Informativo Sindical de Maio

A edição de maio do nosso Informativo Sindical já está disponível!

Clique aqui e confira as notícias do SINTEC-RS.

Participe: grande plenária de mobilização contra a privatização da Eletrobras

Nesta quarta-feira, 8, será realizada uma Grande Plenária de Mobilização contra a privatização da Eletrobras, às 19h, na plataforma Zoom Meetings.

Estamos em um momento decisivo da luta para impedir um dos maiores crimes contra o patrimônio público brasileiro. Participe, sua presença é fundamental!

Para participar clique aqui.

ID da reunião: 857 0226 0892
Senha de acesso: 648386

Indique parceiros e ganhe descontos em estabelecimentos da sua região com o cartão Masterclin

SINTEC-RS, em parceria com a Masterclin, oferece aos seus associados todos os benefícios do cartão Masterclin. São mais de 9 mil estabelecimentos com descontos e vantagens fornecidos mediante a apresentação do cartão em lojas físicas, comércios online e serviços em geral.

Para utilizar os benefícios do cartão é necessário observar as regras para cada tipo de produto e serviço. Em lojas físicas, basta apresentar o cartão junto com um documento de identificação do titular. Já para lojas on-line e cursos, por exemplo, existem diferenças.

Para saber como utilizar seus benefícios, acesse a página do SINTEC-RS no site da Masterclin, faça seu cadastro, confira todos os estabelecimentos parceiros e as regras de utilização de cada um. Além de todos os estabelecimentos disponíveis, você pode indicar novos parceiros e ganhar descontos em estabelecimentos da sua região. Envie sugestões de parceiros para o e-mail contato@masterclinvantagens.com.br ou para os telefone 4020-3020 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 645 2015 para demais localidades.

PLC 39/2020: você sabe o que é?

O Projeto de Lei 39/2020 propõe apenas uma adequação legal para que Técnicos Industriais, com Registro Profissional no CRT, possam continuar realizando PPCI’s.

E por que a adequação é necessária?

Porque a criação do Conselho dos Técnicos Industriais, após a Lei nº 14.376/13, resultou na necessidade de atualizar a legislação vigente, para incluir o novo Sistema CFT/CRT-RS.

É importante lembrar que os Técnicos Industriais sempre realizaram atividades de projeto e execução de PPCI’s, gerando ART’s – Anotação de Responsabilidade Técnica – junto ao Sistema CONFEA/CREA.

Convocação Assembleia Geral Extraordinária TRENSURB – Promoções por Merecimento

O Diretor Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINTEC-RS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA OS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA TRENSURB, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA de forma VIRTUAL, pelo aplicativo Google Meet (link disponibilizado por e-mail), a realizar-se no dia 08 de junho de 2022, às 18h30min em primeira chamada e às 19h00min em segunda chamada, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

  • Analisar e deliberar sobre ajuizamento ou não de Ação Coletiva visando recomposição das promoções por Merecimento em 2020 e 2021;
  • Analisar e deliberar sobre a contratação de perito contador caso seja necessário, que será pago ao final de cada Ação Coletiva, no percentual de 2% sobre a condenação;
  • Analisar e deliberar sobre o pagamento de Honorários Advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) para sócios do Sintec, e de 20% para não sócios pagos ao final da Ação;
  • Analisar e deliberar em caso de condenação de pagamento de Honorários de Sucumbência em desfavor ao SINTEC/RS, também pagos ao final da Ação a serem divididos por todos substituídos;

Por questões de segurança o link para a Assembleia é enviado apenas por e-mail. Para atualizar seus dados de cadastro clique aqui. Você também pode solicitar o link pelo WhatsApp, clicando aqui.

SINTEC-RS News de Maio

A edição de maio do informativo SINTEC-RS News já está disponível! Confira aqui a seleção de notícias do mês.

SINTEC-RS participa de reunião com entidades representativas de trabalhadores da CORSAN

Nesta sexta-feira, 3, o SINTEC-RS participou da reunião realizada na sede do SINDIÁGUA/RS com entidades representativas dos trabalhadores da CORSAN, para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2023 e da organização do ato em defesa da água pública e para todos, que ocorrerá no dia 28 de junho.

Participaram da reunião, representando o sindicato, o presidente César Augusto Silva Borges e o diretor Paulo César Maciel.

SINTEC-RS realiza reunião com Técnicos da CORSAN na SURSUL, em Rio Grande

Na manhã desta sexta-feira, 3, o SINTEC-RS realizou reunião com os Técnicos Industriais e Químicos da CORSAN na SURSUL, em Rio Grande, para tratar sobre questões referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho, ações trabalhistas e as privatizações do setor público. Também participaram da reunião os Técnicos da COP de Capão Leão.

A assessoria jurídica da entidade, FORBRIG Advogados, também esteve presente.

Nos próximos dias, o sindicato realizará reuniões regionais com os Técnicos e Técnicas da Corsan.

SINTEC-RS realiza reunião para discutir alterações no estatuto da entidade

Na manhã da última quarta-feira, 1º, o SINTEC-RS realizou uma reunião com a ATCEEE, na sede do sindicato, para discutir alterações no Estatuto da entidade.

Acordos coletivos contribuem para combater a desigualdade

Novo relatório da Organização Internacional do Trabalho aponta que a negociação coletiva pode promover a igualdade e a inclusão, contribuindo para combater a desigualdade. Quanto maior a cobertura de trabalhadores e trabalhadoras por acordos coletivos, menores são as diferenças salariais, destaca o relatório “Diálogo Social 2022: Negociação coletiva para uma recuperação inclusiva, sustentável e resiliente”( Social Dialogue Report 2022: Collective bargaining for an inclusive, sustainable and resilient recovery ), que se baseia em uma análise de acordos coletivos e de práticas em 80 países em diferentes níveis de desenvolvimento econômico e nos marcos legais e regulatórios de 125 países.

Além disso, a negociação coletiva pode, também, contribuir para reduzir as diferenças salariais entre homens e mulheres. O papel do sindicato é fundamental nas negociações e no enfrentamento das desigualdades.

Confira, na íntegra, a notícia da Organização Internacional do Trabalho:

A negociação coletiva pode promover a igualdade e a inclusão, segundo um novo relatório da OIT, o primeiro de uma série de relatórios de referência sobre diálogo social.

Quanto maior a cobertura de trabalhadores e trabalhadoras por acordos coletivos, menores são as diferenças salariais, destaca o relatório “Diálogo Social 2022: Negociação coletiva para uma recuperação inclusiva, sustentável e resiliente”( Social Dialogue Report 2022: Collective bargaining for an inclusive, sustainable and resilient recovery ), que se baseia em uma análise de acordos coletivos e de práticas em 80 países em diferentes níveis de desenvolvimento econômico e nos marcos legais e regulatórios de 125 países.

A negociação coletiva – o processo de negociação voluntária entre um ou mais empregadores (ou suas organizações) e uma ou mais organizações de trabalhadores – pode efetivamente reduzir a desigualdade salarial, seja ao nível de uma empresa, de um setor ou de uma indústria.

A negociação coletiva pode, também, contribuir para reduzir as diferenças salariais entre homens e mulheres. Mais da metade (59%) dos acordos coletivos analisados pelo estudo da OIT refletem um compromisso conjunto de empregadores, ou das suas organizações, e organizações de trabalhadores (particularmente sindicatos) de enfrentar as desigualdades de gênero, garantindo remuneração igual para trabalho de igual valor, assegurando licença parental ou de apoio à família, e combatendo a violência de gênero no trabalho

De acordo com o relatório, mais de um terço dos empregados(as) (35%) em 98 países têm seus salários, tempo de trabalho e outras condições de trabalho definidas por negociações coletivas autônomas entre um sindicato e um empregador ou organização de empregadores. No entanto, há uma variação considerável entre os países, de mais de 75% em muitos países europeus e o Uruguai a menos de 25% em cerca de metade dos países para os quais há dados disponíveis.

O papel na mitigação do impacto da crise da COVID-19

A negociação coletiva tem desempenhado um papel importante na mitigação do impacto da crise da COVID-19  sobre o emprego e a renda, contribuindo para atenuar alguns dos efeitos sobre a desigualdade e, ao mesmo tempo, reforçando a resiliência das empresas e dos mercados de trabalho ao apoiar a continuidade da atividade econômica, explica o estudo.

A adaptação das medidas de saúde pública e o reforço da segurança e saúde no local de trabalho (SST), bem como as licenças remuneradas para situações de doença e os benefícios de saúde previstos em muitos acordos coletivos, contribuíram para proteger milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Os acordos coletivos assinados para facilitar o teletrabalho no contexto da COVID-19 estão evoluindo para estruturas conjuntas mais estáveis acerca de práticas de trabalho híbrido e de teletrabalho decentes. Essas abordam questões como mudanças na organização do trabalho ou formação adequada e custos relacionados com o teletrabalho. Algumas abordam a segurança cibernética e a proteção de dados.

“A negociação coletiva desempenhou um papel crucial durante a pandemia no fortalecimento da resiliência, protegendo trabalhadores e empresas, garantindo a continuidade dos negócios e salvando empregos e rendas.”

Guy Ryder, diretor-geral da OIT

Vários acordos revisitam a regulação do tempo de trabalho, definindo, por um lado, períodos de descanso por meio do direito à desconexão, fixando os dias e horas em que um(a) trabalhador(a) deve estar acessível e, por outro, aumentando a autonomia bem como a capacidade dos(as) trabalhadores(as) controlarem os seus horários de trabalho. Os acordos coletivos também abordam a inclusão e integração na força de trabalho de trabalhadores(as) presenciais e remotos, bem como a igualdade de oportunidades. Além disso, os esforços de empregadores e trabalhadores proporcionaram aos países a capacidade institucional de absorver, adaptar e transformar.

“A negociação coletiva desempenhou um papel crucial durante a pandemia no fortalecimento da resiliência, protegendo trabalhadores e empresas, garantindo a continuidade dos negócios e salvando empregos e rendas. Ela tem fornecido um meio eficaz para empregadores e trabalhadores alcancem o consenso sobre soluções inclusivas para preocupações ou desafios comuns e para mitigar os efeitos de crises presentes e futuras sobre a economia, as empresas e os trabalhadores”, afirmou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Uma ferramenta essencial para alcançar uma recuperação centrada nas pessoas

A negociação coletiva será uma ferramenta essencial para enfrentar as mudanças fundamentais que estão afetando o mundo do trabalho.

Diante do rápido crescimento das diversas modalidades de trabalho – incluindo o trabalho temporário, a tempo parcial e de muito curta duração, as relações de trabalho envolvendo múltiplas partes, o trabalho independente economicamente dependente e, mais recentemente, o trabalho mediado por plataformas realizado sob de diferentes regimes de trabalho – vários países tomaram medidas para garantir o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva para todos os trabalhadores e trabalhadoras, disse o estudo da OIT.

Como forma de regulação conjunta, a negociação coletiva pode fornecer uma importante contribuição para a governança inclusiva e eficaz do trabalho, com efeitos positivos na estabilidade, igualdade, conformidade e resiliência das empresas e dos mercados de trabalho. Para ser realmente eficaz, será necessário dar resposta a várias prioridades:

Revitalizar as organizações de empregadores e trabalhadores: uma recuperação centrada nas pessoas implica que empregadores e trabalhadores participem nas decisões e políticas que os afetam. A natureza representativa das Organizações Empregadores e Empresas (EBMOs) e dos sindicatos – tanto pela força de seus membros como pela sua capacidade de integrar diversos interesses – é a base de um diálogo social efetivo.

Concretizar o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva para todos os trabalhadores. Diante das mudanças transformadoras que estão em curso no mundo do trabalho, é necessário fortalecer as instituições do trabalho para garantir uma proteção adequada a todos os trabalhadores e as trabalhadoras, incluindo o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.

Promover uma recuperação inclusiva, sustentável e resiliente. A negociação coletiva deve abordar a desigualdade e a exclusão, garantir a segurança econômica, facilitar transições justas, alcançar flexibilidade no tempo de trabalho e melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, prosseguir com uma agenda transformadora para a igualdade de gênero e promover empresas sustentáveis.

Apoiar a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O papel das organizações de empregadores e trabalhadores é fundamental para atingir o Objetivo 8 dos ODS (sobre trabalho decente e crescimento econômico), bem como apoiar a concretização de outros ODS.

Fonte: Organização Internacional do Trabalho.