Arquivo para o mês: abril, 2021

As entidades sindicais são responsáveis pela organização da greve e, por isso, durante o movimento, os trabalhadores e trabalhadoras grevistas devem seguir as orientações do seu sindicato.

A direção do movimento pelas entidades sindicais é essencial para a proteção dos próprios grevistas. Seguindo estritamente as orientações do Sindicato os grevistas não podem ser responsabilizados por suas atitudes individuais de paralisar suas atividades, de convencer os colegas a aderir à greve, entre outras situações típicas do movimento e previstas na Lei de Greve.

Mantenha-se em contato permanente com o dirigente sindical, ou outro representante da entidade, responsável pela organização do movimento em seu local de trabalho. É um direito seu, assegurado pela Lei de Greve, a informação contínua sobre o desenvolvimento do movimento, prestada pelo seu Sindicato (Artigo 6º, Inciso II).

Acompanhe aqui todas as atualizações sobre a greve! Nossa organização ocorre diariamente, através do Piquete Virtual – Greve dos Trabalhadores do Grupo CEEE das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Lembre-se: o registro do ponto de greve deverá ser preenchido diariamente através de formulário: https://forms.gle/RcpCnusnMHip9GJs6.

A Contribuição Sindical de 2021, no valor de R$90,00, já pode ser paga e a emissão da guia poderá ser solicitada diretamente pelo telefone (51) 9 9301-4887 ou e-mail sintec@sintec-rs.com.br, ou aqui no site do SINTEC-RS.

O pagamento da Contribuição ao sindicato é instrumento de fortalecimento do trabalho diário de representatividade da categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais, sendo imprescindível para garantir a sustentabilidade de nossa entidade e manter a capacidade de atuação na defesa dos interesses de nossa categoria, como tem sido feito pelo sindicato nos últimos 30 anos.

Além disso, é responsável pelo custeio de diversas iniciativas, inclusive pela representação dos Técnicos e Técnicas Industriais nas manifestações contra a privatização das empresas públicas.

Se você ainda não fez a solicitação, solicite sua guia e faça a sua contribuição!

Caso você já tenha solicitado a sua guia, aguarde o recebimento e lembre-se de realizar o pagamento até a data de vencimento.

Você sabia? a Lei de Greve proíbe que as empresas adotem práticas para constranger o empregado ao comparecimento no trabalho. O Artigo 6º, Parágrafo 2º da Lei de Greve proíbe a adoção de práticas “para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho”.

A empresa parece que faz pouco caso da legislação e faz de tudo para identificar e constranger grevistas através de telefonemas e convocações com ameaças. Todas essas atitudes são ilícitas, e devem ser registradas para a responsabilização de seus autores! Os telefonemas devem ser gravados e qualquer notificação deve ser levada ao conhecimento dos Sindicatos.

O Código Penal, em seu Artigo 197, Inciso I define que “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência;”.

A Frente em Defesa da CEEE e do Estado do RS denunciou a CEEE-D ao Ministério Público por sonegação de ICMS, solicitando instauração de inquérito investigativo na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. No pedido, a Frente requer apuração dos fatos para verificar se existiu prática de crimes contra a ordem tributária, de acordo o artigo 2º, inciso II da Lei nº 8.137/1990.

Representada pelo escritório Fadel Advogados Associados, a Frente cita interpretação do Supremo Tribunal Federal de que seria ilegal a inadimplência sistemática para gerar “enriquecimento ilícito, lesar a concorrência ou financiar as próprias atividades”. Para a Frente, a abertura de inquérito ainda poderia adiar a concretização da transferência do controle acionário da empresa, que foi vendida para a Equatorial no dia 31 de março, caso confirmado o prejuízo ao erário público.

A ação da Frente em Defesa da CEEE também foi noticiada no site do jornal GaúchaZH.