uma tragédia climática singular, histórica, sempre comparada com outra cheia semelhante há quase um século atrás, já é possível fazermos um balanço, uma avaliação do ocorrido, que vá além da crise humanitária que daí decorre e da necessária prioridade do atendimento às vítimas. Desde o socorro imediato ao paliativo dos abrigos, do apoio material e financeiro aos atingidos, a sua alimentação e as precauções exigidas nos cuidados da saúde individual e coletiva.

A iniciativa de ajuda, apoio e solidariedade aos atingidos pelas comunidades em cada município foram e são exemplares do espírito comunitário, fraterno e humano da nossa gente. Ao par disso, espera-se, exige-se que o poder público, os entes federados, cumpram também seu papel nas crises com suas estruturas de defesa civil, de serviços públicos básicos e de assistência social conforme previsto nas leis, na nossa Constituição, que abriga e determina a existência de órgãos e instituições preparadas para possíveis catástrofes como estamos vivendo.

Fenômenos como estamos sofrendo podem ser seculares, mas existem e temos que prevê-los como possíveis com conhecimento histórico acumulado, planejamento e ações que os evitem ou minorem, ao máximo, suas consequências.

Os municípios foram atingidos de formas distintas pelas chuvas de maio. Alguns perderam casas, escolas, estradas, pontes e instalações essenciais para suas economias e mobilidade social. Outros foram invadidos pela torrente violenta das águas fora de seus cursos normais destruindo bairros inteiros.

Vários municípios lindeiros a esses cursos d’água nos vales dos rios Taquari, Jacuí, Caí, Paranhana, Sinos e outros sofreram esse tipo de situação e suas comunidades e poder público necessitam acordar e respeitar planos diretores, ampliar suas áreas verdes e de amortecimento das chuvas, respeitar e valorizar as matas ciliares dos arroios e rios, valorizar o planejamento racional urbano e rural em detrimento da especulação imobiliária e da ocupação sem freios nem limites da exploração agrícola predominantes.

Em muitos deles, impõe-se o debate profundo, sério e racional nas Câmaras Municipais, para aprovar diretrizes e normas que reorientem a reconstrução de seus municípios com precauções que evitem ao máximo novos desastres. Com políticas de financiamentos públicos federais e estaduais, com projetos conjuntos de bacias comuns, com planejamento integrado, as comunidades podem superar a tragédia, fortalecendo novas oportunidades de retomada da economia e do emprego.

No caso de Porto Alegre e em outras situações como Canoas, a situação não é a mesma e as consequências para comunidades de vários bairros não foram geradas pela surpresa da enxurrada, da violência repentina de chuvas torrenciais. Vários bairros da capital inundaram lentamente pela cheia do lago Guaíba. Assim como alguns fatores reunidos criaram as condições para chuvas bem acima da média, a capacidade de vazão do lago Guaíba também depende de outros fatores. Todos difíceis de prever em ação conjunta. Mas, outros são previsíveis, estão ou deveriam estar sob controle do poder público e no caso da capital a inundação teve a ver muito mais com isso do que com a violência das águas ou o volume das chuvas.

Porto Alegre desde os anos 70 é dotada de um sistema protetivo de diques e muro na área do Cais Mauá que a protegem de cheias no lago Guaíba e um conjunto de casas de bombas encarregadas de retirar da área urbana as águas que se acumulam com as chuvas que aqui ocorrem. Essas instalações estão ao longo da cidade, dique da BR 290 ao norte e ao sul, avenidas Edvaldo Pereira Paiva e Diário de Notícias. Além dessa base principal, ao longo de anos a cidade foi aperfeiçoando o sistema com instalações e melhoria de vazão também nos arroios internos que correm no município, canalizações em áreas já construídas e grandes condutos forçados para que regiões mais planas não sofram os volumes pluviais das regiões mais altas como é o caso do hoje atingido 4º distrito e seus bairros.

No período da Administração Popular, graças ao Orçamento Participativo, a participação direta da população decidiu a prioridade de centenas dessas obras resolvendo problemas históricos que a cidade vivia com seus arroios internos e sem descuidar do sistema principal, as casas de bombas, as comportas do muro do Cais Mauá e a conservação dos diques. O Plano Diretor de Drenagem Urbana era socializado com a comunidade para que as obras aprovadas estivessem dentro de um planejamento que envolvia toda a cidade e se integrava com os trabalhos da Metroplan, órgão estadual, sobre a região metropolitana sem a qual é impossível pensar apenas a capital. Viamão, Alvorada, Gravataí, Cachoeirinha são municípios totalmente ligados a Porto Alegre numa política de preservação de rios e arroios e drenagem urbana.

O grande projeto protetivo da região metropolitana onde está Porto Alegre nunca foi totalmente efetivado. A extinção do antigo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) pelo governo Collor em 1990 deixou uma lacuna em obras desse porte e que envolvem regiões com vários municípios. O órgão que herdou essa missão no Rio Grande era a Metroplan, encarregada de pensar as políticas regionais complexas. Possui um Plano Diretor nesse sentido que não foi priorizado e o órgão foi liquidado no governo Leite restando apenas como fiscalizador do transporte coletivo intermunicipal na região.

O que ocorreu, então, em Porto Alegre, nessa cheia? Qual a razão das consequências brutais para milhares de cidadãos e cidadãs perderem seus bens, sua condição de vida, seu trabalho?

Mesmo com o extraordinário volume de chuvas na região dos rios que formam o estuário do Delta do Jacuí, os diques principais e o muro do Cais não foram ultrapassados em sua cota máxima. Vários bairros foram inundados porque o sistema de proteção não funcionou. Casas de bombas não funcionaram, as comportas vazaram e até não suportaram a pressão. Os condutos forçados do 4º Distrito romperam as tampas de inspeção e como algumas casas de bombas jorravam água do lago para dentro da cidade ao invés de cumprir sua função de expulsá-las, grande parte da cidade transformou-se num lago crescente pois mesmo no intervalo das chuvas, com uma baixa do lago, a simples gravidade não era capaz de devolver a água acumulada na cidade pois o sistema de bombas já estava mais inoperante pois também tinha sido inundado.

Esse episódio revelou talvez a cena mais reveladora da incompetência, da inoperância, da estupidez da atual gestão. Arrancaram uma das comportas na av. Mauá com um rebocador, para gáudio do prefeito e outros que vibraram com a saída parcial das águas e, no dia seguinte, com nova elevação do lago, correram às pressas, para fechar o muro com sacos amontoados. É a mais fiel fotografia de um governo inapto e irresponsável.

Mas, o que ocorreu não se deve apenas a esses momentos de desespero e incompetência.

Na campanha eleitoral de 2020, o atual prefeito Melo criticava duramente seu adversário e antecessor, porque o mesmo não tinha usado a disponibilidade de recursos federais na ordem de mais de 100 milhões para reformar e atualizar o sistema protetivo: muro, diques, comportas, casas de bombas. Pior, o prefeito Marchezan não só não fez nada, não usou o recurso e, mais, extinguiu o órgão, o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP). Órgão autônomo, com nível de Secretaria, exatamente porque tratava de uma cidade peculiar, com grande parte ocupada ao lago e com cota de altura semelhante.

O governo atual portanto sabia do problema e criticava o anterior por não ter pego o recurso nem feito a obra necessária. Todo o sistema de bombeamento tem plantão 24 horas ao dia. Como não saber da manutenção, de avarias, reformas?

Agora, o governo Melo não aceita crítica política e teve a desfaçatez de afirmar, publicamente, que a responsabilidade e a culpa tem que ser dividida entre “prefeitos que a cidade teve depois da construção do muro”. Cinco ex-prefeitos em nota pública repudiaram a leviandade do prefeito Melo e se solidarizaram com a manifestação de dezenas de especialistas, técnicos, professores universitários e ex-dirigentes do DEP e do DMAE que já haviam exposto suas críticas a atual gestão pela falta de manutenção e descaso com o sistema protetivo.

O problema não é pessoal, deste ou daquele prefeito. A questão hoje é a visão predominante nesses governos neoliberais movidos pela irracionalidade do mercado e pela acumulação capitalista desenfreada a qualquer custo, que não se submete ao interesse coletivo, ao respeito à natureza e ao meio ambiente.

Recentemente, o governador Leite – que liquidou com a Metroplan – ao fazer propaganda de mais uma das suas privatizações, o leilão de concessão do Cais Mauá, com a possibilidade dos “sagrados” empreendedores fazerem ali espigões acima do gabarito do Plano Diretor, “fazendo investimentos de mais de 1,5 bilhão de reais”, afirmava sorrindo “sem ter aquele muro que dividia o antigo porto da cidade”.

Para Eduardo Leite, o muro é um trambolho, que está ali como um capricho fora de lugar, sem função pública protetiva da cidade, da sua história.

O mesmo comportamento vivemos quando do episódio da permuta de área pública que viabilizava a construção da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá, hoje uma das maiores vítimas das cheias de maio. Nossa bancada condicionou o voto ao projeto desde que ao empreendedor fosse exigido obras de drenagem, abertura de vias e mobilidade urbana diante da dimensão da obra e do conjunto de espigões incluídos. Apesar da lei, nem Estado nem Município fizeram as exigências. Precisou o Ministério Público acionar o Município e a empresa em processo judicial que se arrasta até hoje sem as obras necessárias. A Arena e o bairro estão alagados.

Vamos torcer para que novos desatinos não sejam realizados. Na imprensa, o Governador já alardeia que vai contratar consultorias internacionais, fala-se numa especializada em furacões nos EUA e grandes negócios no Brasil da Lava-Jato.

Por que não retomar os estudos, projetos e planos já existentes? Por que não trabalhar com a experiência acumulada daquilo que funcionou bem ao longo desse meio século e completar com as obras que faltam em Porto Alegre e na região metropolitana? Por que não
trabalhar com a Universidade pública e seu reconhecido internacionalmente Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH)? Por que a Prefeitura não reorganiza o DEP ou o capacita de estrutura, pessoal e recursos para cumprir sua função dentro do DMAE? Afinal esse órgão não deveria ter tanto recurso aplicado financeiramente quando ainda não universalizou completamente o tratamento de esgotos na capital e ainda temos bairros com falta de água tratada.

Se nada disso for feito, nos resta a possibilidade de tornar real as proféticas palavras do prefeito Melo ao criticar seu antecessor em 2020 por não fazer as obras.

“Quando o prefeito não faz as mudanças que a cidade precisa, a gente muda o prefeito”.

Fonte: Brasil de Fato RS.

Centro Estadual de Vigilância em Saúde disponibiliza guia de cuidados com a saúde após enchentes

29/05/2024/em Notícias/por Giullia Santos

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde está disponibilizando um guia de cuidados de saúde nas enchentes, para orientar a população e os profissionais de saúde em situação de enchentes, como a enfrentada pelo Rio Grande do Sul nos últimos dias. O material reúne informações sobre doenças transmitidas pelo contato com a água e doenças relacionadas ao consumo de água ou alimentos contaminados, além de orientações para a limpeza das casas, nos locais em que a água já recuou.

É recomendado o uso de luvas e botas de borracha ou algum tipo de proteção para o corpo, especialmente, pernas e braços, para evitar o contato direto com a água ou com a lama. Confira aqui todas as orientações do Guia. Para informações e atendimento à população e à profissionais de saúde sobre questões relacionadas à Vigilância em Saúde, ligue 150.

Fonte: Secretária de Saúde do RS.

SINTEC-RS participa do 1º Encontro de Mulheres Técnicas do CRT-RS

07/03/2024/em Notícias/por Giullia Santos

Nesta quinta-feira, 7, o SINTEC-RS acompanha o 1º Encontro de Mulheres Técnicas Industriais, promovido pelo CRT-RS, em alusão ao Dia da Mulher. A programação aborda o tema “A Mulher no Mundo do Trabalho” e conta com palestras sobre carreira e qualificação profissional, além de painéis e entrevistas.

O evento é coordenado pela Diretora Administrativa do CRT-RS e coordenadora do GT da Valorização da Mulher Técnica Industrial, Cleusa Cunha, e pela conselheira e coordenadora adjunta do GT da Valorização da Mulher Técnica Industrial, Cláudia Acosta. “O evento foi idealizado para oportunizar a visão da mulher no ambiente do trabalho, os pontos favoráveis e os pontos que precisam de atenção”, aponta Cláudia.

A Diretora Administrativa do CRT-RS reforça a importância de fortalecer a representatividade das mulheres e promover ambientes de trabalho inclusivos e igualitários. “Sejamos justos, já passou da hora das mulheres serem respeitadas no ambiente de trabalho e terem o mesmo espaço de participação em todos os espaços de representatividade, e o Conselho Técnico é um lugar onde devemos estar representadas com paridade nos cargos e livre participação na tomada de decisões”, destaca Cleusa.

O presidente do sindicato, César Borges, e os diretores Marcelo Valandro, Paulo Motta, Rodrigo Gomes, Mário Schmidt, Marlon da Costa, Rogério Lopes e Fábio Almeida acompanham a agenda. A equipe de colaboradoras do sindicato também participa do evento. A programação acontece nos dias 7 e 8 de março.

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Brasil de Fato: Como as privatizações contribuem para o aumento da desigualdade no Brasil e no mundo

04/03/2024/em Notícias/por Giullia Santos

A privatização de empresas públicas está entre as principais causas do aumento da desigualdade social no mundo, de acordo com um estudo realizado pela organização internacional Oxfam. O trabalho foi divulgado na segunda-feira (15) e indica que a venda de companhias estatais faz com que empresários fiquem cada vez mais ricos enquanto lucram prestando serviços cada vez mais caros à população cada vez mais pobre.

A Oxfam dedica-se há anos a levantar dados sobre o aumento da discrepância social entre ricos e pobres no mundo. A entidade divulga anualmente um relatório sobre o assunto junto com o início do Fórum Mundial Econômico de Davos, na Suíça, onde lideranças políticas e empresariais de todo mundo reúnem-se para tratar desse e de outros assuntos.

Neste ano, o relatório da Oxfam foi intitulado de “Desigualdade S.A.”. Está focado em explicar como grandes empresas estão entre as grandes responsáveis pelo crescimento forte e constante da desigualdade mundial.

Segundo a Oxfam, a riqueza dos cinco mais ricos do mundo dobrou desde 2020. Ao mesmo tempo, 60% da população global – cerca de 5 bilhões de pessoas – ficou mais pobre. Ainda de acordo com a entidade, isso aconteceu, em parte, por conta das privatizações.

No Brasil, há políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda defendem esse tipo de venda do patrimônio público, aliando-se ao interesse de grandes companhias interessadas em expandir seus negócios. Para a Oxfam, o resultado dessas operações é uma maior concentração de renda.

“Uma forma importante – embora subestimada – pela qual o poder das grandes empresas fomenta a desigualdade é a privatização dos serviços públicos. Em todo o mundo, esse poder está pressionando incessantemente o setor público, mercantilizando e, muitas vezes, segregando o acesso a serviços vitais como educação, água e saúde, enquanto obtém enormes lucros bancados pelos contribuintes e destrói a capacidade dos governos de fornecer o tipo de serviços públicos universais e de alta qualidade que poderiam transformar vidas e reduzir a desigualdade”, diz o relatório.

“A privatização pode funcionar bem para os ricos, incluindo as elites econômicas e políticas, que podem se beneficiar financeiramente, bem como quem tem recursos suficientes para pagar por serviços privados caros. No entanto, um robusto conjunto de evidências demonstra que, em muitos casos, a privatização provoca exclusão, empobrecimento e outras consequências prejudiciais”, acrescenta.

‘Privatização moderna’

A Oxfam ressalta que o interesse em privatizações é enorme já que “elas movimentam trilhões de dólares e representam imensas oportunidades de geração de lucros”. Instituições como o Banco Mundial, que em tese atua para reduzir a pobreza e desigualdade, seguem apoiando esse tipo de negócio, que hoje acontece de diversas formas: “integração deliberada do setor empresarial em políticas e programas públicos, terceirizações e parcerias público-privadas (PPPs)”, enumera.

“Muitos sistemas contemporâneos [de privatização], como as PPP e a terceirização, podem ser altamente dispendiosos para o Estado e exigir que os contribuintes garantam os lucros do setor privado. Os riscos fiscais das PPPs são particularmente elevados, o que lhes valeu o apelido de ‘bombas-relógio orçamentárias’. O fato desses sistemas representarem frequentemente um fardo pesado para os cofres públicos e geralmente custarem mais do que os serviços públicos coloca em questão os argumentos de que a privatização é necessária porque o setor público carece de recursos suficientes”, escreve a Oxfam, sobre as novas formas de privatização.

Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acrescenta que a situação financeira dos estados segue como o maior argumento em favor das privatizações. Segundo ele, inclusive no Brasil, o setor empresarial pressiona os governos por corte de gastos e controle do orçamento público. Isso, na verdade, inviabiliza o funcionamento de estatais e a prestação de um serviço de qualidade. Resta ao Estado, portanto, privatizar.

“O que o mercado financeiro fala? Que o Estado tem que cortar os gastos. Se há corte de gastos, o governo reduz o investimento, inclusive nas estatais. Elas param de ter eficiência. Vira um argumento para privatizar”, descreve Weiss. “O privado faz a demonização das estatais porque eles querem privatização a preço baixo no mercado.”

Segundo Weiss, esse discurso de austeridade pautou privatizações de Bolsonaro. Empresas como a Eletrobras tiveram seu controle vendido por valores questionáveis. Empresários ganharam espaço em setores essenciais e com pouca concorrência – no caso, energia elétrica –, demitiram trabalhadores e aumentaram os ganhos da diretoria.

A Eletrobras, por exemplo, lançou um plano de demissão voluntária (PDV) após a privatização para desligar mais de 2 mil trabalhadores. Ao mesmo tempo, a empresa aumentou em 3.500% no salário de seus administradores.

Desigualdade tributária

Jefferson Nascimento, coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, diz que o fortalecimento do orçamento público é fundamental para evitar as privatizações e reduzir a desigualdade. Isso ocorre basicamente cobrando mais impostos dos ricos para oferecer melhores serviços aos pobres.

“Existe um amplo apoio ao fornecimento de serviços públicos universais, e esses serviços têm custo. Os custos são pagos por impostos”, lembrou. “Os impostos precisam ser mais justos para financiar esses serviços.”

No Brasil, no entanto, o sistema tributário contribui com as injustiças, segundo Nascimento. O governo concede descontos em tributos para empresas e sobre determinadas despesas que só beneficiam a população mais rica.

Ele lembra por exemplo que todas as custas médicas podem ser descontadas sobre o Imposto de Renda. Contudo, só ricos têm esse tipo de gasto, já que grande parte da população usa o Sistema Único de Saúde (SUS). “Cerca de 400 mil pessoas deduziram do seu imposto de renda R$ 26 bilhões só em 2022. Isso é 23% de tudo o que foi deduzido em despesas médicas no ano, de acordo com dados da Receita.”

Nascimento diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado um esforço para a mudança na tributação sobre renda no país. Para ele, contudo, não é tão claro quanto foi o empenho feito para a reforma dos impostos sobre o consumo, aprovada no ano passado sem um efeito significativo contra a desigualdade.

Ao mesmo tempo, o governo estabeleceu o déficit zero das contas públicas já a partir de 2024 e colocou em vigor o Novo Arcabouço Fiscal (Naf). A nova regra limita o gasto público com base no crescimento da receita. Isso pode enfraquecer ainda mais o estado caso a arrecadação não cresça e acabar, ao fim, fomentando novas privatizações.

Fonte: Brasil de Fato.

CUT lança guia sobre assédio moral e ensina como se defender

08/02/2024/em Notícias/por Giullia Santos

O assédio moral é um problema grave, que adoece milhares de trabalhadores, cotidianamente e se apresenta como uma forma cruel de exploração de poder, baseada, em especial, em questões sociais, econômicas e de gênero. Essa é a definição oficial da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para a prática.

Em resumo, o assédio moral é a forma de expor pessoas a situações de constrangimento e humilhação no ambiente de trabalho, recorrentemente. Traz danos às vítimas – psicológicos, sociais e até físicos, a depender do tipo de adoecimento. Prejudica também o ambiente de trabalho.

Ainda que seja um tema muito comentado, muitos trabalhadores e trabalhadoras desconhecem as formas práticas do assédio moral e, em muitas situações, seja pelo desconhecimento ou pelo medo de perder o emprego, acabam não detectando situações que caracterizam tais práticas.

Confira as orientações da CUT sobre o tema:

O que caracteriza o assédio

Algumas situações no ambiente de trabalho podem ser enquadradas como assédio moral e podem gerar reclamações de direitos na Justiça, revisão de condutas de empresas e de gestões no serviço público, além de outras ações com foco em eliminar essa violência do local de trabalho. A principais condutas que se caracterizam como assédio moral são:

Retirar a autonomia do trabalhador ou contestar, a todo o momento, suas decisões;
Sobrecarregar o trabalhador ou retirar o trabalho de sua responsabilidade como objetivo de provocar a sensação de inutilidade e incompetência;
Ignorar a presença do trabalhador, dirigindo-se apenas aos demais colegas;
Obrigar a cumprir tarefas humilhantes;
Gritar, xingar ou falar de forma desrespeitosa;
Espalhar rumores ou boatos ofensivos sobre a pessoa;
Ignorar problemas de saúde;
Criticar a vida particular da vítima;
Atribuir apelidos pejorativos;
Impor punições vexatórias, como dancinhas;
Expor e enviar mensagens depreciativas em grupos de trabalho e nas redes sociais;
Isolar fisicamente o trabalhador para que não haja comunicação com os demais colegas;
Desconsiderar, ironizar, desacreditar injustificadamente as opiniões do trabalhador;
Impor condições e regras de trabalho personalizadas, de caráter humilhante e diferentes das atribuídas aos demais;
Delegar tarefas impossíveis e prazos incompatíveis para finalização de um trabalho;
Manipular informações, deixando de repassá-las com a devida antecedência necessária para que o trabalhador realize suas atividades;
Vigilância excessiva;
Limitar o número de vezes que o trabalhador vai ao banheiro e monitorar o tempo que lá ele permanece;
Advertir arbitrariamente;
Incentivar o controle de um trabalhador por outro, criando um controle fora do contexto da estrutura hierárquica, para gerar desconfiança e evitar a solidariedade entre colegas.

Importante: trabalhadoras e trabalhadores podem e devem buscar seus direitos e combater a prática de assédio moral no trabalho.

O que fazer?

Se você se reconhece como vítima de alguma situação de assédio, o primeiro passo é buscar orientação jurídica. O melhor caminho para isso é procurar o sindicato de sua categoria.

É importante ter em mente que muitas categorias têm em suas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho cláusulas específicas sobre o tema, que servirão como instrumento de proteção a trabalhadores que sofrem o assédio.

De acordo com especialistas em Direito do Trabalho do escritório LBS Advogadas e Advogados, que presta assessoria jurídica à CUT, “é importante para a vítima de qualquer violência, assédio ou discriminação, ter ferramentas para identificar a conduta abusiva que lhe é dirigida, para que possa buscar amparo para agir dali por diante”.

Em uma eventual ação judicial de reparação de danos morais, é preciso reunir provas de que houve a situação de assédio. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recomenda anotar, com detalhes, todas as situações de assédio sofridas com data, hora e local, e listar os nomes dos que testemunharam os fatos. É importante buscar ajuda de colegas, principalmente e quem testemunhou o fato ou que já passou pela mesma situação;

Paralelamente, é recomendado buscar orientação psicológica sobre como se comportar para enfrentar tais situações, além de comunicar a situação ao setor responsável, ao superior hierárquico do assediador ou à Ouvidoria, caso a empresa tenha esse tipo de atendimento.

Denúncias

Além de denunciar nas instâncias internas, ou seja, aos setores responsáveis na empresa, a denúncia pode ser feita, mesmo que de forma anônima, no Ministério Público do Trabalho.

Todos perdem

A prática do assédio moral traz prejuízos para o trabalhador, ponta mais fraca desse tipo de situação, mas também tem outras consequências. Para a empresa, diminui a produtividade, aumenta a rotatividade de funcionários, aumentam os índices de acidentes, faltas, licenças médicas, indenizações trabalhistas, multas administrativas.

Para o Estado, os custos com tratamentos médicos, despesas com benefícios sociais e custos com processos administrativos e judiciais.

A face do destruidor e suas vítimas

Ter conhecimento sobre a face desse tipo de violência e quem são os principais alvos é importante para que estratégias de combate sejam adotadas. Em geral, essas ações partem dos sindicatos que reivindicam das empresas uma conduta adequada em relação aos seus trabalhadores. Elas podem se apresentar por meio de campanhas específicas dentro dos locais de trabalho, canais de denúncia, entre outras ações. Ou seja, é importante saber quem são as vítimas mais frequentes, onde o assédio acontece e por quê acontece.

Gestores, chefes, encarregados, supervisores, administradores, gerentes, ou seja, em qualquer cargo superior de hierarquia, há a incidência do assédio moral, mas não é somente nesses casos. Muitas vezes o assédio moral ocorre até mesmo dentro de uma mesma função, entre colegas de trabalho. Apesar de englobar todos os segmentos, há, conforme dizem pesquisas, uma incidência maior quando a vítima é do gênero feminino.

Isso quer dizer que até mesmo dentro das mesmas funções, a mulher é maior vítima de assédio moral por seus colegas homens dentro do ambiente de trabalho.

Em geral, trabalhadores de todos os segmentos sofrem assédio. Sejam pessoas negras, LBGTQIA+, jovens, mas os estudos sobre o rema revelam, de fato, quem mais é suscetível. Um dos levantamentos, feito pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial, mostra que 72% das mulheres já sofreram assédio e violência no trabalho.

Outra pesquisa, feita pelo site de empregos Catho, mostra que 38,7% de 2.300 mulheres entrevistadas revelaram já ter sofrido assédio moral dentro das empresas.

Mais: estudo chamado “Assédio moral no trabalho, gênero, raça e poder”, publicado na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional em 2018, mostrou que 65% das entrevistadas relataram atos repetidos de violência psicológica, contra 35% dos homens.

Uma outra pesquisa, realizada pela OIT e apresentada durante audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, em junho de 2023, revelou que 1 a cada 5 pessoas empregadas já sofreu algum tipo de violência ou assédio sexual no ambiente de trabalho, seja homem ou mulher.

Negros, mulheres, homossexuais e trabalhadores que retornam ao trabalho com algum tipo de sequela, de acordo com essa pesquisa, são as principais vítimas.

Levantamento da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) mostra, com base no que dizem psicólogos e psiquiatras, o assediador, em geral, tem personalidade narcisista e apresenta outras características. São elas:

fantasias de sucesso ilimitado e de poder;
acredita ser especial e singular;
tem excessiva necessidade de ser admirado;
pensa que tudo lhe é devido;
explora o outro nas relações interpessoais;
inveja muitas vezes os outros e tem atitudes e comportamentos arrogantes.

Tipos de assédio

Há vários tipos de assédio moral e podem ser caracterizados por sua abrangência. Conheça:

O mais comum é o ‘interpessoal’, praticado de um colega a outro, de forma direta e pessoal, para prejudicar, desclassificar, tirar a credibilidade, desestabilizar emocionalmente ou eliminar o profissional da relação com a equipe.

São exemplos dessa forma de assédio um homem ter conduta machista com mulheres, reproduzindo discursos preconceituosos sobre capacidades, exposição de erros de trabalhadores em ambientes coletivos, com uso de linguagem agressiva e depreciativa e até mesmo o que se conhece como ‘perseguição’, quando um colega simplesmente passa a atacar outro, também com conduta depreciativa, com ou sem motivo.

O assédio ‘institucional’ é quando a própria organização incentiva ou tolera esses atos. Ou seja, quando a empresa adota métodos de gestão baseados na exploração com esgotamento emocional para aumento da produtividade. São casos por exemplo desse tipo de assédio a cobrança de metas abusivas, a concorrência e competitividade desleal entre trabalhadores, entre outros casos.

O assédio pode ser vertical, entre pessoas de nível hierárquico diferentes. Neste caso, é descendente quando vem dos superiores usando de seu poder para assediar subordinados; ascendente quando um trabalhador usa de conduta abusiva para constranger seu superior; e horizontal quando ocorre entre pessoas do mesmo nível hierárquico.

Por segmento: além das estruturas do assédio moral, a prática também possui recortes específicos, tornando os segmentos abaixo mais vulneráveis a esse tipo de violência:

Discriminação por gênero