Audiência Pública para Debater a Retirada do Plebiscito

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Projeto da bancada governista quer tirar direito da população gaúcha decidir futuro das empresas públicas através de Plebiscito.

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) a Proposta de Emenda Constitucional 280 (PEC 280/19), que propõe retirar a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização do Banrisul, da Corsan e da Procergs.

De autoria do deputado Sérgio Turra (PP), que compõe a base governista de Eduardo Leite (PSDB), a PEC 280 foi apresentada no dia 10 de setembro, já com a assinatura de 24 parlamentares. O texto pretende revogar os parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual, que preveem consulta popular para a venda das três estatais.

No dia 04 de dezembro, às 18 horas, será realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater os efeitos da PEC 280/2019. A audiência foi proposta pela Deputada Estadual Juliana Brizola (PDT).

Fonte: Marcelo Ferreira / Brasil de Fato | Porto Alegre e CUT/RS