Fontes de financiamento do movimento sindical são fundamentais para garantir a capacidade de atuação dos sindicatos

O fortalecimento do sindicato está diretamente ligado à participação da categoria e às fontes de financiamento do movimento sindical, pois as entidades sindicais precisam de recursos para atuar em defesa dos trabalhadores e garantir a manutenção dos direitos e interesses das categorias profissionais que representam.

Os sindicatos foram, e continuam sendo, fundamentais na conquista de melhores condições de vida e trabalho e, portanto, apoiar o sindicato é apoiar a luta dos técnicos e técnicas industriais. O SINTEC-RS atua diariamente pela valorização dos técnicos e técnicas industriais, negocia Acordos e Convenções Coletivas, promove e participa de mobilizações em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, realiza ações em empresas e escolas técnicas de todo o Rio Grande do Sul, além de atuar pela valorização do ensino técnico e apoiar projetos de pesquisa e feiras científicas nas escolas.

Todas estas ações demandam recursos financeiros e o apoio da categoria. Atualmente existem quatro formas de contribuição que mantém financeiramente as entidades, garantindo a sua capacidade de atuação:

 

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

É a contribuição pela qual o profissional se sindicaliza, sendo a contribuição que os técnico e técnicas fazem mensalmente ao seu sindicato. A mensalidade paga pelos associados ao SINTEC-RS é o que possibilita a atuação da entidade nas principais demandas em defesa da categoria. Essa contribuição dá direito a uma série de benefícios que o SINTEC-RS oferece aos seus associados.

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

É uma contribuição anual e opcional devida a todos os trabalhadores da categoria. Essa contribuição, também chamada de Imposto Sindical, é imprescindível para garantir a sustentabilidade de nossa entidade e manter sua capacidade de atuação na defesa dos interesses de nossa categoria profissional.

 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Essa contribuição tem como objetivo custear todas as despesas decorrentes da participação da entidade nas negociações coletivas. É estabelecida por meio de Acordo ou Convenção Coletiva e aprovada em assembleia geral da categoria.

 

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

É definida em assembleia geral e visa subsidiar toda a estrutura sindical brasileira para determinada categoria. Está prevista no art. 8º, inciso IV da Constituição Federal e também pode ser fixada por Acordo ou Convenção Coletiva. Atualmente, o SINTEC-RS não cobra essa contribuição.

 

Apoie e fortaleça o teu sindicato! Juntos, somos muito mais fortes.

SINTEC-RS participa de ato em defesa da Trensurb pública

Na manhã desta segunda-feira, 11, o SINTEC-RS participou de ato em defesa da Trensurb pública e de qualidade, realizado no saguão do prédio administrativo da empresa. O momento reuniu parlamentares e demais entidades e também marcou a comemoração da retirada da Trensurb do Plano Nacional de Desestatização – PND. “Valeu a pena a nossa luta, valeu a pena a nossa mobilização e a gente precisa seguir em frente”, afirmou o presidente do SINTEC-RS, César Borges, durante o ato.

O documento oficializando a retirada da Trensurb do PND deve ser publicado em abril. O anúncio foi feito após reunião com o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, na última terça-feira, 5 de março. O encontro, em Brasília, teve a participação das deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Daiana Santos (PCdoB), dos deputados Marcon (PT), Bohn Gass (PT) e Renildo Calheiros (PCdoB) e de representantes do movimento sindical.

Além de defender a estatal, César Borges também reforçou a necessidade de qualidade nos serviços prestados à população. “Nós queremos a empresa pública e prestando um serviço de qualidade para a população, para os trabalhadores e trabalhadoras”, destacou. Os diretores Paulo Motta e Lucas Kiekow também acompanharam a agenda.

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SINTEC-RS participa do 1º Encontro de Mulheres Técnicas do CRT-RS

Nesta quinta-feira, 7, o SINTEC-RS acompanha o 1º Encontro de Mulheres Técnicas Industriais, promovido pelo CRT-RS, em alusão ao Dia da Mulher. A programação aborda o tema “A Mulher no Mundo do Trabalho” e conta com palestras sobre carreira e qualificação profissional, além de painéis e entrevistas.

O evento é coordenado pela Diretora Administrativa do CRT-RS e coordenadora do GT da Valorização da Mulher Técnica Industrial, Cleusa Cunha, e pela conselheira e coordenadora adjunta do GT da Valorização da Mulher Técnica Industrial, Cláudia Acosta. “O evento foi idealizado para oportunizar a visão da mulher no ambiente do trabalho, os pontos favoráveis e os pontos que precisam de atenção”, aponta Cláudia.

A Diretora Administrativa do CRT-RS reforça a importância de fortalecer a representatividade das mulheres e promover ambientes de trabalho inclusivos e igualitários. “Sejamos justos, já passou da hora das mulheres serem respeitadas no ambiente de trabalho e terem o mesmo espaço de participação em todos os espaços de representatividade, e o Conselho Técnico é um lugar onde devemos estar representadas com paridade nos cargos e livre participação na tomada de decisões”, destaca Cleusa.

O presidente do sindicato, César Borges, e os diretores Marcelo Valandro, Paulo Motta, Rodrigo Gomes, Mário Schmidt, Marlon da Costa, Rogério Lopes e Fábio Almeida acompanham a agenda. A equipe de colaboradoras do sindicato também participa do evento. A programação acontece nos dias 7 e 8 de março.

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Atendimento SINTEC-RS

O SINTEC-RS informa que não haverá atendimento na sede do sindicato nos dias 7 e 8 de março. O atendimento será retomado normalmente na segunda-feira, 11 de março.

Trensurb e CBTU-PE estão fora do Plano Nacional de Desestatização, após mobilização do movimento sindical, em Brasília

Na última terça-feira, 5, o SINTEC-RS, Sindimetrô-RS, Senge-RS e a Fenametro estiverem em Brasília, para uma reunião com Marcus Cavalcanti, Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência, sobre a retirada da Trensurb e da CBTU-PE do Plano Nacional de Desestatização. A agenda foi articulada pela Dep. Federal Fernanda Melchionna (PSOL) e também contou com a participação de representantes da CBTU e dos parlamentares Renildo Calheiros (PC do B), Daiana Santos (PC do B). Marcon (PT) e Bohn Gass (PT). O presidente da Trensurb, Fernando Marroni, também acompanhou a agenda.

Fábio Menger, vice-presidente do SINTEC-RS, acompanhou a mobilização em Brasília e defendeu a importância de manter a Trensurb e CBTU públicas. “Nós avançamos bastante e estamos no caminho certo, vamos continuar trabalhando e vamos continuar fazendo tudo o que for necessário para que a Trensurb e a CBTU saiam do PND”, afirmou Fábio. O vice-presidente do sindicato ainda destacou a importância da CBTU também sair do PND. “Isso é muito positivo porque se CBTU fosse privatizada, ficaria apenas a Trensurb nesse sistema, ainda estatal, e sozinha seria muito difícil”, analisou.

Durante a reunião com o Secretário, o mesmo informou sobre a retirada da Trensurb e a CBTU PE da lista de privatizações. Marcus ainda foi questionado sobre a continuidade dos estudos de Concessão do BNDES e garantiu que os estudos seguem para a modelagem de melhorias, expansão e integração futuras. Seguiremos em alerta até que o processo de privatização se encerre definitivamente.

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SINTEC-RS News de Fevereiro

A edição de fevereiro do informativo SINTEC-RS News já está disponível! Confira aqui a seleção de notícias do mês.

 

 

 

 

Brasil de Fato: Como as privatizações contribuem para o aumento da desigualdade no Brasil e no mundo

A privatização de empresas públicas está entre as principais causas do aumento da desigualdade social no mundo, de acordo com um estudo realizado pela organização internacional Oxfam. O trabalho foi divulgado na segunda-feira (15) e indica que a venda de companhias estatais faz com que empresários fiquem cada vez mais ricos enquanto lucram prestando serviços cada vez mais caros à população cada vez mais pobre.

A Oxfam dedica-se há anos a levantar dados sobre o aumento da discrepância social entre ricos e pobres no mundo. A entidade divulga anualmente um relatório sobre o assunto junto com o início do Fórum Mundial Econômico de Davos, na Suíça, onde lideranças políticas e empresariais de todo mundo reúnem-se para tratar desse e de outros assuntos.

Neste ano, o relatório da Oxfam foi intitulado de “Desigualdade S.A.”. Está focado em explicar como grandes empresas estão entre as grandes responsáveis pelo crescimento forte e constante da desigualdade mundial.

Segundo a Oxfam, a riqueza dos cinco mais ricos do mundo dobrou desde 2020. Ao mesmo tempo, 60% da população global – cerca de 5 bilhões de pessoas – ficou mais pobre. Ainda de acordo com a entidade, isso aconteceu, em parte, por conta das privatizações.

No Brasil, há políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda defendem esse tipo de venda do patrimônio público, aliando-se ao interesse de grandes companhias interessadas em expandir seus negócios. Para a Oxfam, o resultado dessas operações é uma maior concentração de renda.

“Uma forma importante – embora subestimada – pela qual o poder das grandes empresas fomenta a desigualdade é a privatização dos serviços públicos. Em todo o mundo, esse poder está pressionando incessantemente o setor público, mercantilizando e, muitas vezes, segregando o acesso a serviços vitais como educação, água e saúde, enquanto obtém enormes lucros bancados pelos contribuintes e destrói a capacidade dos governos de fornecer o tipo de serviços públicos universais e de alta qualidade que poderiam transformar vidas e reduzir a desigualdade”, diz o relatório.

“A privatização pode funcionar bem para os ricos, incluindo as elites econômicas e políticas, que podem se beneficiar financeiramente, bem como quem tem recursos suficientes para pagar por serviços privados caros. No entanto, um robusto conjunto de evidências demonstra que, em muitos casos, a privatização provoca exclusão, empobrecimento e outras consequências prejudiciais”, acrescenta.

‘Privatização moderna’

A Oxfam ressalta que o interesse em privatizações é enorme já que “elas movimentam trilhões de dólares e representam imensas oportunidades de geração de lucros”. Instituições como o Banco Mundial, que em tese atua para reduzir a pobreza e desigualdade, seguem apoiando esse tipo de negócio, que hoje acontece de diversas formas: “integração deliberada do setor empresarial em políticas e programas públicos, terceirizações e parcerias público-privadas (PPPs)”, enumera.

“Muitos sistemas contemporâneos [de privatização], como as PPP e a terceirização, podem ser altamente dispendiosos para o Estado e exigir que os contribuintes garantam os lucros do setor privado. Os riscos fiscais das PPPs são particularmente elevados, o que lhes valeu o apelido de ‘bombas-relógio orçamentárias’. O fato desses sistemas representarem frequentemente um fardo pesado para os cofres públicos e geralmente custarem mais do que os serviços públicos coloca em questão os argumentos de que a privatização é necessária porque o setor público carece de recursos suficientes”, escreve a Oxfam, sobre as novas formas de privatização.

Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acrescenta que a situação financeira dos estados segue como o maior argumento em favor das privatizações. Segundo ele, inclusive no Brasil, o setor empresarial pressiona os governos por corte de gastos e controle do orçamento público. Isso, na verdade, inviabiliza o funcionamento de estatais e a prestação de um serviço de qualidade. Resta ao Estado, portanto, privatizar.

“O que o mercado financeiro fala? Que o Estado tem que cortar os gastos. Se há corte de gastos, o governo reduz o investimento, inclusive nas estatais. Elas param de ter eficiência. Vira um argumento para privatizar”, descreve Weiss. “O privado faz a demonização das estatais porque eles querem privatização a preço baixo no mercado.”

Segundo Weiss, esse discurso de austeridade pautou privatizações de Bolsonaro. Empresas como a Eletrobras tiveram seu controle vendido por valores questionáveis. Empresários ganharam espaço em setores essenciais e com pouca concorrência – no caso, energia elétrica –, demitiram trabalhadores e aumentaram os ganhos da diretoria.

A Eletrobras, por exemplo, lançou um plano de demissão voluntária (PDV) após a privatização para desligar mais de 2 mil trabalhadores. Ao mesmo tempo, a empresa aumentou em 3.500% no salário de seus administradores.

Desigualdade tributária

Jefferson Nascimento, coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, diz que o fortalecimento do orçamento público é fundamental para evitar as privatizações e reduzir a desigualdade. Isso ocorre basicamente cobrando mais impostos dos ricos para oferecer melhores serviços aos pobres.

“Existe um amplo apoio ao fornecimento de serviços públicos universais, e esses serviços têm custo. Os custos são pagos por impostos”, lembrou. “Os impostos precisam ser mais justos para financiar esses serviços.”

No Brasil, no entanto, o sistema tributário contribui com as injustiças, segundo Nascimento. O governo concede descontos em tributos para empresas e sobre determinadas despesas que só beneficiam a população mais rica.

Ele lembra por exemplo que todas as custas médicas podem ser descontadas sobre o Imposto de Renda. Contudo, só ricos têm esse tipo de gasto, já que grande parte da população usa o Sistema Único de Saúde (SUS). “Cerca de 400 mil pessoas deduziram do seu imposto de renda R$ 26 bilhões só em 2022. Isso é 23% de tudo o que foi deduzido em despesas médicas no ano, de acordo com dados da Receita.”

Nascimento diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado um esforço para a mudança na tributação sobre renda no país. Para ele, contudo, não é tão claro quanto foi o empenho feito para a reforma dos impostos sobre o consumo, aprovada no ano passado sem um efeito significativo contra a desigualdade.

Ao mesmo tempo, o governo estabeleceu o déficit zero das contas públicas já a partir de 2024 e colocou em vigor o Novo Arcabouço Fiscal (Naf). A nova regra limita o gasto público com base no crescimento da receita. Isso pode enfraquecer ainda mais o estado caso a arrecadação não cresça e acabar, ao fim, fomentando novas privatizações.

Fonte: Brasil de Fato.

Convocação Assembleia Geral Extraordinária Âmbar Energia

O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINTEC-RS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca categoria dos Técnicos Industriais empregados da ÂMBAR ENERGIA para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 6 de março de 2024, em formato virtual pela plataforma Google Meet (link disponibilizado por e-mail), às 19h00min em primeira chamada e às 19h30min em segunda chamada, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1) Exame, discussão e aprovação das cláusulas de interesse da categoria profissional, e autorização para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, a ser firmado com a empresa acima citada;

2) Em caso de recusa ou frustração das negociações, autorização para instauração da revisional de dissídio de natureza jurídico-econômica, contra a empresa e/ou contra a Entidade Sindical Patronal;

3) Deliberação sobre a outorga de poderes ao presidente e/ou comissão da entidade profissional para promover as negociações e firmar acordos;

4) Outorga de mandato a advogados para o fim de promoverem, caso necessário, ação revisional de Dissídio Coletivo;

5) Exame, discussão e aprovação da contribuição assistencial a ser recolhida ao SINTEC-RS.

Por questões de segurança, o link para a assembleia é enviado apenas por e-mail.

Boletim sindical Âmbar Energia

O SINTEC-RS realizou, no dia 21 de fevereiro, uma visita aos técnicos e técnicas de Candiota, agora vinculados à Âmbar Energia. A agenda contou com um plantão de atendimento da assessoria jurídica da entidade, Forbrig Advogados, e foi importante para tratar sobre temas relacionados ao plano de saúde e odontológico e suas cobertura, sobre a Fundação Elos, sobre a negociação do próximo acordo coletivo e demais temas relacionados aos aspectos da relação trabalhista.

PLANO DE SAÚDE

O SINTEC-RS notificou a empresa através do ofício 017/2024 no dia 31 de janeiro. A resposta foi encaminhada ao sindicato no dia 2 de fevereiro, conforme segue: “A ÂMBAR, por sua vez, adotou o modelo que atende aos Colaboradores com as mesmas garantias anteriormente contratados pela Elosaúde (Unimed) e Plano Odontológico (Odontoprev), desvinculados um do outro. Eventuais casos não cobertos pelas operadoras escolhidas são tratados diretamente com o Colaborador com 100% de reembolso de despesas não cobertas”.

FUNDAÇÃO ELOS

Ficou combinado com os trabalhadores presentes na reunião o encaminhamento de uma notificação à Fundação Elos para uma dilação no prazo apresentado, inicialmente de 30 dias, e uma agenda com a possibilidade de interação dos participantes com a Fundação para esclarecimento das dúvidas.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

A diretoria da entidade reafirmou a representação da Categoria de Técnicos Industriais pelo SINTEC-RS e que não há qualquer temor a respeito da discussão desta representatividade. Sobre a etapa de formação de pauta de reivindicações da categoria, já existe uma pesquisa em andamento para estabelecer diretrizes a respeito da próxima negociação: https://forms.gle/usy5uyYt2Vx3faCG6. É importante que os trabalhadores participem da pesquisa para uma identificação mais assertiva das demandas da categoria. Solicitamos que sugestões de pauta sejam enviadas diretamente respondendo a pesquisa até o dia 06/03/2024. Importante destacar que a formação da pauta precisará reunir as normas vigentes através dos Acordos Coletivos Nacional, específico, sobreaviso, Banco de horas e normas gerenciais praticadas pela empresa além do regramento previsto em norma coletiva. No dia 06/03/2024, às 19:30, de forma virtual, será realizada a assembleia geral da categoria para aprovar a pauta de reivindicações e autorizar o início das negociações.

Para acessar o Boletim Sindical na íntegra, clique aqui.

Convocação Assembleia Geral Extraordinária ACT 2024-2025 TIME NOW

O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINTEC-RS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca categoria dos Técnicos Industriais empregados da TIME NOW ENGENHARIA para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 5 de março de 2024, em formato virtual pela plataforma Google Meet (link disponibilizado por e-mail), às 12h00min em primeira chamada e às 12h30min em segunda chamada, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1) Exame, discussão e aprovação das cláusulas de interesse da categoria profissional, e autorização para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, a ser firmado com a empresa acima citada;

2) Em caso de recusa ou frustração das negociações, autorização para instauração da revisional de dissídio de natureza jurídico-econômica, contra a empresa e/ou contra a Entidade Sindical Patronal;

3) Deliberação sobre a outorga de poderes ao presidente e/ou comissão da entidade profissional para promover as negociações e firmar acordos;

4) Outorga de mandato a advogados para o fim de promoverem, caso necessário, ação revisional de Dissídio Coletivo;

5) Exame, discussão e aprovação da contribuição assistencial a ser recolhida ao SINTEC-RS.

Por questões de segurança, o link para a assembleia é enviado apenas por e-mail.