Técnico Industrial, conheça a legislação que regulamenta a sua profissão
O Técnico Industrial é todo aquele profissional habilitado através de curso Técnico de Nível Médio (2º Grau), por Escolas Técnicas Federais, Escolas Técnicas Estaduais, Escolas Técnicas Municipais, Escolas Técnicas Particulares e pelo Sistema “S” – SENAI.
Veja a legislação relacionada ao Técnico Industrial, de nível estadual e federal:
LEIS
- Lei Federal nº 5.524/68 – Regulamenta o exercício das profissões de Técnico Industrial e Agrícola e da outras providências.
- Lei Estadual nº 11.371/99 – Dia do Técnico industrial.
- LEI Nº 13.639/2018. – Lei que Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
DECRETOS
- Decreto nº 90.922/85 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola.
- Decreto nº 4.560/02 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola.
PORTARIAS
- Portaria nº 3.156/87 – Enquadra os Técnicos Industriais na categoria de Profissionais Liberais.
Você também pode conferir as as principais modalidades técnicas abrangidas pela entidade no e-book gratuito Quem são os Técnicos Industriais. Além da apresentação das modalidades, o material também indica as áreas de atuação dos profissionais no mercado de trabalho.
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