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Você seria capaz de comemorar o fato de que a conta de luz poderá subir nos próximos anos muito acima das médias dos anos anteriores?

É exatamente o que alguns políticos, empresários, representantes das elites e setores da velha mídia parecem estar fazendo nos últimos dias, com o avanço da proposta que possibilita a privatização da Eletrobras.

Encaminhada pelo Governo Federal, a Medida Provisória (MP) 1.031/2020 foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, será avaliada pelo Senado. Se for definitivamente aprovada, o Governo Federal deixará de ser o acionista majoritário da Eletrobras, que passará a ser controlada pelo setor privado.

A estatal é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável pela geração de 30% da energia do país e por 50% da transmissão em todo o território nacional.

Enquanto na Eletrobras as tarifas cobradas nas usinas são as mais baratas do país (hoje, em torno de R$ 65 por 1 mil quilowatt/hora), nas empresas privadas a tarifa chega a R$ 250 por 1 mil quilowatt/hora.

Por isso, especialistas já estimam que, de imediato, a privatização irá causar um aumento de 16% na conta de luz no país. Um impacto de, pelo menos, 12 bilhões por ano aos consumidores brasileiros. Será menos dinheiro no bolso das famílias e menos recursos circulando no país para aquecer a economia.

É mais um fator para diminuir ainda mais o poder de compra da população (que já convive com a crise econômica e a disparada nos preços de itens básicos, como alimentos, gás de cozinha e combustível) e das pequenas e médias empresas, que terão que gastar mais para se manterem abertas.

Ou seja, quem comemora este fato, só pode estar ganhando com a privatização, como já explicamos aqui.

A venda e o “jeitinho” das empresas sempre saírem ganhando

A Eletrobras possui 125 usinas de geração de energia espalhadas pelo país, aproximadamente 71.153 quilômetros de linhas de transmissão, além de 366 subestações. Todo esse patrimônio é avaliado em R$ 400 bilhões, mas como é de praxe nas privatizações brasileiras, a venda seria concretizada por bem menos do que a empresa vale.

Ainda não há valor definido, mas o governo Bolsonaro já sinalizou que pretende entregá-la por R$ 51 bilhões, sendo que metade do valor seria passado para os cofres da União e o restante transferido, em cotas anuais, para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo com objetivo de conter avanços no preço da conta de energia, mas que, na prática, ajuda a subsidiar as grandes empresas do setor. Em outras palavras, é dinheiro que vai voltar para o caixa das próprias empresas.

Trata-se de mais uma tentativa de liquidar o patrimônio nacional, em que a todas as vantagens ficam para o lado de quem se apropriou do patrimônio público, enquanto os prejuízos recaem todos sobre a população.

Insegurança energética e ataque à soberania nacional

Além do encarecimento da tarifa, é importante dizer que, com a privatização da Eletrobras, o Brasil estará abrindo do controle sobre nossas águas (uma vez que os recursos hídricos são a principal matriz de geração de energia no país) e de toda nossa segurança energética.

Afinal, uma empresa estatal do porte da Eletrobras é fundamental para que, em momentos de crise, regiões inteiras não fiquem sem energia.

E a crise de abastecimento no Amapá no final de 2020 (onde a rede de energia elétrica está sob responsabilidade de uma empresa privada, mas que só foi resolvida depois que a Eletrobras socorreu o estado) e os históricos “apagões” da era Fernando Henrique Cardoso no país (após a diminuição do investimento público no setor) já são evidências fortes o suficiente para saber que a privatização da Eletrobras será extremamente prejudicial para o país.

Proteger o que é do povo

O ramo energético é incompatível com a lógica de retorno de lucro rápido e da diminuição de investimentos adotada pelas empresas privadas. Trata-se de um setor de alta complexidade, que exige investimentos robustos e certeiros, sob pena de prejudicar parcelas numerosas da população, especialmente as mais pobres.

Essa é a visão dos países mais ricos e desenvolvidos. Os Estados Unidos, por exemplo, não abrem mão de manter o controle da maioria do setor energético. Por lá em outros lugares, empresas do setor energético que foram privatizadas no passado estão sendo reestatizadas, justamente porque os preços subiram e a qualidade caiu.

O povo brasil não pode pagar mais essa conta só para que as elites e os políticos oportunistas continuem sendo beneficiados.

Em nome do desenvolvimento e da soberania nacional e da garantia de acesso à energia elétrica por um preço justo, é preciso barrar a MP 1.031 e impedir a privatização da Eletrobras no Senado.

Fonte: Sintec-RS