MP 1031/21: vote DISCORDO TOTALMENTE

Medida Provisória 1031/21, que dispõe sobre a privatização da Eletrobras, está com a enquete para votação popular aberta no site da Câmara dos Deputados. As enquetes disponíveis para votação buscam aferir opiniões da sociedade sobre diversos temas da pauta legislativa e configuram uma importante forma de manifestação e posicionamento.

O momento atual pede a união da sociedade, bem como, de entidades que lutam por justiça e igualdade social pelo Brasil, em defesa da Eletrobras pública e como fonte de energia elétrica acessível para brasileiros e brasileiras.

Clique aqui e vote DISCORDO TOTALMENTE sobre a MP 1031/21!

Confira o passo a passo disponível no site da Câmera e participe da votação:

1. Quais são os objetivos das enquetes?

O principal objetivo das enquetes é estimular o debate de propostas em tramitação na Câmara dos Deputados antes de chegarem à votação final, dando oportunidade aos cidadãos para se manifestar e participar ativamente do processo legislativo. 

2. Como participar?

Para votar, o cidadão deve acessar a página de enquetes disponível no Portal da Câmara pelo menu superior Participe/Enquetes ou pelo endereço enquetes.camara.leg.br e registrar seu voto. Comentários à matéria não são computados como votos.

3. Como posso obter informações sobre o projeto antes de votar na enquete?

Toda enquete traz um link “Clique aqui para saber mais” para uma notícia com informações sobre a proposta, com outras reportagens anexadas (conteúdos relacionados), para que o cidadão tenha todas as informações necessárias à sua tomada de posição.

Contribuição Sindical 2021

Contribuição Sindical de 2021, no valor de R$90,00, já pode ser paga e a emissão da guia pode ser solicitada diretamente pelo telefone (51) 9 9301-4887, pelo e-mail sintec@sintec-rs.com.br ou aqui no site do SINTEC-RS. A Contribuição para o ano de 2021, estabelecida em assembleia geral específica para este fim, não sofreu reajuste em relação ao ano anterior.

O pagamento da Contribuição Sindical ao sindicato é instrumento de fortalecimento do trabalho diário de representatividade da categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais, sendo imprescindível para garantir a sustentabilidade de nossa entidade e manter a capacidade de atuação na defesa dos interesses de nossa categoria, como tem sido feito pelo sindicato nos últimos 30 anos.

Além disso, a Contribuição é responsável pelo custeio de diversas iniciativas, inclusive pela representação dos Técnicos e Técnicas Industriais nas manifestações contra a privatização das empresas públicas.

Solicite sua guia e faça a sua contribuição!

Caso você já tenha solicitado a sua guia, aguarde o recebimento e lembre-se de realizar o pagamento até a data de vencimento.

Comunicado ACT 2021/2022 Grupo CEEE

A diretoria do SINTEC-RS vem através deste comunicado esclarecer os fatos que seguem. A entidade protocolou sua pauta de Reivindicações para o ACT 2021/2022 no dia 22 de dezembro, cumprindo, como de costume, o Acordo Coletivo firmado com o Grupo CEEE, que estabelece o protocolo das pautas e início das negociações em até 60 dias antes da próxima data base.

A empresa iniciou a negociação em janeiro de 2021 apresentando “premissas” de negociação. O GAE se manifestou durante o primeiro encontro que as diretrizes do Governo do Estado para as negociações das empresas públicas ainda não haviam sido definidas.

As premissas apresentadas pela empresa para as negociações são de conhecimento da categoria, aliás, há algum tempo, as diretrizes se repetem. A responsabilidade pela situação econômico-financeira da empresa é colocada integralmente na conta dos trabalhadores. A empresa mantém a ideia de proceder cortes em cláusulas históricas, pertencentes já ao patrimônio dos trabalhadores, incluindo em suas premissas cláusulas de renúncia, numa clara tentativa de constranger e perseguir os trabalhadores e trabalhadoras.

Grupo CEEE manifesta estar aberto a negociação de maneira falaciosa, apresenta um conjunto de premissas incluindo cortes, renúncias e ilegalidades de maneira intransigente. Negociar, por definição, é um processo de comunicação pelo qual duas ou mais pessoas buscam promover seus interesses por meio de ação conjunta. Apresentar premissas sem ouvir as ponderações da outra parte está longe de ser definido como negociação.

Em mediação realizada na tarde do dia 25, a empresa ratificou sua estratégia, já esperada, de não renovação da norma coletiva por mais 30 dias para um maior debate sobre sua proposta apresentada somente no dia 12 fevereiro. Deixando assim a categoria sem o respaldo do Acordo Coletivo a partir do dia 01 de março.

A empresa adota claramente a estratégia de colocar os trabalhadores de joelhos para as suas maldades. Fazendo isso a mando de quem pretende a qualquer custo se desfazer da empresa.

A entidade está em constante diálogo com as demais entidades sindicais e sua assessoria jurídica para solucionarmos essa negociação amenizando os danos e prejuízos à categoria.

O momento é um dos mais duros de nossa história enquanto sindicato e classe trabalhadora. A gravidade do momento exige serenidade e segurança para nos movermos em direção a nossa estratégia. Permaneçam atentos aos próximos andamentos.

Confira a nota conjunta das Entidades Sindicais que detalham a cronologia dos acontecimentos.

No pior momento da pandemia, CEEE suspende pagamento de plano de saúde e vale alimentação

De forma autoritária e inflexível, o Grupo CEEE iniciou as reuniões para negociação do ACT 2021/2022 apresentando uma série de premissas que incluíram cortes, renúncias e ilegalidades. O SINTEC-RS, assim como os demais sindicatos representativos dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa, solicitaram a prorrogação do Acordo vigente e se manifestaram defendendo uma real negociação na discussão do ACT 2021/2022, ao invés da imposição de cláusulas feita pela empresa.

Em mediação realizada na tarde do dia 25, a empresa ratificou sua estratégia, já esperada, de não renovação da norma coletiva por mais 30 dias para um maior debate sobre sua proposta apresentada somente no dia 12 fevereiro. Deixando assim a categoria sem o respaldo do Acordo Coletivo a partir do dia 01 de março. Na prática, durante o pior momento da pandemia de coronavírus (COVID-19), a CEEE suspendeu o pagamento do plano de saúde e do vale alimentação dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa.

Confira a seguir, a repercussão do caso na imprensa:

O Grupo CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) suspendeu o pagamento do vale alimentação e do plano de saúde dos servidores. A decisão ocorreu durante a negociação do acordo coletivo deste ano, que entre outros tratava da manutenção do auxílio alimentação e dos parâmetros do plano de saúde. A decisão ocorre em momento que o grupo passa pelo processo de privatização por parte do governo do Estado.

Onze sindicatos que representam os servidores e a empresa vinham discutindo o assunto com a medição da Justiça. Nas negociações, os trabalhadores queriam manter os benefícios, especialmente em função do cenário de pandemia. A proposta não foi aceita pela empresa, que anunciou a suspensão do vale e do plano de saúde a partir de 1º de março (segunda-feira). No entanto, os sindicatos alertam que centenas de servidores já tiveram o seu auxílio suspenso, como consta em contracheques do mês de fevereiro, apesar de terem respaldo da Justiça que proibia tal desconto. 

Foram realizadas reuniões entre a empresa e os representantes dos trabalhadores para que fossem apresentadas propostas, contudo, a CEEE se recusou a analisar as pautas apresentadas alegando dificuldades financeiras. Foi solicitando, então, por parte dos trabalhadores a intervenção da Justiça.

Na audiência, os sindicatos reiteraram seu alerta, já feito anteriormente à CEEE, quanto a ilegalidade de alguns pontos constantes na proposta feita pela empresa. As entidades sindicais propuseram a prorrogação dos acordos coletivos, o que foi aconselhado, também, pelo vice-presidente do TRT, Francisco Rossal de Araújo, que mediava a reunião, mas não foi aceito por parte dos empregadores. Os sindicatos orientam os trabalhadores a não assinarem qualquer documento.

Acesse aqui a notícia completa publicada no jornal Correio do Povo.

Informativo Sindical de Fevereiro

A edição de fevereiro do Informativo Sindical já está disponível!

Confira aqui as notícias do mês.

MP 1031/21 dispõe sobre a privatização da Eletrobras

A Medida Provisória 1031/21, entregue na noite de terça-feira, 23, ao Congresso Nacional, prevê a privatização da Eletrobras e determina que 50%, não mais um terço, dos recursos a serem pagos como bonificação de outorga serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.

As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais: aumento da tarifa e apagão. Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas lidam com o descaso na prestação de serviço privatizado. Recentemente o Amapá protagonizou um episódio caótico por conta de um apagão que durou cerca de 20 dias, quando uma transmissora de energia privada deixou a maior parte do estado sem luz.

Na ocasião, a Eletronorte, empresa pública e subsidiária da Eletrobras, prestou todo o suporte necessário para recompor o sistema elétrico do Amapá, enviando pessoal especializado do Pará, Maranhão e Rondônia para se juntaram aos técnicos locais da Eletronorte.

A privatização da Eletrobras é, ainda, um risco iminente para o meio ambiente. Com 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias, foi por responsabilidade do Estado e expertise em engenharia e segurança de barragens, que nunca tivemos sequer a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG).

Em nota, o Coletivo Nacional dos Eletricitários afirma que “a expectativa do governo é que pela entrega da Eletrobras a União arrecade R$ 16 bilhões em bônus de outorga. Aqueles que justificam a privatização para efeito fiscal ou social deveriam saber que a dívida pública ronda os R$ 6 trilhões e que apenas um mês de auxílio emergencial digno de R$ 600,00 custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões, ou seja três privatizações da Eletrobras”.

O momento atual pede a união da sociedade, bem como, de entidades que lutam por justiça e igualdade social pelo Brasil, em defesa da Eletrobras pública e como fonte de energia elétrica acessível para brasileiros e brasileiras.

Privatização da Eletrobras: você concorda com isso? Participe desta mobilização e responda NÃO. Clique aqui para responder a enquete e receber informações sobre este projeto.

Convênios: faculdade Uniasselvi

Associados ao SINTEC-RS contam com todas as vantagens do Cartão Masterclin, que oferece descontos de até 10% nas mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação na faculdade Uniasselvi.

São mais de 60 cursos de graduação e pós-graduação, nas modalidades presencial e a distância. Atualmente a Uniasselvi está presente em todas as regiões do país, com mais de 650 polos de ensino a distância e 10 unidades próprias de ensino presencial.

Confira todos os cursos ofertados pela instituição.

Curso de Projeto e Dimensionamento de Sistemas Solares Fotovoltaicos Conectados à Rede com desconto para associados

O curso de Projeto e Dimensionamento de Sistemas Solares Fotovoltaicos Conectados à Rede, promovido pela Fundação Solar em parceria com a Liberato, inicia no dia 15 de março e será desenvolvido em um intensivo de cinco encontros no formato on-line, das 19h às 21h30min de segunda a sexta-feira.

O valor de investimento, com a promoção de 30% de desconto, é de R$553,00 e o pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas no cartão de crédito ou à visita via deposito bancário, com mais 10% de desconto sobre o valor promocional. Associados ao SINTEC-RS contam com mais 10% de desconto em qualquer forma de pagamento.

As matrículas deverão ser feitas através do e-mail matricula@fundacaosolar.com.br solicitando inscrição. Para saber mais sobre o conteúdo do curso e sobre o corpo docente, acesse o site da Fundação Solar.

SINTEC-RS promove reunião com a participação do sociólogo e político Miguel Rossetto e do economista Gustavo Teixeira

Na manhã de hoje, 24, o SINTEC-RS realizou a reunião de Diretoria que contou com a presença de convidados que analisaram a conjuntura política e econômica atual, proporcionando um importante momento de reflexão crítica.

A análise de conjuntura política ocorreu com Miguel Rossetto, sociólogo e político fundador do PT, da CUT/RS, vice-governador do RS na gestão de Olívio Dutra, ministro do Desenvolvimento Agrário de Lula e ministro da Secretaria da Presidência da República no governo Dilma. Rossetto também é Técnico em Mecânica Industrial, formado na Fundação Liberato.

Durante a reunião, Miguel Rossetto destacou que “estamos em uma situação de grandes incertezas e que é fundamental melhorar o nosso posicionamento em relação aos temas sobre os quais devemos refletir”. Sobre a agenda de desestatização do governo Bolsonaro e Eduardo Leite, em especial sobre o Grupo CEEE, Rossetto destaca que “a privatização da CEEE é uma transferência”, em que todo o conhecimento e tecnologia são transferidos para setor privado.

Já a análise do panorama econômico foi apresentada pelo economista Gustavo Teixeira, Assessor econômico do SINTEC-RS, da Federação Nacional dos Urbanitários, FNU, e Diretor do Ilumina – Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico. Gustavo também integrou o corpo técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE.

Para o economista, “a realização de reuniões que proporcionem análises de conjunturas é essencial”, pois proporciona espaços para debates reflexivos que ajudam na elaboração de estratégias de atuação e posicionamento. Além de dimensionar aspectos econômicos, Gustavo analisou o cenário de negociações coletivas. De acordo com o economista, “as estratégias adotadas pelas empresas estão dificultando as negociações e o impacto da privatização é cruel para o trabalhador”.

Após as análises realizadas pelos convidados, a reunião seguiu na parte da tarde, com a presença da assessoria jurídica do sindicato FORBRIG Advogados, representada pelo Dr. Francisco Scorzza, e discutiu pautas internas de comunicação, Acordos Coletivos e eleições de Delegados Sindicais.

ACT CORSAN 2019-2020 é renovado

O SINTEC-RS informa que o Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020 CORSAN foi renovado por mais 60 dias e seguirá vigente até o dia 30 de abril de 2021 ou até o encerramento das negociações.