Convocação Assembleia Geral Extraordinária Ação Coletiva
O SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINTEC/RS, vem através do presente edital, por seu presidente, César Augusto Silva Borges, CONVOCAR seus associados para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet (link disponibilizado por e-mail), no dia 14/10/2022, às 17h30min, em primeira chamada e às 18h em segunda e última chamada, para examinar, discutir e deliberar a seguinte ORDEM DO DIA:
1) Analisar e deliberar sobre ajuizamento de Ação Coletiva contra a União (Fazenda Nacional) visando a restituição de tributos sobre as verbas auxílio-creche e auxílio-educação, para os funcionários associados ao sindicato e que estiverem em dia com as contribuições;
2) Analisar e deliberar sobre a contratação de perito contador, caso seja necessário, que será pago ao final da ação coletiva, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por sócio que tenha recebido auxílio-creche e auxílio-educação nos últimos 5 anos;
3) Analisar e deliberar sobre o pagamento de Honorários Advocatícios, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), também pagos ao final da ação, ao FORBRIG ADVOGADOS ASSOCIADOS;
4) Analisar e deliberar o pagamento de sucumbência em caso de improcedência e condenação do SINTEC/RS, também pagos ao final da ação, a ser dividido por todos os substituídos.
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