Famurs publica nota contra a PEC 280
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs emitiu uma nota contra a PEC 280/2019, solicitando suspensão da tramitação da PEC. A nota, aprovada em assembleia com a participação de mais de 250 municípios, foi publicada na última quarta-feira, 31.
Mais uma vez, o Governo do Estado falha com os municípios. Anuncia a privatização da CORSAN, empresa lucrativa, sem qualquer diálogo prévio com os 317 municípios que possuem contratos com a empresa. Sem os municípios, não existe CORSAN. São os municípios que detém o direito à água e ao esgoto. Portanto, o destino da CORSAN não pode ser decidido sem participação dos municípios. Não abrimos mão do nosso direito de participar para decidir, coletivamente, junto com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade gaúcha, qual o melhor caminho para um bem fundamental como a água do povo gaúcho.
Queremos e devemos opinar, participar e construir. Privatizada ou não, é fato que ela deve e pode melhorar. Assim, até que este diálogo seja realizado e o projeto apresentado com clareza e transparência, solicitamos ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do RS a suspensão da tramitação da PEC que extingue o plebiscito. É preciso diálogo verdadeiro. É preciso transparência. É preciso clareza. Qual é o projeto? Por que a pressa?
Vamos juntos construir coletivamente a melhoria da gestão da água e do esgoto no RS. Com diálogo e responsabilidade.
