Arquivo para o ano: 2021

Estudantes do Ensino Técnico podem aderir à modalidade de sócio-estudante no SINTEC-RS com 90% de desconto no valor da anuidade! Associe-se ao sindicato e faça parte da uma entidade que atua há mais de 30 anos na defesa e valorização do Ensino Técnico e dos Técnicos e Técnicas Industriais!

Além disso, aproveite descontos em mais de 9 mil estabelecimentos comerciais, livrarias, cinema, academias, cursos de qualificação e idiomas, universidades e muito mais!

Para ser sócio na modalidade estudante é necessário apresentar o atestado de matrícula – que deverá ser atualizado semestralmente. O valor da anuidade é de R$50,00. Para mais informações, entre em contato através do telefone (51) 9 9301-4887 ou pelo e-mail sintec@sintec-rs.com.br.

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O curso de Fundamentos e Boas Práticas em Instalações Fotovoltaicas, promovido pela Fundação Solar, está com as inscrições abertas! O programa inicia no dia 24 de fevereiro e será desenvolvido a partir de um intensivo com três encontros virtuais, das 19h às 21h30min, quarta, quinta e sexta-feira.

O valor de investimento é de R$350,00 que pode ser pago em até quatro parcelas sem juros no cartão de crédito, ou à visita via deposito bancário com 10% de desconto. Associados ao SINTEC-RS contam com 10% de desconto em qualquer forma de pagamento.

As matrículas deverão ser feitas através do e-mail matricula@fundacaosolar.com.br solicitando inscrição. Para saber mais sobre o conteúdo do curso e sobre o corpo docente, acesse o site da Fundação Solar.

Cursos Fundação Solar

Além do curso de Fundamentos e Boas Práticas em Instalações Fotovoltaicas, que está com as inscrições abertas, a Fundação Solar irá promover outros dois cursos, com início das aulas previsto para março e abril, no formato EAD.

O curso de Projeto e Dimensionamento de Sistemas Solares Fotovoltaicos Conectados à Rede inicia no dia 15 de março e será desenvolvido em um intensivo de cinco encontros no formato on-line, das 19h às 21h30min de segunda a sexta-feira.

O formado EAD está com a promoção de 30% de desconto, de R$ 790,00 para R$553,00 e o pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas no cartão de crédito ou à visita via deposito bancário, com mais 10% de desconto sobre o valor promocional. Associados ao SINTEC-RS contam com mais 10% de desconto em qualquer forma de pagamento.

Já o curso de Projeto de Usina Fotovoltaica 1 MW inicia no dia 12 de abril e será desenvolvido em um intensivo de cinco encontros no formato on-line, das 19h às 21h30min, de segunda a sexta-feira.

O curso está com valor promocional, de R$990,00 por R$ 740,00. O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas no cartão de crédito ou à visita via deposito bancário, com mais 10% de desconto sobre o valor promocional. Associados ao SINTEC-RS contam com mais 10% de desconto em qualquer forma de pagamento.

O SINTEC-RS, em parceria com o SENGE-RS, SENERGISUL, SINDAERGS, SCPA e SINDECON, protocolou um pedido de instauração de inquérito investigativo junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre contra a sonegação de ICMS praticada pela diretoria da CEEE.

O ICMS foi cobrado nas contas de luz dos consumidores e não foi repassado ao erário, como forma de sustentar o fluxo de caixa da CEEE-D. Esta prática administrativa irregular resultou no desfalque de mais de R$1,85 bilhões até o mês de junho de 2020, nos cofres públicos, conforme dados extraídos dos balanços da Companhia.

Ainda de acordo com estes dados, é possível estimar a falta que estes recursos fizeram e fazem, em plena pandemia da Covid-19, também aos cofres dos municípios, que deixam de receber os repasses proporcionais de 25% decorrentes da arrecadação do imposto pela Fazenda Estadual. 

Representados pelo escritório Fadel Advogados Associados, os sindicatos salientam entre seus argumentos à petição, as determinações do Comitê de Auditoria Estatutário – CAE, para que o Conselho de Administração da Companhia seja mantido atualizado sobre a avaliação de riscos para a empresa e potenciais consequências judiciais para seus administradores, no tocante a inadimplência recorrente do ICMS devido.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou tornando clara a interpretação de que é criminosa a inadimplência sistemática e contumaz para gerar “enriquecimento ilícito, lesar a concorrência ou financiar as próprias atividades”. 

Assim, os sindicatos, em virtude dos graves prejuízos às políticas públicas do Estado e dos Municípios, causadas pelo não repasse do valor do ICMS cobrado dos consumidores pela CEEE-D de forma reiterada, requerem ao Ministério Público que apure os fatos narrados, visando verificar se ocorre a prática de ato tipificado no art. 2º, II da Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária.

Confira a íntegra da petição

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