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Salve a Energia: levantamento aponta que empresas privatizadas estão entre os principais devedores dos estados

Em levantamento encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros aponta que entre as 10 empresas que mais devem aos estados brasileiros, 4 são empresas privatizadas. A soma da dívida dessas 10 empresas com os estados da federação, totaliza 13,18% do Produto Interno Bruto do Brasil. Os dados apresentados pelo levantamento reforçam que entregar o patrimônio dos brasileiros e brasileiras nas mãos da iniciativa privada, ao invés de render dinheiro, trará prejuízos para os estados.

Confira, na íntegra, o conteúdo publicado no site da campanha Salve a Energia:

A justificativa fiscal para a privatização de empresas públicas vem se mostrando um argumento bastante frágil. Na verdade, ao verificar as informações do “Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros”, levantamento encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) é possível verificar o oposto. Isso porque entre as 10 empresas que mais devem aos estados brasileiros, 4 são empresas privatizadas. 

A soma da dívida dessas 10 empresas, que nasceram privadas ou foram privatizadas, com estados da federação, totaliza 13,18% do Produto Interno Bruto do Brasil. Em outras palavras, a venda do patrimônio nacional ao invés de render dinheiro para ser investido no País, acabou rendendo dificuldades aos estados. O Atlas aponta que, até 2019, o montante de recursos em dívidas com os estados era de R$ 896,2 bilhões. Com esses recursos, seria possível financiar 11 anos de Bolsa Família a R$ 400 para a população de baixa renda, conforme afirma a Fenafisco

Além do que é possível mensurar, como o valor das dívidas, isenções fiscais e entre outros valores monetários, há outros prejuízos advindos da privatização de empresas públicas que são difíceis de serem quantificados. Entre eles, a perda dos investimentos feitos pela sociedade ao longo dos anos, a alta qualificação e especialização dos funcionários públicos  e, principalmente, a mudança do principal objetivo das empresas públicas: da promoção da cidadania e o desenvolvimento do Brasil para, unicamente, a maximização dos lucros.  

Segundo um funcionário do Serpro, as informações contidas no Atlas são uma ferramenta importante de reflexão. “Os números não mentem!”, opina o especialista. “É preciso que governos promovam políticas de Estado baseadas em evidências, e não que apenas corroborem suas visões ideológicas”, completa. 

O Serpro e a Dataprev – empresas públicas de tecnologia da informação – são exemplos da tentativa de privatização sem estudos sobre os riscos e benefícios da desestatização. Após uma grande mobilização dos funcionários das empresas, de organismos governamentais e civis e da sociedade organizada, o governo atrasou o cronograma de desestatização das empresas, chegando a 2023, já no próximo governo. 

As informações trazidas pelo Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros mostram a importância de estudos e debates amplos e representativos antes de se privatizar qualquer empresa pública.

Fonte: Salve a Energia – Renata Vilela

Eletrobras pública: a luta continua

O SINTEC-RS e as demais entidades que fazem parte do Coletivo Nacional dos Eletricitários seguem lutando contra a privatização ilegal da Eletrobras – a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30% da capacidade instalada no Brasil. O processo de privatização da Eletrobras ainda não está concluído e, portanto, a mobilização de todos e todas é fundamental na luta para barrar este retrocesso.

Para fortalecer ainda mais esta luta, a campanha Salve a Energia lançou o canal Escuta Digital, para receber relatos e denúncias sobre possíveis irregularidades no processo de privatização da Eletrobras. O canal vai permitir que novas ações sejam efetivadas na tentativa de barrar a entrega da maior estatal elétrica da América Latina. As informações recebidas pelo canal serão tratadas pelo jurídico do CNE e a identidade dos denunciantes será preservada.

Para fazer uma denúncia, clique aqui.

Parecer do MP ao TCU questiona documentação sobre privatização da Eletrobras

O SINTEC-RS e as demais entidades que fazem parte do Coletivo Nacional dos Eletricitários, seguem lutando contra a privatização ilegal da Eletrobras – a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30% da capacidade instalada no Brasil.

A atuação da Advocacia Garcez, representando o CNE, resultou em um parecer do Ministério Público de Contas da União ao Tribunal de Contas, questionando a documentação sobre privatização da Eletrobras.

O parecer indica a documentação incompleta enviada pelos órgãos envolvidos na venda da estatal e a discrepância das tarifas no processo, além de cobrar um estudo de impacto tarifário e ambiental, informaram os advogados Elisa Oliveira Alves e Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez.

Segundo os advogados, os documentos têm sido encaminhados avulsos pelo MME, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Eletrobras, o que dificulta a avaliação do processo como um todo. A avaliação é de que os documentos sejam enviados na sua integralidade, para o órgão poder se manifestar.

Os pedidos, se confirmados pelo plenário do TCU, podem atrasar a privatização, prevista para o primeiro semestre de 2022.

Fonte: Economia UOL

Reestatizar é uma tendência dos países desenvolvidos (mas o Brasil vai na contramão)

Em todo o mundo, a reestatização de empresas que cuidam de serviços essenciais e de recursos estratégicos é uma tendência que vem crescendo nos últimos anos.

As experiências com privatizações a partir dos anos 1990 deixaram um legado de insatisfação, prejuízos e insegurança, que ensinaram muitos países a reconhecer o erro e voltar atrás.

De acordo com uma pesquisa publicada pela Transnational Institute (TNI) – centro de estudos em democracia e sustentabilidade baseado na Holanda – pelo menos 1.408 serviços foram criados ou reestatizados no mundo nos últimos anos.

 Alemanha (4ª maior economia do planeta) puxa a fila, com 411 casos. Em seguida vem os Estados Unidos (que, erroneamente, as pessoas acreditam que seria um país de Estado mínimo), com 230 casos (principalmente em serviços de água e telecomunicações). A França (156 casos), a Espanha (119) e o Reino Unido (110 casos) também se destacam.

Isso significa que, diferentemente das fake news financiadas por setores das elites ricas no Brasil, a reestatização é coisa de país rico e que se preocupa com o bem-estar do próprio povo.

O movimento ganha força baseado nos resultados que ele tem apresentado, como melhora nas condições de trabalho, preços mais baixos e mais qualidade dos serviços.

Esses benefícios estão intimamente ligados. Trabalhadores com boas condições prestam melhor serviço e, com serviços mais eficientes, abaixam os custos (tarifas) para o consumidor.

Apesar das lições aprendidas mundo afora, elas são ignoradas no Brasil.

Na contramão do exemplo mundial

No Brasil a tendência é oposta. Desde o governo de Michel Temer, passando agora pelo governo de Jair Bolsonaro, a privatização de estatais está sempre no centro dos debates.

Os gaúchos e gaúchas, por exemplo, já viram a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D) ser privatizada e, na esteira dela, a Companhia Riograndense de Saneamento Básico (Corsan) segue na mira do governo estadual.  

O governador Eduardo Leite, alinhado com essa política que beneficia apenas interesses privados e dos mais ricos, vem tentando acelerar a entrega de empresas fundamentais para o povo do Rio Grande do Sul.

Já o governo Federal colocou na mira a Eletrobras, estatal responsável por 30% do fornecimento de energia elétrica do país e 70% das redes de distribuição.

Água e eletricidade são setores considerados estratégicos para governos inteligentes. Já no Brasil, impera a vontade de entregar o patrimônio público para que os poucos envolvidos ganhem com isso.

Enquanto alguns farão uma verdadeira farra por intermediar esses negócios (lembremos dos inúmeros casos de enriquecimento de certos agentes políticos envolvidos nas privatizações dos anos 1990), para o restante da população sobrará tarifas mais caras, serviços piores, risco de apagão, falta de abastecimento, torneira vazia e exclusão.

Nos últimos anos o Brasil tem ido na contramão de todo o mundo civilizado em praticamente todos os assuntos. Agora, com a entrega de setores tão estratégicos, fica nítido a escolha que nossos governantes estão fazendo rumo a um abismo do qual termos muitas dificuldades para sair.

Fonte: SINTEC-RS

Saiba quem ganha e quem perde com as privatizações

Quando se fala em privatização, é importante saber que, por trás de discursos, existe um grande jogo de interesses entre os envolvidos.

As consequências das privatizações podem ser boas para alguns (bem poucos) e ruins para outros (quase toda a população).

Neste texto, vamos entender quem sai ganhando e quem sai perdendo.

Grandes empresários: ganham

Os setores onde as estatais atuam tendem a ser bastante complexos, exigem planejamento de longo prazo, capacidade de investimento e uma estrutura robusta.

Essas características estão longe de ser a realidade de boa parte do setor privado, que deseja retorno mais imediato (lucro) e, dificilmente, vai investir em atividades do tipo a partir do zero.

Com isso, privatizar estatais passa a ser uma chance “de ouro” para empresários atuarem em áreas onde é difícil se estabelecer. Afinal, o esforço já foi feito quando a empresa era estatal. Há um nome consolidado no mercado, a empresa já possui boa estrutura física e pessoal altamente qualificado, e, na maioria das vezes, não haverá muitos concorrentes pelo mercado consumidor.

Para os empresários, o negócio é ótimo. E para eles fica melhor ainda quando encontram governos que não possuem compromisso com o bem-estar da população e vendem o patrimônio público a preço de banana (que é o que acontece com frequência no Brasil).

Políticos corruptos: ganham

Em vez de trabalhar pelo fortalecimento das empresas públicas, é comum vermos políticos fazendo lobby pela privatização.

Esses políticos sabem que, assim que as privatizações acontecerem, poderão cobrar suas “recompensas” dos empresários, por terem ajudado a abrir caminho para a venda.

Aliás, é bem provável que esses políticos tenham suas campanhas já financiadas (especialmente em Caixa 2, com recursos não contabilizado) pelos empresários ou grupos econômicos que irão comprar as estatais.

Velha mídia: ganha

Falando em conflito de interesses, o discurso a favor das privatizações só ganha destaque graças a setores da velha mídia: portais de notícias, jornais, canais de televisão e de rádio, controlados pelos mesmos poucos grupos, que dependem de anúncios de grandes empresas privadas que desejam se apropriar do patrimônio da população para lucrar sobre as necessidades das pessoas.

Esses setores dão amplo destaque a aspectos negativos de estatais e distorcem dados sobre a situação financeira das empresas. Raramente apontam aspectos positivos.

A intenção é manter uma campanha permanente de desgaste da imagem das estatais para que as privatizações sejam aceitas pela população como a “única solução” para o estado ou para o país.

Assim, favorecem os grandes grupos de anunciantes, que poderão comprar as estatais a preços mais baixos (afinal, ao atingir a imagem das empresas públicas, a expectativa deles é que elas sejam desvalorizadas no mercado).

Bom para os empresários e bom para a velha mídia, que segue com patrocínio em dia. Além disso, muitos proprietários de grupos de mídia têm interesse em se tornar, eles próprios, donos ou acionistas de empresas que hoje são estatais.

É profundamente antiético, porque estão advogando em causa própria. Mas é algo muito comum.

População: perde

Estatais, quando privatizadas, geram um forte impacto na sociedade, especialmente nas camadas mais pobres da população. Empresas privadas têm como único compromisso o lucro e não irão pensar duas vezes antes de subir tarifas na hora de cobrar pelos serviços.

Além disso, as empresas privadas dificilmente atuam em áreas pouco lucrativas.

Isso fará com que as populações mais pobres ou em regiões mais isoladas fiquem desassistidas.

Não há dúvidas de que a privatização é especialmente cruel com quem tem menos.

Desenvolvimento nacional: perde

Sem as estatais, o Estado fica sem um importante mecanismo para alavancar cadeias produtivas do país. As estatais podem levar desenvolvimento e geração de empregos a regiões que jamais seriam prestigiadas pelo capital privado.

Afinal, novamente, empresas privadas querem lucro (de preferência, imediato), o que é incompatível com o desenvolvimento de outros setores ou investimento em regiões onde a rentabilidade será menor. A privatização é um golpe contra o desenvolvimento econômico nacional.

Bem-estar da sociedade: perde

Embora não seja prioridade, as estatais brasileiras são muito lucrativas.

E grande parte desse lucro é repassado diretamente ao Estado, que pode investir em outras áreas, garantindo o bem-estar da sociedade.

Não só isso: as próprias estatais usam parte de sua lucratividade para financiar, por exemplo, projetos com aspecto social, em áreas como educação, cultura, esportes e proteção ao meio-ambiente. No Brasil, são incontáveis os programas de financiamento para a produção de filmes, peças de teatro, festivais ou programas de incentivo ao esporte que contam com aporte de estatais.

Entender as consequências das privatizações para a sociedade é fundamental na hora de interpretar os discursos de cada um.

Quando se trata de venda do patrimônio público, nas quais apenas alguns poucos privilegiados são beneficiados, o que manda é o jogo de interesses e seu ganho financeiro.

Uma realidade muito distante do compromisso com a sociedade e com o desenvolvimento do país, que é a prioridade das empresas estatais.

Fonte: Sintec-RS

Mais que o saneamento do Estado, a Corsan cuida do nosso povo

ACorsanÉNossa

🙂 A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) é estatal, e foi criada para garantir qualidade de vida para o povo gaúcho.


Ela tem caixa próprio forte e sustentável, que lhe permite⤵
➡ Arcar com suas despesas sem depender do Estado

➡ Financiar políticas públicas fundamentais à população (como Educação, Saúde, Segurança Pública etc.)

➡ Repassar milhões de reais aos cofres públicos do Rio Grande do Sul, todos os anos

➡ Realizar investimentos contínuos e manter programas sociais, sem perder a saúde financeira

🤩 Ou seja, por ser estatal, a Corsan faz muito mais que o saneamento do nosso estado: ela cuida do nosso povo!

Porém, se for privatizada, ela será mais uma empresa para trazer prejuízos à população.

✊ Compartilhe esse post e nos ajude a impedir que o governador Eduardo Leite venda o que é dos gaúchos.