Enquanto países desenvolvidos reestatizam, governo Leite quer privatizar a água dos gaúchos

Enquanto países desenvolvidos reestatizam, governo Leite quer privatizar a água dos gaúchos

A voracidade do mercado privado mira sempre naquilo que é essencial para maximizar seus lucros. E quando se trata de água e esgoto, o impacto que isso gera na vida das pessoas é ainda maior.

A Empresa Riograndense de Saneamento (Corsan), é mais uma estatal, que fornece serviços essenciais, na mira do governo Eduardo Leite.

Para agradar o mercado e se alinhar com a política adotada pelo governo de Jair Bolsonaro, que foca no desmonte das empresas públicas para entregá-las aos mais ricos, o governador do Rio Grande do Sul tem tentado agilizar o processo de entrega do controle da água dos gaúchos e gaúchas para o mercado privado.

Em vários países do mundo a privatização da água não resolveu nada, pelo contrário.

Reestatizar tem sido a solução para os problemas da privatização          

A mito de que privatizar melhora tudo não se apoia na realidade. Ainda mais quando se trata de serviços públicos essenciais, como a água.

Já que há uma omissão grande com relação as informações sobre os malefícios da privatização, talvez alguns dados que pouco circulam na imprensa possam ajudar a entender o que acontece no Brasil e no mundo com a privatização dos serviços de água e esgoto.

Você sabia que o Brasil é vice-líder em reestatização de água e saneamento no mundo, com 78 casos confirmados? São 77 municípios do Tocantins e mais Itu, no estado de São Paulo. Em primeiro lugar no ranking mundial está a França, com 106 casos, segundo balanço do Transnational Institute (TNI) que mapeou 267 casos no mundo, ocorridos a partir do ano 2000.

Tarifas altas, falta de transparência, evasão de divisas e valores altíssimos pagos aos empresários e acionistas estão entre os crimes cometidos por empresas privadas que assumiram a gestão da água em muitos países. 

O Brasil, em 2017, somava 245 dos 5.570 municípios com contratos de concessão de água e esgoto repassados para a iniciativa privada. 58% desses grupos atuantes no setor possuem fundos de investimento e instituições financeiras entre seus controladores, sendo que dois dos maiores – BRK Ambiental (ex-Odebrecht Ambiental) e Iguá Saneamento (ex-CAB, da Queiroz Galvão) são totalmente controlados por instituições financeiras.

Por isso, as privatizações atendem à busca incessante dessas instituições financeiras por lucros cada vez maiores, e não à necessidade de fornecimento de água de qualidade e serviço de tratamento de esgoto à população. 

A água é nossa!

Permitir que nossa água seja controlada por empresas privadas é entregar um bem que é de todos. Não faltam exemplos de que a transferência da gestão desse recurso natural, o mais importante do planeta, sirva para engordar os bolsos de acionistas e especuladores do mercado financeiro.

Se o governador Eduardo Leite realmente se preocupasse com nosso estado e seu povo, jamais daria continuidade a esse projeto de privatização.

Não deixe nossa água ser moeda para quem lava as mãos com dinheiro sobre a responsabilidade com a população.

Não deixe que vendam o que é dos gaúchos!

SINTEC-RS participa da Semana do Técnico Industrial, em Brasília

O SINTEC-RS participou da Semana do Técnico Industrial, realizada de 20 a 23 de setembro em Brasília. O evento, organizado pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais, celebra o Dia do Técnico Industrial e promove qualificação, conhecimento e debates sobre Ensino Técnico e avanços da categoria.

Os diretores Paulo Motta e Rogério Rosa participaram do evento, representando o SINTEC-RS. A palestra de abertura da Semana do Técnico Industrial contou com a fala do Ministro da Educação, Milton Santos. O deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) também esteve no evento de abertura.

A programação contou com palestras, debates e encontros para qualificação do Técnico Industrial. O Momento Técnico Industrial, com apresentação dos resultados da campanha pela valorização do Técnico Industrial, Técnico em Destaque, e homenagens a Técnicos de todo o país, marcou o encerramento do evento.

E-book gratuito apresenta conquistas do movimento sindical para a classe trabalhadora

O SINTEC-RS reuniu 10 direitos trabalhistas que foram conquistados com muita luta pelo movimento sindical e elaborou o e-book gratuito Conquistas do Movimento Sindical, que relembra o papel fundamental dos sindicatos no avanço e na manutenção dos direitos dos trabalhadores.

Os sindicatos são agentes fundamentais na sociedade, principalmente nas relações trabalhistas, e foram responsáveis por garantir os direitos e benefícios que desfrutamos hoje, enquanto trabalhadores. Atacar os sindicatos é atacar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e, portanto, não compre os discursos de ódio e fake news direcionados às entidades sindicais.

Conheça os fatos e tenha consciência de que somente com a organização e o fortalecimento do movimento sindical os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras podem ser mantidos e ampliados. Lembre-se: juntos, somos muito mais fortes!

Clique aqui para acessar o e-book gratuito Conquistas do Movimento Sindical.

Privatizações não reduzem a dívida pública (pelo contrário)

Privatizações não reduzem a dívida pública (pelo contrário)

Privatizações não reduzem a dívida pública (pelo contrário)

? Nos anos 1990, diversas estatais estratégicas do Brasil foram vendidas muito abaixo do que realmente valiam sob a desculpa de “reduzir a dívida pública” do governo.

Mas, isso nunca aconteceu. Pelo contrário: de lá para cá, a dívida cresceu de R$ 86 bilhões para R$ 6 trilhões!

? Ela ficou 52 vezes maior e não para de subir – embora o Governo Federal gaste quase metade do orçamento público para pagamento de juros (maior parte) e amortização.

Além de não reduzirem a dívida, as privatizações fizeram com que os lucros deixassem de entrar no caixa do governo e ainda permitiram que o setor privado se apossasse de serviços públicos para ficar ainda mais rico às custas das necessidades do povo.

? “Em troca”, os brasileiros receberam serviços caros e de má qualidade.

Pois é: a privatização nunca é boa para a população.

Por isso, não podemos deixar que vendam a Corsan, a Trensurb e a CGT Eletrosul (subsidiária da Eletrobras).

✊ Elas são patrimônios do povo gaúcho!

MAB: quatro fatores que tornam a tarifa de energia brasileira a segunda mais cara do mundo

Os sucessivos aumentos na conta de luz estão impactando o orçamento dos brasileiros e brasileiras, especialmente das populações de baixa renda no país. A chamada crise hídrica é a justificativa do setor elétrico para tantos reajustes, mas especialistas questionam as estatísticas usadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e indicam outros fatores que elevam o custo da energia no Brasil.

De acordo com o último balanço da Agência Internacional de Energia – EIA (International Energy Angency), a tarifa de energia no Brasil é a segunda mais cara do mundo, atrás apenas da Alemanha.

Veja quatro fatores apontados pelo MAB, que elevam o custo da energia no país:

1 – Privatizações do setor elétrico

No final dos anos 90, o governo brasileiro promoveu uma grande reforma liberal no setor elétrico com a privatização de importantes companhias do segmento. Hoje, cerca de 60% dos ativos de energia elétrica no Brasil já foram vendidos. 82% da distribuição de energia já é operada por empresas privadas e 40% das linhas de transmissão são privadas.  O argumento no início das privatizações era de que elas tornariam o setor mais “competitivo” e eficiente, barateando as tarifas.

O resultado dessa operação, porém, foi oposto do prometido para a população. Na prática, quando empresas privadas começaram a vender energia a preços de mercado para as distribuidoras, houve sucessivos aumentos acima da inflação na tarifa final de luz.

Além disso, a iniciativa privada pouco investiu no setor. Durante as duas décadas desse modelo mercantil, houve três grandes crises de oferta de energia com apagões em 2001, 2015 e 2021, obrigando o governo a continuar a financiar a expansão do sistema elétrico com recursos públicos.

No cenário atual, com mais privatização, a expectativa é de mais aumentos na conta de energia. Com a venda da Eletrobras, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no último mês de junho, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima um custo adicional de R$ 400 bilhões aos consumidores ao longo dos próximos 30 anos.

A previsão é feita a partir da constatação de que as companhias privadas praticam preços mais caros do que as companhias estatais que já tiveram os custos da construção das suas usinas amortizados (financiados com dinheiro público). A Eletrobras, por exemplo, hoje vende 1.000 kWh de energia por R$ 65 para as distribuidoras, enquanto companhias privadas vendem os mesmos 1.000kwh por cerca de R$ 300, de acordo com notas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

2 – Alta lucratividade para os acionistas

Os elevados preços que são cobrados dos consumidores brasileiros na conta de energia financiam a altíssima rentabilidade das companhias do setor elétrico. De acordo com Gilberto Cervinski, os 15 grupos que são proprietários das usinas, linhas de transmissão e distribuição de energia no Brasil tiveram um lucro líquido de R$ 85,6 bilhões entre os anos 2015 e 2019.

Mesmo durante a crise do Covid-19, o setor segue maximizando os lucros dos acionistas, conforme explica Gustavo Teixeira, economista e assessor do Coletivo Nacional dos Eletricitários. “Em 2020, as empresas do setor distribuíram R$ 14 bilhões em dividendos. Ou seja, mesmo em um momento de crise, a energia cara transfere renda de brasileiros, sobretudo dos mais pobres, para sócios de multinacionais, grandes investidores institucionais”, declarou Teixeira durante audiência pública sobre o preço da energia, que aconteceu na Câmara dos Deputados neste mês. No último ano, o setor elétrico foi o segundo mais lucrativo do país, perdendo apenas para os bancos.

3 – Subsídios para setores como o agronegócio e a mineração

Um importante componente da conta de energia são os “encargos”, nos quais se inserem não apenas os tributos, mas também os subsídios que governo oferece para alguns setores da sociedade. A questão é que, ao contrário do que se pode imaginar, a maior parte destes subsídios não são dedicados à população de baixa renda e sim aos chamados “setores estratégicos”. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), 38% dos subsídios de energia são destinados a atividades rurais e de irrigação, o que contempla especialmente o agronegócio. Isso quer dizer que a população banca, através da conta de luz, parte dos custos das grandes corporações internacionais que atuam no setor agrícola.

Outro setor que também é beneficiado com os subsídios é o da mineração, que exporta produtos de baixo valor agregado, como ferro e alumínio, e deixa um rastro de destruição nos territórios de onde extrai riquezas.

4 – Aumentos abusivos legitimados pelo discurso da seca

Embora representantes do setor de energia aleguem que o Brasil vive a pior crise hídrica das últimas décadas, Vicente Andreu, estatístico pela Unicamp e ex-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), alega que os dados usados não são confirmados pelos institutos de clima e meteorologia do país. “Afirmar que esta é a pior seca do país em 91 anos é falsificação estatística. O que existe é uma operação intencional que produz artificialmente essa situação de escassez de água nos reservatórios”, afirmou o especialista durante audiência na Câmara dos Deputados.

Vicente afirma que, na verdade a atual crise hídrica está localizada na Bacia do Rio Paraná, que, de fato, é muito importante para o setor elétrico. Segundo o estatístico, porém, a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas chega ao limite porque outras matrizes de energia (como a térmica ou a eólica) não foram ativadas antes de se chegar ao cenário extremo que estamos vivendo nas usinas.  

Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens

Trensurb estatal é vantagem para o povo gaúcho

Trensurb estatal é vantagem para o povo gaúcho

Trensurb estatal é vantagem para o povo gaúcho

? Segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o tempo que os brasileiros gastam no trânsito gera um desperdício de mais de R$ 111 bilhões por ano.

Além disso, 7 milhões de pessoas morrem por doenças causadas pelo ar poluído, todos os anos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

? Por isso, o transporte público é um grande aliado para a qualidade de vida da população: reduz congestionamentos, ajuda a diminuir a poluição, e beneficia o meio ambiente, a economia e a sociedade.

A Trensurb, por exemplo, foi criada para reduzir o congestionamento saturado da rodovia BR-116, e ainda oferecer um deslocamento moderno, rápido, barato e democrático para o povo gaúcho.

? Enquanto ela permanecer estatal, milhares de pessoas, de diferentes rendas, poderão circular diariamente pelos municípios atendidos a uma tarifa única.

✋ A Trensurb é nosso patrimônio. Não podemos deixar que vendam o que é dos gaúchos!

SINTEC-RS comemora 34 anos e lança e-book sobre conquistas do movimento sindical

Nesta quinta-feira, 23, o SINTEC-RS comemora 34 anos de história e de luta pela defesa e valorização dos Técnicos Industriais! Uma história que começou no dia 23 de setembro de 1987, com a assinatura da Carta Sindical. Desde então, o SINTEC-RS existe para lutar por cada trabalhador e trabalhadora que integra a categoria dos Técnicos Industriais, acumulando conquistas históricas – como a criação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

O SINTEC-RS é resultado do entusiasmo e da dedicação, muitas vezes, anônima de colegas Técnicos Industriais que, ao longo do tempo, trabalharam para construir uma entidade profissional e consequente entidade sindical. E já são mais de três décadas atuando em prol da categoria.

Para celebrar a data, o sindicato está lançando o e-book gratuito Conquistas do Movimento Sindical, que relembra o papel fundamental do movimento sindical na conquista de direitos da classe trabalhadora. Em um cenário de fake news e ataques aos sindicatos, é fundamental reforçar o papel das entidades sindicais na conquista de direitos e benefícios para a classe trabalhadora.

Cliquei aqui e confira o e-book gratuito Conquistas do Movimento Sindical.

Feliz Dia do Técnico Industrial

No dia 23 de setembro o SINTEC-RS parabeniza os Técnicos e Técnicas Industriais, profissionais fundamentais para o desenvolvimento da tecnologia e da indústria no país! São profissionais que atuam nas usinas, nas estações e subestações de energia, nas plataformas de petróleo, indústrias, obras, no serviço de abastecimento de água, na manutenção de trens e outros meios de transporte e em muitos outros setores.

Feliz Dia do Técnico Industrial! Uma homenagem do SINTEC-RS a todos os profissionais.

Por que o Brasil vai na contramão com as privatizações?

Por que o Brasil vai na contramão com as privatizações?

Enquanto governos de diversos países mundo afora revogam privatizações, o governo de Jair Bolsonaro só pensa em entregar o patrimônio brasileiro para satisfazer a desejo de lucro dos mais ricos.

A Eletrobras e suas subsidiárias, como a CGT-Eletrosul, estão na mira do governo que, claramente, não defende um Brasil soberano.

O exemplo da Argentina

Para garantir o fornecimento necessário de energia para a Argentina, o presidente Alberto Fernández editou um decreto revogando as privatizações de empresas de energia e centrais térmicas.

O decreto de Fernandez reverte a ordem de privatização de empresas como Dioxitek, Transener e as centrais termoelétricas Manuel Belgrano e San Martín (Timbúes), entregues à iniciativa privada pelo seu antecessor, Mauricio Macri (o presidente que afundou o país em uma gigantesca crise econômica).

A matriz energética da Argentina tem forte concentração nas termoelétricas. Elas são responsáveis por cerca de 50 % da produção de energia elétrica do país, sendo o gás natural o principal combustível.

A retomada dessas empresas traz maior segurança estratégica na manutenção do fornecimento de eletricidade para os argentinos, sem sujeitar a população a arcar com preços abusivos nas tarifas, já que as empresas privadas visavam apenas lucrar e não cumpriam com suas obrigações.

Nossos vizinhos já se deram conta, mas os exemplos de reestatização e revogação de contratos de privatização não vêm só deles, se espalham por todo o mundo.

Na contramão da tendência mundial

Um dos principais estudos publicados na Inglaterra pelo Atlas Economic Research Foundation, em 2018, revelava que 83% da população, já naquela época, era a favor da nacionalização da água e 77% da eletricidade e do gás, demonstrando o reconhecimento pela sociedade britânica, depois de décadas de experiência em privatizações, que empresas prestadoras de serviços públicos devem ser… públicas!

O país, pioneiro na implantação do neoliberalismo, se deu conta dos prejuízos da estratégia da privatização. Nos últimos anos, no Reino Unido (que inclui também a Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte), 110 serviços foram reestatizados ou criados, sendo 13 no setor energético, segundo estudos do Transnational Institute, situado na Holanda.

E foi justamente da Grã-Bretanha (país pioneiro na onda de privatizações a partir dos anos 1980) que o governo FHC importou o modelo de privatização do setor elétrico nos anos 1990, modelo esse que o governo Temer e Bolsonaro aprofundam, desconsiderando importantes exemplos mundiais.

A questão é que em todo o mundo países têm, cada vez mais, garantido ou retomando o controle do Estado sobre recursos estratégicos. Rússia, China, Índia, Canadá e todos os países europeus mantêm majoritariamente o controle sob setor elétrico. 

Até mesmo nos EUA, considerada uma das economias mais liberais do mundo, apesar de o setor elétrico ser em boa parte privado, as hidrelétricas, por exemplo, são consideradas instalações estratégicas e fundamentais à segurança nacional e, portanto, pertencem quase todas ao Estado. Por lá, 11 serviços de energia foram reestatizados nos últimos anos.

Nos últimos anos, sob os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o Brasil vêm andando na contramão dos países mais desenvolvidos em praticamente todas as áreas (de liderança em ascensão nos tornamos párias mundiais), e privatizar água, energia, combustíveis, minérios e demais recursos naturais só fará o Brasil caminhar cada vez mais em direção a um abismo do qual terá muitas dificuldades para se livrar depois.

 Isso precisa parar, agora. Eles não podem vender o que é dos gaúchos e do povo brasileiro.

Fonte: SINTEC-RS

Técnico Industrial, conheça a legislação que regulamenta a sua profissão

O Técnico Industrial é todo aquele profissional habilitado através de curso Técnico de Nível Médio (2º Grau), por Escolas Técnicas Federais, Escolas Técnicas Estaduais, Escolas Técnicas Municipais, Escolas Técnicas Particulares e pelo Sistema “S” – SENAI.

Veja a legislação relacionada ao Técnico Industrial, de nível estadual e federal:

LEIS

  • Lei Federal nº 5.524/68 – Regulamenta o exercício das profissões de Técnico Industrial e Agrícola e da outras providências.
  • Lei Estadual nº 11.371/99 – Dia do Técnico industrial.
  • LEI Nº 13.639/2018. – Lei que Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

DECRETOS

  • Decreto nº 90.922/85 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola.
  • Decreto nº 4.560/02 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola.

PORTARIAS

Você também pode conferir as as principais modalidades técnicas abrangidas pela entidade no e-book gratuito Quem são os Técnicos Industriais. Além da apresentação das modalidades, o material também indica as áreas de atuação dos profissionais no mercado de trabalho.

Acesse aqui o material completo.