Convocação Assembleia Geral Extraordinária CORSAN

O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS, convoca os Técnicos Industriais e Técnicos em Química, integrantes da categoria profissional da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2021, na sede do SINTEC-RS, Avenida Borges de Medeiros 328, cj 112, Centro Histórico – Porto Alegre/RS, às 09h00min em primeira chamada e às 10h30min em segunda chamada, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

a) Apreciação e deliberações sobre eventuais ações, movimentações e/ou reivindicações em relação aos Projetos de Leis Estaduais nº 210/2021, 211/2021 e 234/2021;

b) Apreciação e deliberações sobre eventuais ações, movimentações e/ou reivindicações em relação à possibilidade de privatização da CORSAN;

c) Apreciação e deliberações sobre eventuais ações, movimentações e/ou reivindicações acerca do excesso de terceirização e da falta de concurso público;

d) Apreciação e deliberações sobre eventuais ações, movimentações e/ou reivindicações sobre as atuais condições de trabalho na CORSAN;

e) Deliberação e concessão prévia e expressa de autorização para deflagrar greve; e.1) De forma sucessiva ao item “e” deliberação e concessão prévia para entrar em estado de greve, autorizando expressamente a Diretoria Executiva a deflagrar a greve no momento oportuno e mais adequado;

f) Assuntos Gerais.

Convocação Assembleia Geral Extraordinária TRENSURB

O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO (2º grau) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os Técnicos Industriais, integrantes da categoria profissional da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre-TRENSURB, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2021, de maneira virtual pela plataforma Google Meet (https://meet.google.com/gdj-vfhb-qox) e presencial na sede do SINTEC-RS, Avenida Borges de Medeiros 328, cj 112, Centro Histórico – Porto Alegre/RS às 14h00min em primeira chamada e às 14h30min em segunda chamada, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

  1.  Exame, discussão e aprovação da proposta apresentada para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022, a ser firmado com a empresa acima citada;
  2. Exame, discussão e aprovação da proposta apresentada para celebração de Acordo Coletivo de Escalas de Trabalho 2021/2022, a ser firmado com a empresa acima citada;

Clique aqui para participar da AGE.

Acesse o Edital de Convocação aqui.

A luta da classe trabalhadora é histórica: juntos, somos muito mais fortes

O SINTEC-RS, assim como todas as entidades sindicais, existe para defender os direitos e interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e, para isso, a união da classe trabalhadora é fundamental.

Somente com o apoio das categorias profissionais é possível organizar e fortalecer a luta do movimento sindical! Lembre-se: ser um trabalhador sindicalizado é lutar pela garantia e pela ampliação dos seus direitos, fortalecendo e valorizando a sua profissão.

Há mais de 30 anos o SINTEC-RS luta pela valorização do Técnico Industrial, com uma história de avanços e conquistas para toda a categoria! Uma trajetória que só foi possível graças à dedicação de colegas Técnicos e Técnicas Industriais, que trabalharam para construir uma entidade sindical e, principalmente, ao apoio da categoria profissional.

Relembre algumas das principais conquistas do sindicato aqui.

Juntos, somos mais fortes!

A água deve ser dos gaúchos, não de empresas privadas

A água deve ser dos gaúchos, não de empresas privadas

Sem água não se vive. E quando o controle desse recurso não pertence a todos, a manutenção da vida passa a ser terceirizada.

É o que está em jogo com a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento Básico (Corsan) que, no que depender do governador Eduardo Leite, deve deixar de ser dos gaúchos e gaúchas.

Em março de 2021, mesmo mês que celebrarmos o Dia Mundial da Água, o governador gaúcho anunciou a intensão de privatização da empresa. Uma estatal com 55 anos de prestação de bons serviços à população.

Fazendo o oposto do que prometeu em 2018, quando se elegeu dizendo que não iria privatizar a companhia, Eduardo Leite enganou seus eleitores e deu seguimento ao projeto de entrega da empresa para a iniciativa privada.

Com essa atitude, Leite sinalizou para os mais ricos que seu compromisso está com eles, não com o povo do Rio Grande do Sul.

Sempre as mesmas justificativas

A Corsan é uma empresa eficiente e lucrativa. Se buscarmos a série histórica desde 2010, a empresa apresentou um lucro (atualizado pelo IPCA-E) de mais de R$ 10,9 bilhões.

Além disso, no final de 2018, a Corsan ganhou no STF um Recurso Extraordinário que reconheceu isenção da empresa em relação aos tributos federais e determinou sua restituição desde 1991.

Esse dinheiro todo, que poderia ser usado para alavancar os investimentos na empresa, nunca chegou e segue longe dos cofres do estado.

A dívida da União com a Corsan parece que nunca será cobrada, pelo menos no que depender do governo gaúcho. Mas aí se ela for privatizada, isso seria um baita presente aos compradores.

Água não pode ter dono

Segundo a lei 9.437/1997, a água não faz parte nem mesmo do patrimônio privado do Poder Público, pois “a outorga não implica a alienação parcial das águas que são inalienáveis, mas o simples direito de uso” (art. 18).

Sendo assim, de acordo com a Constituição Federal, a água é um bem de uso comum do povo, competindo à União e aos Estados da Federação o domínio enquanto gestor de bem de uso coletivo.

O termo “domínio” não significa propriedade nos termos da legislação, pois água é elemento que compõe o meio ambiente e este, pela Constituição, é bem de uso comum do povo.

A privatização de empresas que gerem os chamados patrimônios naturais da União é uma forma de burlar o que diz a Constituição.

A privatização da Corsan, mais do que a venda de uma estatal, é um roubo do bem comum e uma forma disfarçada de rasgar a Constituição em nome de interesses privados.

Fonte: SINTEC-RS

Para ouvir: podcast Politiquês, do Jornal Nexo

O programa Politiquês, podcast de política do Jornal Nexo, é ideal para quem busca um conteúdo dinâmico e quer ir além do relato dos acontecimentos! De onde vem a ideia de que o Estado tem de ser laico? O que são as elites e qual seu papel na sociedade? O que é soberania e por que ela é tão importante? Estes são alguns exemplos do conteúdo do Politiquês, que busca mostrar as ideias que movimentam o país e os conceitos que estão na base do debate político.

A primeira temporada do podcast conta com 73 programas e, de acordo com o Jornal Nexo, “mais de 1,5 milhão de plays“. Você pode acessar e ouvir todos os programas disponíveis, gratuitamente, no site do Nexo. Clique aqui para para ouvir.

Brasil de Fato: privatização da Eletrobras pode desabrigar 1,5 mil pessoas em município gaúcho

Risco de apagão e aumento na tarifa da conta de luz são alguns dos problemas que a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, pode causar. E além disso, entregar a estatal para a iniciativa privada também coloca em risco a moradia de cerca de 1,5 mil gaúchos e gaúchas, em Candiota. Em plena pandemia, as famílias que residem em dois bairros localizados nas imediações da Usina de Candiota, correm o risco de perder suas moradas.

Veja, a seguir, a informação apurada pelo jornal Brasil de Fato:

Na cidade de Candiota, região sul do Rio Grande do Sul, cerca de 1,5 mil pessoas que residem em dois bairros localizados nas imediações da Usina de Candiota (Vilas Operária e Residencial) correm o risco de perder suas moradas, por conta da privatização da Eletrobras.

Muitas dessas famílias residem no local há mais de 60 anos, em área pertencente à CGT Eletrosul, empresa subsidiária da Eletrobras. Com a privatização da estatal, os terrenos, bem como os imóveis, poderão ir a leilão e os moradores podem ser obrigados a deixar suas casas. 

“O que para uns é somente preço, para nós tem muito valor”, afirma o morador e secretário da Associação dos Moradores e amigos da vila residencial (AMAVR), Axel de Moura da Costa. Ele explica que os moradores das 274 casas do local são uma comunidade com fortes laços e querem a revogação do edital.  

“A gente cresceu praticamente junto, tem pessoas que moram há mais de 60 anos. Temos casos diferentes uns dos outros para serem solucionados, e a gente vê que a solução é a quebra desse edital, para que se tenha uma conversa e negociação mais justa”, aponta o secretário da AMAVR, que também é dono de uma pequena barbearia na Vila, sendo um dos únicos comércios do local.

O edital ao qual Axel se refere trata da contratação de um leiloeiro para os imóveis, lançado pela CGT Eletrosul. Esse fato, somado ao já quadro sensível causado pela pandemia, tem trazido muita insegurança para as famílias da Vila Residencial e da Vila Operaria.

“Está todo mundo praticamente com o mesmo sentimento, um sentimento de angústia, de insegurança, de muito medo. Foi lançado um edital de contratação do leiloeiro para vender as nossas casas sem aviso nenhum aos moradores. Eu que sou da Vila Residencial fiquei sabendo através de um grupo de Whatsapp. Através daí gerou uma tensão muito grande, uma mistura de sentimentos, porque a gente vive um momento muito delicado, em que já não consegue planejar muita coisa diante dessa pandemia”, desabafa.

Mobilização dos moradores

A situação fez com que os moradores das vilas se mobilizassem e criassem comissões de representação para tentar chegar até o general Antonio Krieger, presidente da Eletrosul desde 2019. A ideia é fazer chegar até o general o sentimento dos moradores, bem como um laudo social para mostrar a realidade de cada família. 

Axel pontua que nesta semana está sendo feita uma campanha de recolhimento de documentos que comprovam a ocupação e a manutenção dessas famílias em suas casas. “A gente faz um apelo muito grande a todos aqueles líderes e pessoas ligadas a qualquer movimento da luta por moradia para que estejam atentos para o que está acontecendo aqui. É um momento histórico para nós”, afirma.

Ele conta que cresceu com a conversa do leilão das casas, que elas seriam vendidas algum dia. “Muitas famílias compraram as casas dos antigos moradores, outras vazias foram ocupadas, e assim famílias foram construindo suas histórias. Temos que ter o mínimo de sensibilidade, de justiça com essas pessoas que não tem para onde ir”, frisa.

A pressa é para que a questão seja resolvida antes da privatização da Eletrobras, já que depois do processo a negociação será diferente. “A iniciativa privada não gosta de perder, quer lucrar. E aí tem dois casos, a negociação antes da privatização, ou a empresa pública repassar os terrenos para prefeitura para que ela possa repassar para os moradores”, aponta. 

Também moradora da Vila Residencial, a vereadora de Candiota Luana Camacho Vais (PT) destaca que há quase dois meses as comunidades foram surpreendidas com a notícia do edital. Ela complementa que além das duas vilas, há também a comunidade de São Gerônimo, onde a empresa também tinha uma unidade. 

“Procuramos o governo municipal e eu também propus a criação de uma comissão na Câmara de Vereadores para estar acompanhando. De lá para cá começamos a unir as forças para estar nessa luta para tentar reverter”, afirma.

De acordo com Luana, um dos primeiros passos foi o encontro com o general Krieger, no dia 2 de julho, que indicou o caminho político para resolver a questão. Segundo ela, o general disse que a decisão viria de cima. “Enquanto acontece essa negociação, ele (general) não ía lançar o edital da venda. O leiloeiro já está contratado, então ele suspendeu o leilão até que a gente faça essa negociação mais política, que é o que o município tem feito, temos acompanhado, assim como os moradores”, expõe a parlamentar, que também ressalta a apreensão dos moradores.

“A Defensoria tem orientado o município e também os moradores no sentido de irem se organizando. O primeiro passo é uma negociação administrativa para tentar resolver e reverter esse processo do leilão. O pedido que foi entregue à CGT Eletrosul é também para que os imóveis sejam doados ao município, para que o Executivo repasse para os moradores”, explica.

Diante da situação das vilas em Candiota, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) está trabalhando para assegurar a moradia dessas famílias. A Defensoria não planeja ajuizar nenhuma ação no momento, mas não descarta essa possibilidade. “Nossa intenção é conversar, ouvir, mas também propor soluções que venham atender a expectativa de todos”, ressaltou Rafael Magagnin.

Fonte: Brasil de Fato

Para se eleger, Eduardo Leite mentiu sobre as privatizações

Para se eleger, Eduardo Leite mentiu sobre as privatizações

Para se eleger, Eduardo Leite mentiu sobre as privatizações

? Para se eleger, o governador Eduardo Leite prometeu que não privatizaria as estatais gaúchas, e até mesmo reforçou que elas são estratégicas para o estado.

Mas, desde que chegou ao governo: ⤵

➡ Com apoio de sua fiel base na Assembleia Legislativa, removeu da Constituição estadual um dispositivo que obrigava a votação em plebiscito popular para projetos de privatizações de estatais, tirando dos gaúchos o poder de escolha sobre o próprio futuro.

➡ Vendeu a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), a preço de banana

➡ Anunciou que quer vender a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan)

? De forma oportunista, tudo está ocorrendo enquanto o povo tenta salvar a própria vida na pandemia de Covid-19, e não consegue impedir o avanço de projetos destruidores.

? As privatizações roubam a força da nossa economia, não melhoram a qualidade dos serviços, e ainda encarecem as tarifas para dar mais lucro aos novos donos. Isso só é bom para eles.

✋ Não podemos permitir que vendam o que é dos gaúchos!

Campanha Salve a Energia promove live em defesa da Eletrobras pública na próxima terça-feira

A campanha Salve a Energia promove, na próxima terça-feira, 24, a live Luta Contra a Privatização da Eletrobras, às 19h. O evento será transmitido no canal do Youtube Salve a Energia e, também, no perfil do Facebook.

Os dirigentes do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Fabiola Antezana e Nailor Gato, participarão do evento.

Lançamento do Plebiscito Popular sobre as privatizações no RS ocorrerá na próxima segunda

Na próxima segunda-feira, 23, às 12h, acontece o lançamento da campanha do Plebiscito Popular sobre as privatizações no Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre está marcado um ato simbólico na Esquina Democrática, com cobertura em rede e transmissão ao vivo pelo Facebook da CUT-RS e entidades parceiras.

Lançamentos simultâneos também estão marcados em quatro cidades do interior gaúcho:

Caxias do Sul: Praça Central – Rua Sinimbu
Pelotas: Chafariz da Andrade Neves com a Sete de Setembro
Taquara: Em frente ao Banrisul
Três Passos: Praça Reneu Geraldino Mertz

O plebiscito será realizado no período de 16 a 23 de outubro. Participe da Primavera da Democracia!

Clique aqui para acompanhar a página Plebiscito Popular RS no Facebook.

Água não pode ter dono, ela é do povo

Água não pode ter dono, ela é do povo

Água não pode ter dono, ela é do povo

? Todo mundo sabe que a água é um dos recursos mais importantes para a humanidade. Afinal, se temos vida na Terra, é só porque temos água aqui.

Pensando nessa importância, nossa Constituição, em seu artigo 20, estabelece que a água é um bem público.

É simples assim: a água não pode ter um dono, ela é do povo e deve servir ao povo. Ela é um direito de todos, não deveria ser transformada em um produto para venda.

Por isso, não podemos permitir que nossa Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) seja vendida (privatizada), pois nossa água não pode ter um dono.

O povo gaúcho precisa ter direito à água, e queremos que o lucro da Corsan seja investido na melhoria do sistema.

Não apoie a privatização: a Corsan é do povo!

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