Lei do Saneamento: vamos derrubar o veto ao artigo 16
Em julho deste ano o presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL 4162/2019, que passou a ser a Lei 14026/2020 e, na prática, privatiza o saneamento básico no país. O presidente vetou diversos artigos, entre eles o artigo 16, que limita a renovação dos contratos de programa. O veto ao artigo 16 é um dos mais […]