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Participe: audiência pública discutirá o PLC 39/2020

No dia 27 de junho a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia legislativa do RS realizará a Audiência Pública que discutirá o PLC 39/2020 – que propõe a adequação da Lei Complementar nº 14.376/2013.

O evento, que será realizado em formato híbrido, ocorrerá na Sala João Neves da Fontoura, o Plenarinho da ALRS e será transmitido pelo YouTube. Participe na Assembleia Legislativa ou acompanhe a transmissão do evento neste link. A mobilização de todos e todas é fundamental neste momento. O PLC 39/2020 já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos e na Comissão de Economia.

Entenda o PLC 39/2020

O Projeto de Lei Complementar 39/2020 propõe uma adequação legal para que Técnicos Industriais, com Registro Profissional no CRT, possam continuar realizando PPCI’s.

E por que a adequação é necessária?

Porque a criação do Conselho dos Técnicos Industriais, após a Lei nº 14.376/13, resultou na necessidade de atualizar a legislação vigente, para incluir o novo Sistema CFT/CRT-RS.

É importante lembrar que os Técnicos Industriais sempre realizaram atividades de projeto e execução de PPCI’s, gerando ART’s – Anotação de Responsabilidade Técnica – junto ao Sistema CONFEA/CREA.

PLC 39/2020 não é flexibilização

O Projeto de Lei Complementar 39/2020 propõe uma adequação legal para que Técnicos Industriais, com Registro Profissional no CRT, possam continuar realizando PPCI’s. Atualmente, os Técnicos Industriais, legalmente habilitados por lei e pelas atribuições curriculares, não podem projetar e executar os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, simplesmente por não estarem incluídos na legislação atual.

Para corrigir essa situação, o PLC 39/2020 visa adequar a Lei n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

E por que a adequação é necessária?

Porque a criação do Conselho dos Técnicos Industriais, após a Lei nº 14.376/13, resultou na necessidade de atualizar a legislação vigente, para incluir o novo Sistema CFT/CRT-RS.

PLC 39/2020: entenda a linha do tempo da legislação sobre o tema

A profissão de Técnico Industrial foi criada pela Lei nº 5.524/68 e regulamentada pelo Decreto 90.922/85. A referida legislação elencou as atribuições dos Técnicos Industriais e definiu que os conselhos profissionais (CFT/CRT-RS no caso dos Técnicos Industriais) editarão resoluções que se fizerem necessárias à execução dos regramentos definidos.

Atualmente os Técnicos Industriais, legalmente habilitados por Lei e pelas atribuições curriculares, não podem projetar e executar os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, simplesmente por não estarem incluídos na legislação atual.

Para corrigir essa situação, o PLC 39/2020 visa adequar a Lei n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

E por que a adequação é necessária?

Porque a criação do Conselho dos Técnicos Industriais, após a Lei nº 14.376/13, resultou na necessidade de atualizar a legislação vigente, para incluir o novo Sistema CFT/CRT-RS.

É importante lembrar que os Técnicos Industriais sempre realizaram atividades de projeto e execução de PPCI’s, gerando ART’s – Anotação de Responsabilidade Técnica – junto ao Sistema CONFEA/CREA.

Veja, a seguir, a linha do tempo da legislação sobre o tema:

PLC 39/2020 não é flexibilização

O Projeto de Lei 39/2020 propõe uma adequação legal para que Técnicos Industriais, com Registro Profissional no CRT, possam continuar realizando PPCI’s.

A alteração é necessária para garantir aos Técnicos e Técnicas Industriais o direito de exercerem plenamente a sua profissão, respeitando as atribuições de cada formação.

É importante lembrar que os Técnicos Industriais sempre realizaram atividades de projeto e execução de PPCI’s, gerando ART’s – Anotação de Responsabilidade Técnica – junto ao Sistema CONFEA/CREA. A criação do Conselho dos Técnicos Industriais, após a Lei nº 14.376/13, resultou na necessidade de atualizar a legislação vigente, para incluir o novo Sistema CFT/CRT-RS.

Participe da Audiência Pública que discutirá o PLC 39/2020

No dia 27 de junho a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia legislativa do RS realizará a Audiência Pública que discutirá o PLC 39/2020 – que propõe a adequação da Lei Complementar nº 14.376.

O evento, que será realizado em formato híbrido, ocorrerá na Sala João Neves da Fontoura, o Plenarinho da ALRS. O PLC 39/2020 já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos e na Comissão de Economia.

Entenda o PLC 39/2020

O Projeto de Lei Complementar 39/2020 propõe uma adequação legal para que Técnicos Industriais, com Registro Profissional no CRT, possam continuar realizando PPCI’s.

E por que a adequação é necessária?

Porque a criação do Conselho dos Técnicos Industriais, após a Lei nº 14.376/13, resultou na necessidade de atualizar a legislação vigente, para incluir o novo Sistema CFT/CRT-RS.

É importante lembrar que os Técnicos Industriais sempre realizaram atividades de projeto e execução de PPCI’s, gerando ART’s – Anotação de Responsabilidade Técnica – junto ao Sistema CONFEA/CREA.

PLC 39/2020: você sabe o que é?

O Projeto de Lei 39/2020 propõe apenas uma adequação legal para que Técnicos Industriais, com Registro Profissional no CRT, possam continuar realizando PPCI’s.

E por que a adequação é necessária?

Porque a criação do Conselho dos Técnicos Industriais, após a Lei nº 14.376/13, resultou na necessidade de atualizar a legislação vigente, para incluir o novo Sistema CFT/CRT-RS.

É importante lembrar que os Técnicos Industriais sempre realizaram atividades de projeto e execução de PPCI’s, gerando ART’s – Anotação de Responsabilidade Técnica – junto ao Sistema CONFEA/CREA.