Arquivo para o mês: março, 2022

Na terça-feira, 29, o SINTEC-RS promoveu uma reunião com ex-presidentes do sindicato para tratar sobre a alteração do Estatuto. O encontro reuniu Luiz Antônio Castro dos Santos, João Abelardo Brito, Ricardo Nerbas, Paulo Ricardo de Oliveira, Gerson Carlos Lima Duarte, Marcelo Valandro e o atual presidente da entidade, César Augusto Silva Borges.

Também participaram a presidente da ATCEEE, Maria Luiza Garcia Pereira, o Diretor Financeiro, Waldecy Luiz Barneche de Avila e o presidente da ASTEC, Wagner Rosano Alves. O momento foi um marco histórico para o SINTEC-RS, que pela primeira vez reuniu seus ex-presidentes em um evento.

• 

• 

• 

• 

• 

O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO (2º grau) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base no Art. 5º, XXXV, 7º,VI, XIII, XIV, XXII e XXVI da CF/88, fundamentados pelos Art’s 8, 511 a 514, 545 a 548 e 578, 611 A, 620 da CLT, bem como pelo Art. 104 do Código Civil e também pelas Convenções nºs 103, 135, 154, E 158 da OIT; e pela Súmula 372 TST, convoca os Técnicos Industriais e Técnicos em Química, integrantes da categoria profissional da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 28 de MARÇO de 2022, de maneira virtual pela plataforma Google Meet (link enviado por e-mail), às 19h00min em primeira chamada e às 19h30min em segunda chamada, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1) Exame, discussão e aprovação das cláusulas de interesse da categoria profissional, e autorização para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023, a ser firmado com a empresa acima citada;

2) Em caso de recusa ou frustração das negociações, autorização para instauração da revisional de dissídio de natureza jurídico-econômica, contra a empresa e/ou contra a Entidade Sindical Patronal;

3) Deliberação sobre a outorga de poderes ao presidente e/ou comissão da entidade profissional para promover as negociações e firmar acordos;

4) Eleição da Comissão de Negociação para o Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2023, juntamente com a diretoria do sindicato e empresa Corsan;

5) Outorga de mandato a advogados para o fim de promoverem, caso necessário, ação revisional de Dissídio Coletivo;

6) Exame, discussão, e aprovação da contribuição assistencial a ser recolhida ao SINTEC-RS;

Por questões de segurança o link para a Assembleia é enviado apenas por e-mail. Para atualizar seus dados de cadastro clique aqui. Você também pode solicitar o link pelo WhatsApp, clicando aqui.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários, do qual o SINTEC-RS faz parte, publicou uma carta aberta aos ministros do Tribunal de Contas da União apontando uma lista de irregularidades no processo de privatização da Eletrobras, que devem ser criteriosamente analisadas pelo TCU. Na carta, o CNE reforça os prejuízos que a privatização da companhia trará para os brasileiros e brasileiras e sugere que o processo seja retirado de pauta pelo relator, para que seja possível debater e estudar com maior profundidade o processo.

Confira a íntegra da carta publicada:

Senhora e senhores ministros do TCU está em vossas mãos uma decisão que trará grandes consequências para o futuro do Brasil e para a credibilidade desta corte junto ao povo brasileiro.

Os senhores e a senhora ministra terão que decidir de que lado da história serão lembrados. Do lado daqueles que estão atropelando as leis, a ética pública e os prazos procedimentais para vender a Eletrobras a qualquer custo e a preço de banana, ou do lado daqueles que resistem a esta tentativa insana de privatizar a Eletrobras no apagar das luzes de um governo, que tanto prejuízo deu ao país, por um valor completamente insatisfatório e cujo processo está eivado de irregularidades, conforme detectado pela própria unidade técnica do TCU.

Nós, profissionais do setor elétrico, acreditamos que, apesar de toda a pressão que o governo Bolsonaro está fazendo, conforme denunciado por vários veículos de comunicação, os senhores e a senhora ministra não aceitarão se submeterem a este processo completamente irregular e desprovido de bom senso. Todos nós lemos detalhadamente o robusto relatório técnico, de 68 páginas, elaborado pela SeinfraElétrica, unidade técnica do TCU, que criteriosamente demonstrou as irregularidades do processo e os prejuízos para a população e ao erário.

        A seguir listamos algumas irregularidades que devem ser criteriosamente analisadas e apuradas para que o processo e a credibilidade do TCU não sejam maculados:

1) A Unidade Técnica do TCU encontrou diversas falhas no processo de modelagem econômico-financeira da privatização da Eletrobras, que darão um prejuízo aos cofres públicos de R$ 16,2 bilhões;

2) O Ministério de Minas e Energia desconsiderou futuras fontes de receita para o preço de energia de longo prazo, CME – potência, que também foi identificado pela Unidade Técnica do TCU e mais recentemente pela área técnica do gabinete do ministro Vital do Rêgo, que pode chegar a um prejuízo ao erário enorme;

3) A ANEEL não levou em consideração na minuta do contrato de concessão, enviado ao TCU, as contribuições feitas na Audiência Pública nº 48, além de ter desrespeitado o prazo da mesma, reduzindo-o de 45 dias para 20 dias. Também não foi levado em consideração os impactos da Reforma Tributária, que está sendo discutido no Congresso;

4) A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara dos Deputados aprovou 2 (duas) PFC’s – Proposta de Fiscalização e Controle, sobre o processo de privatização da Eletrobras, que ainda não foram realizadas pelo TCU;

5) No último mês foram juntados ao processo matriz da desestatização da Eletrobras alguns documentos  em caráter de sigilo, o que impede o contraditório e a ampla defesa;

6) Além do fato da privatização estar prevendo: a) Aumento considerável na tarifa na conta de energia elétrica, causando tarifaço com a conta de luz; b) Insegurança energética com a possibilidade de grandes apagões; c) Aumento da carbonização da matriz energética brasileira, sendo contraditório aos acordos internacionais de combate ao aquecimento global.

7) O CONACEN, Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica, entidade que congrega 54 Conselhos de Consumidores das Distribuidoras de energia elétrica, constituídos para atendimento ao art. 13 da lei 8361/1993 e regulados pela Resolução Normativa ANEEL 963/2021. O CONACEN representa os 84 milhões de consumidores das Classes Comercial Industrial, Poder Público, Residencial e Rural, de todo país, CONACEN também esta preocupado com os impactos na tarifa de energia elétrica para seus representados.

Devido as irregularidades relatadas peço que o processo seja retirado de pauta pelo relator para que seja possível debater e estudar com maior profundidade o processo, evitando-se prejuízo à população e aos cofres públicos.

Esperamos que esta Corte de não autorize a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, enquanto todas as falhas não forem devidamente sanadas.

SENHORES MINISTROS E SENHORA MINISTRA O POVO BRASILEIRO CONFIA QUE O TCU CUMPRIRÁ COM O SEU PAPEL CONSTITUCIONAL!