Sancionada
pelo Presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano, a Lei n° 14.026/2020 estabeleceu
um novo marco regulatório para o saneamento básico do país, abrindo caminho
para a privatização da água e prorrogando o prazo
para o fim dos lixões. A partir de agora, empresas públicas não poderão ser
contratadas diretamente, e deverão disputar uma licitação com empresas
privadas.
O
novo marco extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as
empresas estaduais de água e esgoto. Além disso, o texto estabelece prioridade
no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou
privatização dos seus serviços, em um claro estímulo à privatização do setor.
Essas
mudanças resultam na retirada da autonomia dos estados e municípios no processo
de contratação das empresas que distribuirão água para as populações e cuidarão
dos resíduos sólidos.
Em
contrapartida, um estudo realizado pelo Instituto Transnacional (TNI), centro
de pesquisas com sede na Holanda, aponta que 312 cidades em 36 países
reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto, de 2000 a 2019.
Ainda de acordo com o TNI, os processos de reestatização ocorreram por conta de
tarifas muito altas, promessas de universalização não cumpridas, problemas com
transparência e dificuldade de monitoramento do serviço pelo setor público.
Pensando nas implicações e impactos destas mudanças, o SINTEC-RS, em parceria com a ASTEC, irá realizar um debate online para discutir o tema. A Live Novo Marco do Saneamento trará convidados do setor e está programada para o dia 17 de setembro, às 19h. Participe!