Aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul no início de setembro, o Projeto de Lei (PL) 211/2021 facilita o
processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pelo
governo de Eduardo Leite.
No entanto, a venda da empresa é mais difícil do que o
governador e alguns deputados querem fazer parecer.
Com 33 votos favoráveis e 19 contrários, o PL 211/2021 na verdade modifica um artigo na lei 5.167, que criou a Corsan em 1965. Com a modificação, o estado deixa de ter a obrigação legal de possuir ao menos 51% do capital social da empresa, o que, na prática, significa uma autorização para sua privatização.
Privatização depende também de prefeitos e vereadores
Se a aprovação desse PL derruba um dos impedimentos para a
privatização da Corsan, isso não significa que ela será imediatamente
privatizada, como quer o governador Eduardo Leite.
A decisão final nesse caso não cabe aos deputados,
dependendo também da aprovação de prefeitos e vereadores dos municípios atendidos
pela estatal.
Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 307 são atendidos
pela Corsan e a venda da empresa pode afetar esses contratos, ou mesmo ser
impedida por eles.
Em primeiro lugar, não há segurança jurídica de que a
privatização não tenha que ser aprovada nas Câmaras de Vereadores, o que pode
impedir prefeitos e até mesmo investidores de se interessarem pelo tema.
Além disso, há casos como o dos prefeitos da região
metropolitana de Porto Alegre, que já estão com suas metas de saneamento todas
contratadas, e existe também a ameaça real de falta de atendimento nos
municípios pequenos.
Com a privatização, o saneamento básico e o tratamento de
esgoto da população do Rio Grande do Sul seriam geridos exclusivamente com base
nos interesses de lucro das empresas compradoras da Corsan, e nada garante que
levariam em consideração as necessidades da população, principalmente em
regiões consideradas menos lucrativas.
Há ainda outros pontos incertos, como a questão das cifras que seriam necessárias para a universalização dos serviços sanitários e também dos valores reais que as tarifas podem atingir após a privatização.
Aprovação apressada
Aprovado de forma acelerada e sem debates profundos sequer
entre os deputados (menos ainda com a sociedade), o PL 211/2021 contou também
com a falta de interesse e conhecimento dos parlamentares sobre o tema.
No caso dos debates que possivelmente ocorrerão nas esferas
locais, envolvendo prefeitos e vereadores, não se pode garantir que haverá mais
conhecimento sobre a Corsan mas, com certeza, haverá maior interesse, afinal
são decisões que afetam gravemente suas cidades e seus eleitores.
Se o governo de Eduardo Leite fez
o que pode para dificultar ou mesmo interditar o debate que seria necessário
para a aprovação de uma mudança tão drástica, é porque o aprofundamento da
discussão sobre esse tema o incomoda o político que pretende se mostrar para as
‘elites’ como um candidato capaz de entregar o patrimônio nacional com muita
rapidez.
Com os fatos e a realidade vindo
à tona, os argumentos do governo vão ficando cada vez mais frágeis.
A verdade é que a população
precisa dos serviços públicos, com mais investimento e melhorias, não de
privatização.
Não permitiremos que Eduardo Leite venda o que não é dele. Ela é dos gaúchos!
Fonte: SEINTEC-RS
