Brasil de Fato: privatização da Corsan pode deixar 250 municípios sem atendimento de saneamento
Contrariando uma promessa de campanha, o governador Eduardo Leite protocolou em julho, em regime de urgência, o PL que autoriza a venda da Companhia Riograndense de Saneamento – que atende cerca de dois terços dos municípios gaúchos. Atuando em 317 municípios, a estatal garante a de cobertura de 96,57% dos lares, e tem previsão de atingir o número de 99% até 2033.
Nossas estatais são estratégicas para o desenvolvimento e para a garantia do bem-estar da população do Rio Grande do Sul. Suas vendas não são meras transações comerciais, mas sim o desmonte do nosso estado e dos direitos da população – por isso, o governador faz tudo sem dialogar com a sociedade. Ao contrário do que ocorre hoje, com a Corsan estatal, a privatização da companhia pode deixar mais de 250 municípios sem atendimento de saneamento, por não serem economicamente viáveis e atrativos para a inciativa privada.
Veja, a seguir, a publicação do jornal Brasil de Fato:
Fundada em 1965, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) atende, atualmente, dois terços dos municípios do Rio Grande do Sul, totalizando 317 cidades. Com um retorno financeiro de mais de 20% ao estado gaúcho, de acordo com Associação dos Engenheiros da Corsan (AECO), a estatal é mais uma empresa na mira da privatização impulsionada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), contrariando o que ele havia prometido na campanha eleitoral. Caso seja concretizada, a AECO avalia que mais de 250 municípios poderão ficar sem atendimento de saneamento, por não ser economicamente viável para uma empresa privada.
No dia 8 de julho, o governador anunciou, na cerimônia de posse do novo presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Bonotto (PP), que encaminharia à Assembleia Legislativa a privatização da empresa, assim como uma proposta de regionalização do serviço de saneamento no estado. Na ocasião, comparou a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) com a Corsan. “Não precisamos esperar a Corsan virar uma nova CEEE, precarizando os serviços, deixando de atender minimamente as necessidades dos municípios, para descobrirmos depois, com muita dor, que a companhia precisa ser privatizada”, disse Leite na ocasião.
Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/19, que retira a exigência de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs, no dia 1º de julho, o caminho se torna mais fácil para a privatização da companhia. No dia 12 de julho, o governador protocolou na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza a venda da estatal.
Favorável à privatização da estatal, Bonotto destacou que não há consenso entre os prefeitos sobre a venda da Corsan. Entre os contrários, está o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), que afirmou que a cidade não vai aderir à regionalização. Para Vanazzi, qualifica como “um absurdo” querer privatizar a água, é preciso garantir tarifa social e abastecimento universal.
O prefeito de Porto Alegre e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), Sebastião Melo (MDB), também criticou o projeto de regionalização do saneamento no estado. “Não vejo um modelo estratégico de melhoria dos serviços. Temos que debater e abrir uma grande discussão, porque água é vida”, expôs o prefeito da Capital.
Privatização deixa municípios menores desassistidos
Conforme afirma a AECO, o Rio Grande do Sul abrirá mão de R$ 4 bilhões em investimentos diretos no saneamento com a privatização da Companhia. De acordo com a entidade, a estatal apresenta um lucro líquido em torno de R$ 300 milhões por ano, dos quais 25% vão para o caixa do RS, cerca de R$ 70 milhões por ano.
Segundo a Associação, o valor estimado com a venda da estatal poderia ser captado no mercado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e investido diretamente no tratamento de esgoto. Caso a privatização se concretize, esse mesmo valor irá para o caixa Tesouro do Estado e não para o saneamento, aponta.
Na avaliação do diretor da AECO, Eduardo Carvalho, o intuito do governo é fazer é caixa com uma empresa que dá retorno para o estado, bem diferente da CEEE. “O governo não está pensando no longo prazo. Está pensando somente em um espaço de tempo de quatro anos e com viés eleitoreiro. O governo quer difundir uma marca privatista e de modernidade. Todavia, no caso do saneamento, a conta simplesmente não fecha”, aponta o dirigente, destacando que com a privatização os municípios menores ficarão desassistidos na área de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
De acordo com Carvalho, apenas 70 municípios são viáveis economicamente para uma Corsan privada. Ele aponta que são cidades que possuem consumidores suficientes para suportar uma tarifa adequada e garantir a taxa de retorno para o investimento. “Mais de 250 municípios poderão ficar sem atendimento de saneamento caso a Corsan seja privatizada, pois simplesmente não é viável economicamente diante do investimento necessário. Corremos o risco de a Corsan ser privatizada, perder os R$ 4 bilhões que podem ser captados por PPPs, e depois o estado ter criar outra estatal só para atender esses municípios que ficaram sem o saneamento. Aí sim ficará ainda pior”, afirma Carvalho. Foi o que aconteceu no Tocantins, onde os 40 maiores municípios estão com a empresa privada e os demais, que não são rentáveis economicamente, voltaram a demandar o estado no saneamento.
A Corsan atende atualmente dois terços dos municípios do Rio Grande do Sul, totalizando 317 cidades. Desses, pouco mais de 20% geram retorno financeiro e, por isso, o subsídio cruzado concentrado na Corsan (pública) sustenta o serviço de saneamento em cidades menores.
