Privatização da CEEE vai parar no STF: ação para impedir leilão foi feita a pedido da Frente Sindical em Defesa da CEEE Pública
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou, na terça-feira, 15, junto ao Superior Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir o leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, CEEE-D. A iniciativa foi feita a pedido da Frente Sindical em Defesa da CEEE Pública, liderada pelo SINTEC-RS, SENGE-RS e SENERGISUL, com o apoio do SINDAERGS, SCPA, SINDECON-RS, SINDITESTRS, AAPERGS, ATCEEE e UNIPROCEEE.
A ADI sustenta que venceu o prazo de cinco anos previsto na Lei nº 12.783/2013 que permitia que as distribuidoras de energia elétrica sob controle estatal, como é o caso da CEEE-D, fossem privatizadas com um atrativo de postergação da obrigação do cumprimento das metas de serviço estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel.
A Frente Sindical em Defesa da CEEE Pública com a participação de todas as entidades sindicais que representam categorias de trabalhadores do Grupo CEEE, é mais uma forma de fortalecer esforços nas ações de defesa dos colegas da ativa e aposentados, bem como, ações em defesa da CEEE Pública.
