Convocação Assembleia Geral Extraordinária ACT 2022-2023 CEEE-D Equatorial Energia
O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO (2º grau) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base no Art. 5º, XXXV, 7º,VI, XIII, XIV, XXII e XXVI da CF/88, fundamentados pelos Art’s 8, 511 a 514, 545 a 548 e 578, 611 A, 620 da CLT , bem como pelo Art. 104 do Código Civil e também pelas Convenções nºs 103, 135, 154, E 158 da OIT; e pela Súmula 372 TST, convoca os Técnicos Industriais integrantes da categoria profissional, empregados da COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-D EQUATORIAL ENERGIA, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizarse no dia 08 de dezembro de 2021, de maneira virtual pela plataforma Google Meet (meet.google.com/dwk-hjmj-xwi), às 18h30min em primeira chamada e às 19h00min em segunda chamada, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
1) Exame, discussão e aprovação das cláusulas de interesse da categoria profissional, e autorização para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023, a ser firmado com a empresa acima citada;
2) Em caso de recusa ou frustração das negociações, autorização para instauração da revisional de dissídio de natureza jurídico-econômica, contra a CEEE-D EQUATORIAL ENERGIA e/ou contra a Entidade Sindical Patronal;
3) Deliberação sobre a outorga de poderes ao presidente e/ou comissão da entidade profissional para promover as negociações e firmar acordos;
4) Outorga de mandato a advogados para o fim de promoverem, caso necessário, ação revisional de Dissídio Coletivo;
5) Exame, discussão, e aprovação da contribuição assistencial a ser recolhida ao SINTEC-RS;
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