O SINTEC-RS convida a categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais do Grupo CEEE para reunião nesta quarta-feira, 14, para tratar sobre deflagração de greve na empresa.
A reunião será realizada de maneira virtual, através da plataforma Google Meet, às 19h00min.
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O SINTEC-RS informa a categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais do Grupo CEEE que os sindicatos representativos dos trabalhadores da empresa encaminharam, na última quinta-feira, 8, uma petição ao TRT-4 solicitando urgência na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022.
O documento destaca que “os trabalhadores têm o direito constitucionalmente garantido de obtenção do reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho – art. 7º, XXVI, da CF. Porém, a atitude do Grupo CEEE durante toda a negociação, culminando com sua negativa em se manifestar sobre a última proposta da Mesa Mediadora, vem frustrando tal garantia constitucional e ferindo a boa-fé negocial, eis que ausente, por parte das empresas, o cumprimento dos deveres de respeito, lealdade e colaboração com as outras partes negociantes.”
Conforme já informado pelo SINTEC-RS, a categoria aprovou em assembleia realizada no dia 6 de abril a proposta apresentada pela mesa mediadora do TRT-4 para o ACT 2021-2022, a proposta dos Sindicatos para ACT e aprovou a deflagração de greve a partir do dia 15 de abril caso a empresa não aceite as propostas aprovadas.
Confira aqui o documento na íntegra.
Na última quinta-feira, 8, o Presidente do SINTEC-RS, César Augusto Silva Borges, participou da reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos que tratou, entre outras questões, sobre o PLC 39/2020, que altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas e riscos de incêndios no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
O Projeto de Lei 39/2020 traz em seus dispositivos apenas uma adequação legal para que os Técnicos Industriais, com Registro Profissional no Conselho Regional do Técnicos Industriais – CRT, possam continuar realizando projeto execução de PPCI’s. Atualmente os Técnicos Industriais, legalmente habilitados por Lei e pelas atribuições curriculares, não podem projetar e executar os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI’s, simplesmente por não estarem incluídos na legislação atual.
Durante a reunião, o Presidente do SINTEC-RS destacou que “privar essa atividade profissional de quem alcançou competência e habilitação para seu exercício é, antes de uma violação de um direito individual, um prejuízo ao coletivo pois essas medidas reduzem a oferta de serviços e aumentam custos para a sociedade”.
O PLC 39/2020 foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça no dia 25 de agosto de 2020. Os Técnicos Industriais solicitam aos deputados, legítimos representantes do povo gaúcho, a aprovação da redação do PLC nº 39/2020, pois traz ao texto normativo, constante da Lei n°14376/13, uma adequação legal, que garantirá aos Técnicos Industriais o direito de elaborar projetos de PPCIs, de acordo com as suas atribuições já fixadas em lei federal.
Confira aqui a reunião realizada no dia 8 de abril.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em parte cautelar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.667, para que o patrocínio dos planos de previdência complementar e o pagamento de ex-autárquicos, das empresas do Grupo CEEE e de seus beneficiários sejam mantidos tal como vêm sendo realizados até a presente data, até o julgamento do mérito da ação.
A ADI nº 6.667 pede a impugnação da Lei nº 15.298/2019 do Rio Grande do Sul, que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par) e suas subsidiárias de geração e transmissão (CEEE-GT) e de distribuição (CEEE-D).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) a pedido da Frente Sindical em Defesa da CEEE Pública, liderada pelo SINTEC-RS, SENGE-RS e SENERGISUL, com o apoio do SINDAERGS, SCPA, SINDECON-RS, SINDITESTRS, AAPERGS, ATCEEE e UNIPROCEEE.
O SINTEC/RS – SINDICATO DOS TÉCNICOS INUDSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – vem a público comunicar à sociedade, nos termos da Lei 7783/99, que em assembleia geral extraordinária, realizada na data de 06 de abril de 2021, conforme edital publicado para os devidos fins, a categoria dos Técnicos Industriais de Nível Médio pertencentes ao Grupo CEEE (CEEE-D e CEEE-GT) deliberou pela DEFLAGRAÇAO DE GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO a partir das 00hs00min do dia 15/04/2021, diante das sucessivas perdas salariais enfrentadas pela categoria, pela retirada do bônus alimentação dos trabalhadores, pela retirada do patrocínio do plano de saúde neste momento de pandemia e do não atendimento da pauta de reivindicações apresentadas durante a negociação coletiva. O sindicato profissional informa ainda que atenderá todos os requisitos legais para o atendimento dos serviços necessários e proteção à vida e segurança a sociedade gaúcha.
O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINTEC/RS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca categoria dos Técnicos Industriais empregados da ELETROBRAS – CGT ELETROSUL para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 12/04/2021, de maneira virtual, através da plataforma Google Meet, às 08h30min em primeira chamada e às 09h00min, em segunda chamada para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
1- Analisar e deliberar sobre a proposta da empresa para o acordo coletivo de Banco de Horas 2021/2022.
Confira aqui a Minuta do ACT Banco de Horas 2021/2022.
Clique aqui para participar da Assembleia.
O SINTEC-RS informa a categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais do TRENSURB que a assembleia realizada no dia 7 de abril deliberou pela aprovação de todos os itens da ordem do dia de maneira unânime.
Conforme decisão da categoria, a deliberação dos itens da ordem do dia foi realizada no próprio ambiente da assembleia.
O SINTEC-RS informa a categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais do Grupo CEEE que a Assembleia realizada em 6 de abril deliberou por aprovar a proposta apresentada pela mesa mediadora do TRT-4 para o ACT 2021-2022, aprovar proposta dos Sindicatos para ACT e aprovar a deflagração de greve a partir do dia 15 de abril caso a empresa não aceite as propostas aprovadas.
Conforme informado pelo sindicato, a deliberação dos itens da ordem do dia foi realizada através de formulário que foi encerrado às 12 horas de quarta-feira, 7 de abril.
Acesse aqui a lista dos Técnicos e Técnicas que manifestaram seu voto.
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