3º Seminário de Educação Inclusiva no Ensino Médio e Técnico do IFSul ocorre em maio

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O 3º Seminário de Educação Inclusiva no Ensino Médio e Técnico do IFSul, SEDINETEC, ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de maio com transmissão ao vivo no canal do YouTube do IFSul Sapucaia do Sul. As inscrições para assistir o evento estão abertas até o dia 17 de maio e são gratuitas.

Neste ano, o SEDINETEC tem o objetivo de ser um espaço de discussão e troca de saberes e experiências a respeito da educação inclusiva no ensino médio e técnico. Em sua terceira edição, o evento quer dar visibilidade às histórias sobre a educação inclusiva que estão sendo escritas a partir do acesso de estudantes com deficiências nas instituições de ensino médio e técnico, refletindo sobre os desafios e conquistas deste cenário.

A carga horária do evento é de 14 horas e receberão certificado de ouvintes aqueles que se inscreverem no site do evento e comparecerem a, no mínimo,  quatro turnos do evento. Para se inscrever, clique aqui. A programação do Seminário também está disponível no site oficial do evento.

CEEE em greve: Lei de Greve proíbe práticas para constranger o empregado

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Você sabia? a Lei de Greve proíbe que as empresas adotem práticas para constranger o empregado ao comparecimento no trabalho. O Artigo 6º, Parágrafo 2º da Lei de Greve proíbe a adoção de práticas “para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho”.

A empresa parece que faz pouco caso da legislação e faz de tudo para identificar e constranger grevistas através de telefonemas e convocações com ameaças. Todas essas atitudes são ilícitas, e devem ser registradas para a responsabilização de seus autores! Os telefonemas devem ser gravados e qualquer notificação deve ser levada ao conhecimento dos Sindicatos.

O Código Penal, em seu Artigo 197, Inciso I define que “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência;”.

Audiência Pública virtual debate a PEC 280/2019

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A audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 280/2019, que pretende retirar a necessidade de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs, ocorrerá hoje, às 18h30, na Comissão de Assuntos Municipais.

O Requerimento para a Audiência Pública n.º 03/2021, proposto pela Deputada Juliana Brizola, foi aprovado na Comissão em 30 de março de 2021. O SINTEC-RS estará presente na Audiência.

Para participar, clique aqui. A audiência também será transmitida pelo Facebook da ALRS.

Frente em Defesa da CEEE denuncia CEEE-D ao Ministério Público por sonegação de ICMS

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A Frente em Defesa da CEEE e do Estado do RS denunciou a CEEE-D ao Ministério Público por sonegação de ICMS, solicitando instauração de inquérito investigativo na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. No pedido, a Frente requer apuração dos fatos para verificar se existiu prática de crimes contra a ordem tributária, de acordo o artigo 2º, inciso II da Lei nº 8.137/1990.

Representada pelo escritório Fadel Advogados Associados, a Frente cita interpretação do Supremo Tribunal Federal de que seria ilegal a inadimplência sistemática para gerar “enriquecimento ilícito, lesar a concorrência ou financiar as próprias atividades”. Para a Frente, a abertura de inquérito ainda poderia adiar a concretização da transferência do controle acionário da empresa, que foi vendida para a Equatorial no dia 31 de março, caso confirmado o prejuízo ao erário público.

A ação da Frente em Defesa da CEEE também foi noticiada no site do jornal GaúchaZH.

Confira o resultado da Assembleia Geral Extraordinária ACT 20-21 e 21-22 CORSAN

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O SINTEC-RS informa a categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais e Químicos da CORSAN que a Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 23 de abril deliberou pela aprovação da proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, bem como, pela aprovação da proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022.

A deliberação dos itens da ordem do dia foi realizada no próprio ambiente da assembleia, que ocorreu de maneira virtual através da plataforma Google Meet.

Confira aqui o comunicado na íntegra.

Cartilha Aposentadoria Especial

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Em fevereiro de 2021 o Supremo Tribunal Federal realizou novo julgamento sobre aposentadoria especial e as recentes decisões sobre o assunto tem levantado inúmeros questionamentos neste momento de incertezas.

O time de especialistas do Forbrig Advogados Associados, assessoria jurídica do SINTEC-RS, preparou uma cartilha reunido as principais dúvidas sobre o assunto. Confira aqui o material e entenda como ficou a aposentadoria especial após o julgamento do STF.

Convocação Assembleia Geral Extraordinária ACT CORSAN

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O SINTEC-RS convoca a categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais e Químicos da CORSAN para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 23 de abril de 2021, de maneira virtual através da plataforma Google Meet, às 09h00min em primeira chamada, e às 09h30min em segunda chamada, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

  1. Analisar e deliberar as propostas da empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2020/2021 e para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2021/2022.

A Comissão de Negociação do SINTEC-RS informa que, depois de muita negociação e trabalho das entidades sindicais, a empresa aceitou a proposta apresentada pelos sindicatos na reunião realizada na sexta-feira, 16, para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2020/2021 e para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2021/2022.

Confira aqui a Proposta Patronal apresentada pelo Ofício 40/2021-DA.

Acesse aqui o Edital de Convocação na íntegra.

Clique aqui para participar da Assembleia.

CEEE em greve: cruze os braços, a categoria está em greve por respeito

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Lembre-se: durante a greve não faça login no sistema corporativo e não faça uso de nenhum canal de comunicação oficial da empresa. Mantenha-se em contato permanente com o dirigente sindical, ou outro representante da entidade responsável pela organização do movimento em seu local de trabalho.

É um direito seu, assegurado pela Lei de Greve, a informação contínua sobre o desenvolvimento do movimento, prestada pelo seu Sindicato. Acompanhe aqui todas as atualizações sobre a Greve.

Todas as orientações necessárias e informações sobre a legislação você encontra na Cartilha de Greve.

CEEE em greve: participação dos trabalhadores não pode justificar nenhuma punição pelo empregador

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Você sabia? A participação dos trabalhadores em um movimento não pode justificar nenhuma forma de punição pelo empregador, como advertência, suspensão ou despedida por
justa causa.

A Greve não gera consequências individuais para o trabalhador, porque o contrato de trabalho fica suspenso durante o movimento. É o que determina o Artigo 7º da Lei de Greve (7.783/89). Isto independe da postura da empresa e até da vigência ou não de um Acordo Coletivo.

Todas as orientações necessárias e informações sobre a legislação você encontra na Cartilha de Greve.

Acompanhe aqui todas as atualizações sobre a Greve.

Convocação Assembleia Geral Extraordinária ACT CORSAN

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O SINTEC-RS convoca a categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais e Químicos da CORSAN para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 23 de abril de 2021, de maneira virtual através da plataforma Google Meet, às 09h00min em primeira chamada, e às 09h30min em segunda chamada, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

  1. Analisar e deliberar as propostas da empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2020/2021 e para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2021/2022.

A Comissão de Negociação do SINTEC-RS informa que, depois de muita negociação e trabalho das entidades sindicais, a empresa aceitou a proposta apresentada pelos sindicatos na reunião realizada na última sexta-feira, 16, para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2020/2021 e para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2021/2022.

Confira aqui a Proposta Patronal apresentada pelo Ofício 40/2021-DA.

Acesse aqui o Edital de Convocação na íntegra.

Clique aqui para participar da Assembleia.