Arquivo para o ano: 2021

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em parte cautelar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.667, para que o patrocínio dos planos de previdência complementar e o pagamento de ex-autárquicos, das empresas do Grupo CEEE e de seus beneficiários sejam mantidos tal como vêm sendo realizados até a presente data, até o julgamento do mérito da ação.

A ADI nº 6.667 pede a impugnação da Lei nº 15.298/2019 do Rio Grande do Sul, que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par) e suas subsidiárias de geração e transmissão (CEEE-GT) e de distribuição (CEEE-D).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) a pedido da Frente Sindical em Defesa da CEEE Pública, liderada pelo SINTEC-RS, SENGE-RS e SENERGISUL, com o apoio do SINDAERGS, SCPA, SINDECON-RS, SINDITESTRS, AAPERGS, ATCEEE e UNIPROCEEE.

Fonte: Sul 21

O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINTEC/RS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca categoria dos Técnicos Industriais empregados da ELETROBRAS – CGT ELETROSUL para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 12/04/2021, de maneira virtual, através da plataforma Google Meet, às 08h30min em primeira chamada e às 09h00min, em segunda chamada para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1- Analisar e deliberar sobre a proposta da empresa para o acordo coletivo de Banco de Horas 2021/2022.

Confira aqui a Minuta do ACT Banco de Horas 2021/2022.

Clique aqui para participar da Assembleia.

O SINTEC-RS informa a categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais do Grupo CEEE que a Assembleia realizada em 6 de abril deliberou por aprovar a proposta apresentada pela mesa mediadora do TRT-4 para o ACT 2021-2022, aprovar proposta dos Sindicatos para ACT e aprovar a deflagração de greve a partir do dia 15 de abril caso a empresa não aceite as propostas aprovadas.

Conforme informado pelo sindicato, a deliberação dos itens da ordem do dia foi realizada através de formulário que foi encerrado às 12 horas de quarta-feira, 7 de abril.

Acesse aqui a lista dos Técnicos e Técnicas que manifestaram seu voto.

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Confira aqui a seleção de notícias do mês.

O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO (2º grau) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base no Art. 5º, XXXV, 7º,VI, XIII, XIV, XXII e XXVI da CF/88, fundamentados pelos Art’s 8, 511 a 514, 545 a 548 e 578, 611 A, 620 da CLT , bem como pelo Art. 104 do Código Civil e também pelas Convenções nºs 103, 135, 154, E 158 da OIT; e pela Súmula 372 TST, convoca os Técnicos Industriais, integrantes da categoria profissional da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre-TRENSURB, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 07 de ABRIL de 2021, de maneira virtual pela plataforma ZOOM Meeting (link disponibilizado em www.sintec-rs.com.br), às 14h30min em primeira chamada e às 15h00min em segunda chamada, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1) Exame, discussão e aprovação das cláusulas de interesse da categoria profissional, e autorização para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022, a ser firmado com a empresa acima citada;

2) Exame, discussão e aprovação das cláusulas de interesse da categoria profissional, e autorização para celebração de Acordo Coletivo de Escalas de Trabalho 2021/2022, a ser firmado com a empresa acima citada;

3) Em caso de recusa ou frustração das negociações, autorização para instauração da revisional de dissídio de natureza jurídico-econômica, contra a empresa e/ou contra a Entidade Sindical Patronal;

4) Deliberação sobre a outorga de poderes ao presidente e/ou comissão da entidade profissional para promover as negociações e firmar acordos;

5) Outorga de mandato a advogados para o fim de promoverem, caso necessário, ação revisional de Dissídio Coletivo;

6) Exame, discussão, e aprovação da contribuição assistencial a ser recolhida ao SINTEC-RS;

Link de acesso ao ambiente da reunião.
Meeting ID: 838 7408 6042