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FUNDO DE PRESERVAÇÃO DA CORSAN PÚBLICA: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA DE CAPITAL DA CORSAN É APRESENTADO À CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu pedido de Impugnação ao Requerimento de Registro de Oferta Pública de Ações da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). O procedimento, protocolado na terça-feira (08/02), tem potencial para cancelar a abertura de capital da CORSAN.
Apoiada em pareceres técnicos, a manifestação patrocinada pelo SINTEC-RS (Sindicato dos Técnicos Industriais do RS) e pelo SENGE-RS (Sindicato dos Engenheiros no RS) expõe, em detalhes, a série de questões jurídicas, econômicas e operacionais que inviabilizam a oferta pública de ações da CORSAN, com especial atenção aos riscos à proteção dos potenciais investidores e ao próprio mercado de capitais, além da existência de obstáculos jurídicos instransponíveis diante da forma pretendida, o que inclusive compromete a legalidade da operação.
Dentre os pontos elencados, ainda, destacam-se as lacunas informacionais e a carência de amparo legal e procedimental para atos anteriores ao início da operação. Segundo o Advogado, Economista e Professor Universitário Manoel Gustavo Neubarth Trindade, a Impugnação do Requerimento “deixa claro que não há contrariedade ideológica ou a priori ao mercado de capitais ou mesmo às privatizações, mas sim “a forma e ao modelo escolhido nesse caso, que se revela deveras temerário.”
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Recentemente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 7067) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) tem potencial para anular todos os contratos assinados recentemente pela Corsan com 74 municípios do RS. Com pedido de antecipação de tutela (liminar), a ADIN também pode zerar todo o processo de privatização da companhia e impedir o lançamento de ações, uma vez que os ativos da empresa pública, os contratos, foram renovados com base em uma lei estadual nula, o que poderá acarretar a desvalorização das ações.
Protocolada na terça-feira (18/01) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ADIN tem como relator o Ministro Kássio Nunes Marques, indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
A ADIN tem o objetivo de declarar a inconstitucionalidade dos artigo 1, § 3º e artigo 2, inciso I, da Lei Estadual n.º 15.708, de 16/09/2021, que está em desconformidade com os arts. 21, XX, 22, XXVII, e 23, IX, da Constituição Federal. Isto é, os contratos renovados entre Corsan e municípios com aditamento de prazo tem lastro inconstitucional.
O SINTEC-RS reuniu a série de publicações que apresenta as principais modalidades técnicas abrangidas pela entidade e elaborou o e-book gratuito Quem são os Técnicos Industriais. Além da apresentação das modalidades, o material também indica as áreas de atuação dos profissionais no mercado de trabalho.
A edição de janeiro do nosso Informativo Sindical já está disponível! Clique aqui e confira as principais notícias do sindicato.
https://sintec-rs.com.br/wp-content/uploads/a32032977dac432393c76b0ced47cadb_processed.png10801080Giullia Santoshttp://sintec-rs.com.br/wp-content/uploads/LogoSintec.pngGiullia Santos2022-02-09 10:00:002022-01-21 17:24:45Informativo Sindical de Janeiro
O SINTEC-RS tem trabalhado cada vez mais para ampliar a presença da entidade no ambiente digital e, além das principais redes sociais, você também pode participar do canal do teu sindicato no Telegram.
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https://sintec-rs.com.br/wp-content/uploads/inf-news-jan-1.png10801080Giullia Santoshttp://sintec-rs.com.br/wp-content/uploads/LogoSintec.pngGiullia Santos2022-02-07 10:00:002022-01-14 14:16:24SINTEC-RS NEWS de Janeiro
O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO (2º grau) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os Técnicos Industriais, funcionários e ex-funcionários, que estavam com contrato de trabalho ativo entre o período de 01/03/2021 até 08/02/2022, da COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA/ EQUATORIAL ENERGIA, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2022, às 18h30min em primeira chamada e às 19h em segunda e última chamada, através de videoconferência pela plataforma de comunicação online Google Meet (Link enviado por e-mail).
ORDEM DO DIA:
1) Discussão e deliberação sobre a aprovação ou não da proposta para celebração de acordo coletivo de trabalho, apresentado pela empresa, com vigência de 28 de fevereiro de 2022;
2) Em caso de recusa do item 1, deliberar sobre outras providências de encaminhamento possíveis, concedendo poderes ao sindicato através de sua diretoria, para realizar as negociações e determinar os passos seguintes, bem como para ajuizar Dissídio Coletivo Originário ou Revisão de Dissídio Coletivo, podendo inclusive, em qualquer fase, estudar, apresentar e aceitar propostas de conciliação, firmando acordo, judicial ou extrajudicial;
https://sintec-rs.com.br/wp-content/uploads/AGE-ACT-CEEE-D-080222.png10801080Cesar Augusto Borgeshttp://sintec-rs.com.br/wp-content/uploads/LogoSintec.pngCesar Augusto Borges2022-02-04 15:47:112022-02-04 15:47:13Convocação Assembleia Geral Extraordinária ACT 2021/2022 CEEE-D Equatorial Energia
O SINTEC-RS e o SENGE contratarão especialistas, advogados e peritos experientes para agir imediatamente contra o projeto de governo que entrega a CORSAN à iniciativa privada. Para isso, precisamos do engajamento de todos na campanha de arrecadação para o fundo de preservação da CORSAN pública. A adesão é espontânea e de qualquer montante de valor. Importante é a participação e divulgação desta campanha para atingirmos a meta.
A conta para depósito já está disponível: Banco Banrisul – 041 Ag: 0062 CC: 06.071396.0-7 – SENGE/ RS – FUNDO CORSAN CNPJ: 92.675.362/0001-09
Chave PIX: financeiro@senge.org.br
Metas parciais: 1) R$100mil até 31/01/22 2) R$150 mil até 28/02/22 3) R$300 mil até 31/03/22
PRECISAMOS AGIR RÁPIDO!
Agora é a hora de sair do discurso e partir para a prática. Para isso, necessitamos de profissionais com essa expertise no tema. O sucesso dessas ações depende da TUA participação e empenho em divulgar!
https://sintec-rs.com.br/wp-content/uploads/fundo-em-defesa-da-corsan-0501-2.png10801080Giullia Santoshttp://sintec-rs.com.br/wp-content/uploads/LogoSintec.pngGiullia Santos2022-02-03 10:00:002022-01-14 13:09:19Fundo de preservação da CORSAN PÚBLICA: contribua
O SINTEC-RS tem trabalhado para ampliar a presença da entidade no ambiente digital e, atualmente, está nas principais redes sociais. O objetivo destas ações é melhorar a comunicação do sindicato com a categoria dos Técnicos e Técnicas Industrias e seus associados.
https://sintec-rs.com.br/wp-content/uploads/Copia-de-atendimento-sintecrs-2.png10801080Giullia Santoshttp://sintec-rs.com.br/wp-content/uploads/LogoSintec.pngGiullia Santos2022-02-02 10:00:002022-01-14 11:43:20Acompanhe o SINTEC-RS nas redes sociais
O SINTEC-RS, em parceria com a Masterclin, oferece aos seus associados todos os benefícios do cartão Masterclin. São mais de 9 mil estabelecimentos com descontos e vantagens fornecidos mediante a apresentação do cartão em lojas físicas, comércios online e serviços em geral.
Para utilizar os benefícios do cartão é necessário observar as regras para cada tipo de produto e serviço. Em lojas físicas, basta apresentar o cartão junto com um documento de identificação do titular. Já para lojas on-line e cursos, por exemplo, existem diferenças.
Para saber como utilizar seus benefícios, acesse a página do SINTEC-RS no site da Masterclin, faça seu cadastro, confira todos os estabelecimentos parceiros e as regras de utilização de cada um.
Confira o passo a passo a seguir para fazer o seu cadastro e utilizar todas as vantagens do seu cartão Masterclin:
1º passo: acesse a página do SINTEC-RS no site da Masterclin Vantagens e clique em login para acessar a sua conta ou realizar o seu cadastro.
2º passo: uma aba solicitando informações de e-mail e senha irá aparecer na tela. Se você já cadastrou esses dados, faça login e acesse a página de parceiros para conferir todos os benefícios. Se você ainda não fez o cadastro no site, clique em CADASTRAR.
3º passo: depois de cadastrar seu e-mail e uma senha, guarde essas informações de acesso e faça o login no site. A aba de login fica verde para confirmar o acesso com e-mail e senha.
4º passo: você pode filtrar a busca no site e pesquisas por parceiros a partir de estados, cidades, bairros e categorias. Pesquise de acordo com os seus interesses e conheça as milhares de vantagens que o SINTEC-RS, em parceria com a Masterclin, oferecem para você.
5º passo: para saber como utilizar os benefícios nos produtos e serviços disponíveis, basta clicar no estabelecimento escolhido e conferir estas informações. Todos os parceiros apresentam dados de categoria, descrição, benefício e como utilizar. Também é possível avaliar os produtos e serviços diretamente no site.
Lembre-se: cada produto e serviço apresenta uma regra específica para utilização do benefício. Consulte todos os parceiros disponíveis e aproveite as vantagens que o SINTEC-RS e a Masterclin oferecem para você.
https://sintec-rs.com.br/wp-content/uploads/convenios-masterclin-3101-1.png10801080Giullia Santoshttp://sintec-rs.com.br/wp-content/uploads/LogoSintec.pngGiullia Santos2022-01-31 10:00:002022-01-14 10:57:46Convênios: conheça o seu cartão de vantagens Masterclin