Campanha do MPT divulga conquistas dos trabalhadores obtidas pela atuação de sindicatos

“Conheça quem te representa” é o convite feito no mês dedicado à conscientização da importância das boas práticas sindicais, o Maio Lilás

Fonte:Procuradoria-Geral do Trabalho – 30/04/2019


Entre 2012 e 2017, foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que trazem conquistas relativas à remuneração, contratação, condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos.

Para apresentar essas conquistas, a campanha do Maio Lilás de 2019, feita pelo Ministério Público do Trabalho, fará um convite aos trabalhadores: “Conheça quem te representa”.

Inaugurado pelo dia do trabalhador, 1º de maio, desde 2017 o MPT dedica esse mês à conscientização da importância da atuação sindical e escolheu a cor lilás porque essa era a cor, conforme uma das versões, do tecido confeccionado pelas mulheres que trabalhavam numa fábrica em Nova Iorque quando, em 8 de março de 1857, um incêndio vitimou 129 delas durante movimento grevista das trabalhadoras, que reivindicavam melhores salários e redução de jornada.
“Esse ano, o foco será nas boas práticas sindicais e nas conquistas dos trabalhadores, tais como o direito ao aviso prévio, ao 13º salário, à irredutibilidade salarial, obtidas pelos sindicatos, que representam toda a categoria, sejam os trabalhadores sindicalizados ou não”, explica o coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do MPT, procurador João Hilário.

Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Desenvolvimento Socioeconômico (DIEESE) destaca que, em 2018, de acordo com o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, havia no Brasil: 11.578 sindicatos, 424 federações e 36 confederações de trabalhadores. “Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais, isso abrangeria, em termos de representação, aproximadamente 46 milhões de trabalhadores”, esclarece o titular da Conalis.

Ao todo, em 2018 foram 8.151 denúncias registradas no MPT na área da liberdade e organização sindical. O tema motivou a abertura de pelo menos 1277 procedimentos de mediação, o ajuizamento de 358 ações e a celebração de 295 termos de ajustamento de conduta, no referido ano.


Em 2018, o MPT recebeu 823 denúncias dessa prática, quase o dobro das recebidas em 2017 (472)


Entre as violações que o Ministério Público do Trabalho tem atuado para promover a liberdade sindical, estão as relacionadas a condutas antissindicais, praticadas também pelos empregadores. Em 2018, foram recebidas 823 denúncias dessa prática, quase o dobro das recebidas em 2017 (472).

Nos últimos dois anos, foram ajuizadas 34 ações e firmados 78 termos de ajustamento de conduta, como resultado da atuação do MPT para combater esse problema.

Como exemplo de um caso concreto da atuação do MPT contra essa conduta, em 2015, o banco Itaú foi condenado a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, resultado de ação do MPT no Rio Grande do Norte que comprovou a prática reiterada de atos antissindicais do banco contra os empregados.
A partir de denúncias do Sindicato dos Bancários no RN, o MPT foi constatado que a repressão de atividades sindicais tinha o intuito de enfraquecer o movimento de greve. Também foi verificada a discriminação aos dirigentes sindicais e limitação de seu acesso ao próprio local de trabalho, provocando pressão nos colegas e desestimulando o apoio a movimentos grevistas.
Além do pagamento de R$ 5 milhões reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a decisão determinou uma série de medidas para cessar as violações aos direitos dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 50 mil por eventual descumprimento de cada uma das obrigações.

15 de Maio – Greve Nacional da Educação

Fonte: CNTE e CUT-RS

Em todo país, trabalhadoras e trabalhadores em educação, estudantes e comunidade escolar se organizam para a Greve Nacional da Educação, marcada para o dia 15 de maio. A mobilização será um grande protesto contra a proposta de reforma da previdência altamente prejudicial para os mais pobres, para o magistério e trabalhadores/as rurais; e contra os sucessivos cortes nas políticas educacionais (ensino superior e educação básica) e a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação (Fundeb e outras políticas).

A pauta de reivindicações também inclui o fim do patrulhamento ideológico nas universidades, da ofensiva Lei da Mordaça e de uma série de políticas que impõem retrocessos civilizatórios

A mobilização contra a reforma da Previdência e em defesa da aposentadoria teve início em escolas do ensino básico, fundamental e médio das redes pública estadual e municipal de todo o país e foi ampliada para o ensino superior, técnico e escolas da rede privada após o anúncio dos cortes de recursos na educação anunciados pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Heleno Araújo.

“Os cortes anunciados pelo governo”, explica ele, “afetarão até mesmo outras instituições, inclusive privadas, que recebem recursos do governo para manterem bolsas de estudo”.

“Outras, como a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), que recebem recursos do governo e serão afetadas, também aderiram à paralisação”, diz Heleno.  

Outros setores

Trabalhadores técnico-administrativos das instituições também vão aderir à greve. Para as entidades que representam esses trabalhadores como a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), os cortes de recursos atingem diretamente as funções administrativas.

Para o coordenador da Fasubra, Marcos Otávio, “o percentual de entidades filiadas à instituição que aderiram à greve (90%) é o maior índice desde a greve contra a PEC 55 (do congelamento dos gastos públicos por 20 anos)”. O dirigente afirma que com exceção a Amapá e Rondônia, trabalhadores administrativos de todas as outras universidades no Brasil vão entrar em greve nesta quarta.

Ele ainda afirma que os trabalhadores de universidades estaduais, representados pela federação também estão mobilizados.

A greve

Organizada também para ser uma greve contra o sucateamento e a mercantilização da educação pública brasileira, a mobilização ganhou ainda mais força com o recente anúncio pelo governo Bolsonaro, de cortes de recursos da ordem de 30%, para a educação.

Os argumentos de Bolsonaro para os cortes são de que pesquisas científicas realizadas no Brasil estão concentradas nas universidades particulares.

Heleno Araújo, da CNTE, rebate a justificativa. Para ele, Bolsonaro é um presidente mal informado. “Há muito tempo ele não sabe das coisas, não conhece os dados da educação. Nem seus ministros, que chegam a apresentar dados errados, tanto sobre as pesquisas como de orçamentos de instituições”.

Um levantamento feito pela Research in Brazil, feito pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (CAPES), mostra que entre 2011 e 2016, mais de 95% das publicações cientificas referem-se às universidades públicas. No topo do ranking está a Universidade de São Paulo (USP), com 54.108 publicações, seguida da Universidade Estadual Paulista (UNESP) com 20.023; Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com 17.279; e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 16.203.

Cortes atingem as estaduais e outros níveis da educação

Segundo o dirigente, o engajamento das instituições estaduais na mobilização é crescente porque apesar de o alvo do governo estar nas universidades federais, as estudais também recebem recursos e serão afetadas.

“Algumas instituições estaduais já estão em greve contra os cortes, como quatro universidades no estado da Bahia. A UFRJ também vem enfrentando uma crise pela falta de repasses. A universidade Estadual de Pernambuco já sinalizou participação no Dia Nacional de Greve da Educação”, comenta o dirigente.

“Essas universidades recebem recursos federais para manterem a estrutura e para bolsas de estudos, e serão afetadas, assim como os outros níveis da educação. Afeta os recursos para a alimentação das crianças na creche, para o transporte de alunos do fundamental e ensino médio, porque sem recursos, os governos não terão como cumprir os pagamentos”, diz Heleno.

Vai doer no bolso do brasileiro

O presidente da CNTE relembra que desde os tempos de Collor há uma tentativa de desmonte do Estado como operador dos serviços públicos, inclusive na educação. Heleno explica que governos neoliberais, como é o atual, de Bolsonaro, estão comprometidos apenas com o mercado.

“A intenção é fazer o povo acreditar que o Estado não funciona e entregar tudo para a iniciativa privada. Desde a campanha ele [Bolsonaro] já dizia que queria implantar o ensino à distância, fala em escolas militares, mas não conta que quem vai ganhar dinheiro com isso são as grandes empresas, que vão explorar esse mercado”, critica o dirigente.

Heleno reforça que educação pública e de qualidade é direito de todos e os cortes de recursos vão sucatear as instituições ‘empurrando’ alunos às universidades pagas. “Vai onerar as famílias. Se a universidade deixa de ser pública, quem tem dinheiro é que poder estudar”, diz o presidente da CNTE, que complementa: “Ministro de Bolsonaro já até disse no Twitter que universidade é  pra poucos”, se referindo ao ex-ministro da Educação Ricardo Veléz.

Heleno Araújo também reforça que a luta pela educação, neste momento, é de toda a sociedade: “Não são apenas os trabalhadores, os alunos, os professores. Pais, mães e responsáveis, de estudantes do ensino básico ao superior e do ensino profissional, têm que ocupar as ruas nesta quarta-feira”.

Confira onde tem ato marcado e instituições que vão parar no RS:

Porto Alegre: concentração às 13h, no Instituto de Educação e logo após, até a Esquina Democrática. Também na capital gaúcha, ato às 18h. Os trabalhadores da educação no RS farão panfletagem na parte da manhã no centro da cidade, plenária sobre a reforma da Previdência, no auditório da Escola Juvenal Miller, e a noite vai ter uma passeata luminosa.

Ijuí: aula pública sobre os cortes na educação, escola sem partido, militarização do ensino público e reforma da Previdência, às 14h.

Canoas: ato às 13h na Praça da Emancipação e caminhada para a Praça do Avião.

Por todo o estado serão realizadas atividades, aulas públicas e atos.

-Universidade Federal de Santa Maria

-Universidade Federal de Pelotas

-Universidade Federal do Rio Grande

-Universidade Federal da Fronteira Sul

-Instituto Federal do Rio Grande do Sul

-Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

-Instituto Federal do Rio Grande do Sul

-Universidade Federal do Pampa

Dia Nacional de Mobilização contra a MP que privatiza o saneamento


Entidades representantes dos trabalhadores do setor de saneamento promovem na próxima segunda-feira (13), em várias capitais do país, o Dia Nacional de Mobilização contra a Medida Provisória do Saneamento

REPRODUÇÃO – Redação CUT

O parecer da Medida Provisória (MP) nº 868/18, que privatiza o saneamento básico, também conhecida como MP da sede e da conta alta, foi aprovado por uma Comissão Mista do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores, no último dia 7, e agora seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados como Projeto de Lei de Conversão (PLV) do Saneamento. A previsão é de que seja votada nos dias 14 ou 15 de maio.

Caso o PLV seja aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, seguirá para o Senado. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se o Senado modificar o texto, o PLV retornará à Câmara Federal. O prazo final para que o Congresso conclua a votação, após o qual a MP perde validade, é 3 de junho.

Para pressionar os parlamentares contra a aprovação da privatização do saneamento, entidades representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor promovem na próxima segunda-feira (13), em várias capitais do país, o Dia Nacional de Mobilização contra a Medida Provisória do Saneamento.

Reprodução

Se esse PLV for aprovado, a política nacional e o setor do saneamento será totalmente desestruturada porque as alterações, na prática, extinguem as companhias públicas estaduais de saneamento que são responsáveis por 70% da prestação dos serviços de água e esgoto no País.

Na avaliação das entidades que promovem o Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento – FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, com o apoio da AESBE, e APU (Associação dos Universitários da Sabesp) –  essa medida, transformada em PLV, prejudica os direitos do povo brasileiro de ter acesso universal e integral aos serviços públicos de saneamento básico.

MP 868 é inconstitucional

De acordo com o Site SOS Brasil Soberano, o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional sobre a Medida Provisória (MP) nº 868/18, que altera o marco legal do saneamento básico no país, manteve várias inconstitucionalidades no texto.

A medida, afirmam, fere a autonomia dos estados, municípios e do Distrito Federal, além de mutilar os princípios da gestão associada de serviços, para atender a interesses privados.

O Projeto de Lei de Conversão do Saneamento que vai para o plenário da Câmara acaba com os contratos de programa, que definem as regras da prestação de serviços pelas empresas públicas por meio da gestão associada, e obriga os municípios a fazerem licitação para a contratação desses serviços.

E mais, institui uma nova forma de regionalização, não prevista na Constituição Federal, atribuindo aos estados o poder de fixar blocos regionais de prestação de serviço à revelia dos municípios; e ainda restringe o acesso aos recursos da União para os Estados e Municípios que não se adaptem à nova organização do setor.

Estaremos Fechados nos dias 06 e 07 de maio!!