NOTA OFICIAL FORBRIG ADVOGADOS: JULGAMENTO DA REVISÃO DA VIDA TODA

A “Revisão da Vida Toda” era uma tese, segundo a qual o segurado teria direito de optar pela inclusão dos salários recebidos antes de julho de 1994, no cálculo do seu benefício. Logo, com a Revisão da Vida Toda objetivava-se computar 100% dos salários de contribuição do segurado.

Depois de muita discussão nas instâncias ordinárias do Poder Judiciário, a tese chegou ao Supremo Tribunal Federal para análise de sua viabilidade e aplicação jurídica. Nesse contexto, em dezembro de 2022, os ministros da Corte aprovaram o Tema nº 1.102, no qual foi reconhecido o direito à Revisão da Vida Toda.

Essa decisão havia sido publicada pelo STF em abril de 2023, o que autorizava a aplicação da revisão nos benefícios previdenciários. No entanto, o INSS apresentou recurso, requerendo a suspensão de todos os processos que discutiam a revisão, alegando que o reconhecimento do direito traria impacto financeiro acima de 400 bilhões de reais.

O argumento do INSS foi acolhido e, em maio de 2023, a revisão foi, mais uma vez, suspensa em todo o país. Nesse meio tempo, o INSS deu início a uma campanha política contra os segurados, a fim de acabar com a escolha do direito ao melhor benefício através da revisão.

A partir disso, em novembro de 2023, o STF retomou o julgamento da tese, que foi suspenso, novamente, em dezembro do mesmo ano. Em fevereiro de 2024, com a composição de novos ministros, o julgamento foi reiniciado e o fundamento de risco financeiro, suscitado pelo INSS, ganhou força na Corte.

Agora, em 21 de março de 2024, o julgamento foi encerrado, com uma reviravolta inesperada em desfavor dos segurados. Por 7×4, os ministros derrubaram a decisão da própria Corte, para o fim de determinar que os segurados não têm direito de optar pela regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/99, ainda que ela seja mais benéfica aos aposentados.

O Escritório FORBRIG ADVOGADOS sempre atuou e segue atuando na defesa dos segurados e dos trabalhadores. A decisão da Suprema Corte é baseada em uma manobra política do INSS, onde no julgamento foram apresentadas novas teses e novos fundamentos, contrariando a própria jurisprudência do STF e, portanto, violando o Princípio Constitucional da Segurança Jurídica.

É com grande pesar que vivenciamos este momento de retrocesso no direito previdenciário dos trabalhadores. Ainda assim, o FORBRIG ADVOGADOS se mantém firme na luta pela realização dos direitos sociais e na defesa do trabalhador, buscando a correta aplicação da Constituição Federal.

Permanecemos, ainda, à disposição dos segurados para esclarecimentos quanto ao tema da Revisão da Vida Toda e demais assessoramentos jurídicos. Conte conosco!

Convocação Assembleia Geral Extraordinária ACT 2024-2026 Equatorial Energia

O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO (2º grau) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os Técnicos Industriais integrantes da categoria profissional, empregados da EQUATORIAL ENERGIA, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 17  de abril de 2024, de maneira virtual pela plataforma Google Meet (link disponibilizado por e-mail) às 18h30min em primeira chamada e às 19h00min em segunda chamada, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1) Deliberar sobre a proposta apresentada pela empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho 2024-2026.

Para acessar a proposta da empresa, clique aqui. Por questões de segurança, o link para a assembleia é enviado apenas por e-mail. Mantenha seus dados de cadastro sempre atualizados. 

Convênios: Unisinos

Associados ao SINTEC-RS contam com benefícios exclusivos como convênio com a Unisinos, que oferece descontos de até 10% em cursos de graduação, pós-graduação, extensão, idiomas e intensivos! Há mais de 10 anos a Unisnos está entre as 5 melhores instituições privadas do Brasil e as 3 melhores da Região Sul.

Além dos cursos de mestrado e doutorado, associados ao sindicato agora podem se beneficiar do desconto para os cursos de graduação presencial. O desconto é de 7,5% na matrícula em até 12 créditos e 10% na matrícula em mais de 12 créditos. O valor do benefício pode superar a contribuição ao sindicato!

O SINTEC-RS também oferece uma série de outros convênios e vantagens para seus associados, com desconto em escolas de idiomas, cinemas, academias, farmácias, faculdades, além de plano previdenciário e assessoria jurídica com mais de 30 anos de experiência. Todos estes benefícios garantem mais facilidade e economia aos associados!

Sindicalize-se, fortaleça a luta da sua categoria e ainda aproveite todos as vantagens que o SINTEC-RS oferece para você.

Convênios: escolas Michigan

Associados ao SINTEC-RS contam com uma série de convênios e benefícios exclusivos! Recentemente, o sindicato renovou a parceria com a escola de idiomas Michigan, garantindo aos associados descontos de 35% nas mensalidades dos cursos de inglês para crianças, jovens e adultos. As aulas acontecem em formato presencial ou online e são dividas entre os níveis básico, intermediário, avançado e pós avançado.

método Michigan “Fast American English” tem como objetivo reduzir o tempo de aprendizagem do aluno, um lançamento com exclusividade que faz sucesso em alto padrão, reduzindo em 40% do tempo convencional à aprendizagem proporcionando proficiência total na língua inglesa de acordo com os padrões internacionais.

Associe-se ao SINTEC-RS e aproveite todos os benefícios disponíveis para você! Juntos, somos mais fortes. 

 

Informativo Sindical de Março

A edição de março do nosso Informativo Sindical já está disponível!

Clique aqui e confira as notícias do SINTEC-RS.

SINTEC-RS News de Março

A edição de março do informativo SINTEC-RS News já está disponível! Confira aqui a seleção de notícias do mês.

 

Atendimento SINTEC-RS

O SINTEC-RS informa que, devido ao feriado, não haverá atendimento na sexta-feira, 29 de março. Retornaremos na segunda-feira, 1º de abril.

SINTEC-RS participa de homenagem ao Sistema CFT/CRTs na Câmara de Deputados

Na última sexta-feira, 22, o SINTEC-RS participou da sessão solene em homenagem ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais, realizada no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. De proposição do deputado Giovani Cherini, o momento reuniu deputados, presidentes, diretores, conselheiros, funcionários e técnicos industriais registrados no Sistema CFT/CRTs, além de autoridades, representantes de conselhos federais das profissões regulamentadas, estudantes e imprensa.

A homenagem resgatou a luta histórica da categoria para a criação do conselho próprio, instituído por meio da Lei Federal N.º 13.639, de 26 de março de 2018. Os diretores Marcelo Valandro e Fábio Almeida acompanharam o evento, como conselheiros. Ambos são conselheiros federal e regional no Sistema CFT/CRTs, respectivamente. 

Confira algumas fotos:

Informativo Sindical de Fevereiro

A edição de fevereiro do nosso Informativo Sindical já está disponível!

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Atendimento SINTEC-RS

O SINTEC-RS informa que, devido à necessidade de desinsetização da sede do sindicato, o atendimento encerrará às 15h30 nesta sexta-feira, 15 de março.