A exemplo da Vale, privatização de empresas públicas abre portas para impunidade

A exemplo da Vale, privatização de empresas públicas abre portas para impunidade

A sanha dos governos de Jair Bolsonaro e Eduardo Leite em entregar o patrimônio público para empresários vai cobrar um preço caro dos gaúchos.

Estão na mira das privatizações empresas fundamentais para o estado do Rio Grande do Sul, como a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Empresa de Trens Urbanos (Trensurb, que é federal), e a CTG Eletrosul, subsidiária da Eletrobras que cuida da distribuição de energia elétrica para todo o sul do país.

O discurso de que privatizar é bom não se apoia na realidade. O exemplo mais claro dos malefícios dessa política foi o que aconteceu com a Vale, uma das maiores empresas de mineração no mundo. 

Com reservas avaliadas em R$ 100 bilhões em 1997, a Vale do Rio Doce – hoje apenas Vale – foi vendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso por apenas R$ 3,3 bilhões naquele ano.

Para ter uma ideia, somente no primeiro trimestre de 2021 a Vale divulgou um lucro líquido de R$ 30 bilhões. Esse lucro imenso ocorreu em função do aumento de demanda da China, um dos primeiros países a entrar em processo de retomada econômica no cenário da pandemia de Covid-19, além de ser a principal compradora de minérios no mundo. 

Esse lucro poderia estar sendo usado em benefício dos brasileiros, mas vai para o bolso dos acionistas.

Então, como vender uma empresa que é capaz de lucrar tanto pôde soar um bom negócio? Vale a pena repetir esses erros ou é apenas mais uma mentira para lucrar com o que pertence ao povo?

A desculpa da gestão eficiente do mercado privado

O que é ser eficiente? Essa pergunta deve vir acompanhada de outras reflexões: eficiência em que e para quem?

Para o setor privado, eficiência é a maximização de ganhos e, principalmente, dos lucros. Independente do serviço e sua essencialidade, ser eficiente na lógica privada é ter um negócio lucrativo para quem o gere (donos ou acionistas).

Essa lógica se conflita com a responsabilidade do Estado quanto à geração de empregos, acesso a serviços universais garantidos na Constituição, manutenção dos direitos de um povo e proteção do patrimônio da nação. 

Quando se trata de recursos estratégicos, como água e energia, a capacidade de gerar lucro não pode se sobrepor à importância frente a um cenário econômico complexo e às necessidades básicas de vida.

Eficiência na gestão pública não se mede por lucro, mas sim pelo cumprimento do papel de proteger o que é nosso e garantir que continue servindo aos interesses coletivos, buscando atender sempre melhor as necessidades da população.

No fim, o argumento de boa gestão e eficiência do mercado privado, da maneira como ele é usado, é uma distorção feita no sentido de servir aos interesses econômicos e políticos de certos grupos, apenas. 

A Vale é o exemplo da impunidade das empresas privadas

Brumadinho e Mariana hoje são lembradas devido às tragédias que se abateram sobre elas.

O maior crime ambiental na área de mineração do mundo aconteceu no município de Mariana, Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015.

A Vale conseguiu a façanha de destruir um rio que nem a mineração na região – onde está localizada Ouro Preto – foi capaz de fazer ao longo de 300 anos de exploração de minério.

Pouco mais de três anos após Mariana, a Vale repetiu o mesmo crime em outra barragem. Dessa vez em Brumadinho, também em Minas Gerais. O número de vidas sacrificadas foi ainda maior.

Até hoje as famílias afetadas pelo rompimento das barragens lutam por indenização. Além disso, os danos ao meio ambiente foram imensos e os biomas afetados devem levar décadas para se recuperar.

Se dinheiro e poder econômico não fossem considerados mais importantes do que a vida, os executivos da empresa estariam presos. No mínimo a companhia já deveria ter pago multas bilionárias, mas não foi o caso.

Essa impunidade no caso da Vale estimula a irresponsabilidade do mercado privado, que privilegia sempre o lucro de empresários e acionistas.

A empresa, uma gigante mundial do minério – se valendo do poder econômico que exerce – comprou sua impunidade após destruir cidades e ecossistemas inteiros. E o mais grave: ao custo de dezenas de vidas.

Se forem privatizadas, por que seria diferente com as empresas estatais?

Fonte: SINTEC-RS

Acompanhe o Fórum em Defesa da Água e do Saneamento e defenda a CORSAN PÚBLICA

As entidades representativas dos funcionários da CORSAN formaram o FÓRUM DE DEFESA DA ÁGUA E DO SANEAMENTO para lutar pela CORSAN pública e pelo patrimônio da sociedade gaúcha. O Fórum conta com uma página no Facebook onde divulga informações e diversos materiais em defesa da CORSAN!

O SINTEC-RS, juntamente com SINDIÁGUA-RS, SENGE-RS, SINDICATO DOS ADMINISTRADORES, SINDICATO DOS JORNALISTAS, AAFCORSAN, ASCORSAN, AGERCO, ASTECOR, ASTEC e AECO, integra o Fórum.

Também é possível contribuir com a causa através de doações na conta bancária criada pelo Sindiágua, em favor do Fórum, para garantir um fundo exclusivo de apoio às campanhas de proteção da CORSAN pública e contra a entrega das empresas públicas gaúchas à iniciativa privada.

ÁGUA NÃO É MERCADORIA
CNPJ: 90.003.310/0001-52
BANCO: 041 – BANRISUL
AGÊNCIA: 0100
CONTA CORRENTE: 06.435.320.0-8
PIX: 51999711688

Para acompanhar a página do Fórum no Facebook, clique aqui.

Saiba como acessar os novos boletos emitidos pelo SINTEC-RS

SINTEC-RS informa que está migrando para uma nova plataforma de gestão financeira e, com isso, os próximos boletos serão emitidos pela instituição financeira BANCO BS2. A ação visa otimizar as rotinas administrativas da entidade, além de diminuir os gastos com a emissão de boletos. 

Você continuará recebendo os boletos do sindicato por e-mail e para visualizar a guia de pagamento, é necessário acessar o link disponível no canto direito da sua tela.

O código do BANCO BS2 é 218 e este número sempre aparecerá nos três primeiros dígitos do código de pagamento do boleto. Confira a seguir o passo a passo para acessar e visualizar o seu boleto:

1. Você receberá seu boleto por e-mail, conforme o exemplo a seguir

2. Ao clicar no link indicado, você será redirecionado para a página com a fatura, que apresenta o valor do boleto e os serviços relacionados

3. Clique em “Download da Cobrança” para ter acesso ao boleto de pagamento.

Se você ficou com alguma dúvida ou teve algum problema para acessar o seu boleto, entre em contato com SINTEC-RS pelo telefone (51) 9 9301-4887 ou pelo e-mail sintec@sintec-rs.com.br. Você também pode entrar em contato pelo WhatsApp clicando aqui.

As plataformas de pagamento utilizadas pelo SINTEC-RS são totalmente seguras.

Confira, também, algumas dicas extras de segurança na internet clicando aqui.

Privatizar é andar na contramão dos países desenvolvidos

Privatizar é andar na contramão dos países desenvolvidos

Privatizar é andar na contramão dos países desenvolvidos

? Em países do mundo todo, as privatizações não beneficiam o povo porque geram tarifas maiores e serviços de pior qualidade.

Por isso, a “reestatização” se tornou uma tendência mundial: é o retorno à gestão estatal de serviços ou empresas que foram privatizados.

? Nos últimos anos, mais de 1.400 empresas públicas foram criadas ou reestatizadas em todo o planeta, consertando os problemas causados pelas privatizações – sobretudo em países considerados desenvolvidos.

Com a medida, os serviços melhoram e as tarifas foram reduzidas.

? Já as comunidades ao redor das empresas reestatizadas tiveram a economia aquecida, criação de bons empregos, e surgimento de novos negócios e centros de pesquisa!

? Mas aqui no Rio Grande do Sul o governo de Eduardo Leite vai na contramão dos países desenvolvidos e pretende liquidar com todo o patrimônio público.

❗ Devemos nos unir para que o governo não venda o que é dos gaúchos!

Lucro líquido da Eletrobras soma R$ 2,5 bilhões no 2º trimestre, com alta de 439%

A Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável pela geração de 30% da energia do país e por 50% da transmissão em todo o território nacional, é uma empresa pública e lucrativa. Mesmo assim, o governo Bolsonaro insiste em privatizar a companhia, colocando em riso a soberania nacional e a segurança energética da população.

Veja, a seguir, o material da campanha Salve a Energia sobre lucratividade da Eletrobras no segundo trimestre do ano:

A Eletrobras (ELET3;ELET6) obteve lucro líquido de R$ 2,5 bilhões no segundo trimestre do ano, alta de 439% na comparação anual. O lucro líquido recorrente, que considera ajustes não mencionados nos destaques, teve alta de 601% no período, para R$ 4,5 milhões na mesma base de comparação.

Segundo a estatal, o resultado foi impactado positivamente pelo segmento de transmissão em decorrência da revisão tarifária periódica, com efeitos a partir de julho de 2020, e pela melhora nos resultados da geração.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) no segundo trimestre somou R$ 3,3 bilhões, alta de 64% ante igual período do ano anterior.

A receita operacional líquida atingiu R$ 7,9 bilhões no período, 49% superior à observada no mesmo intervalo de 2020.

Segundo a companhia, os investimentos realizados em geração somaram R$ 483 milhões no trimestre, dos quais R$ 154 milhões foram para manutenção e R$ 329 milhões em implantação. Deste total, R$ 250 milhões foram alocados em Angra 3. Na área de transmissão a empresa aportou R$ 277 milhões, sendo R$ 213 milhões para reforços e melhorias.

Entre abril e junho, a energia para revenda somou R$ 507 milhões, alta de 40,7% em comparação com o segundo trimestre do ano passado.

Fonte: Salve a Energia

Direito essencial não é mercadoria

Direito essencial não é mercadoria

Entregar serviços essenciais nas mãos de empresários é tirar da população direitos essenciais, como acesso a água e saneamento básico. Não podemos ficar reféns dos interesses de empresários gananciosos. Precisamos impedir a privatização da Corsan e daquilo que é dos gaúchos.

SINTEC-RS REALIZA DOAÇÃO DE TAMPINHAS PARA A INSTITUIÇÃO AMO CRIANÇA

Na última quarta-feira, 11, o SINTEC-RS visitou a sede da Associação de Assistência em Oncopediatria, AMO Criança, em Novo Hamburgo, para entregar as tampinhas arrecadas pelo sindicato em apoio a campanha AMO Tampinhas. Os diretores Marcelo Valandro e Paulo Motta estiveram no local.

Através das doações de tampinhas, a AMO promove diversas melhorias em seu espaço físico e no atendimento de crianças e adolescentes com câncer. A instituição oferece assistência médica, psicológica e social, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das crianças, adolescentes e seus familiares.

Anualmente, o SINTEC-RS arrecada tampinhas na sede do sindicato para doar à AMO Criança. Para saber mais sobre o trabalha da instituição, clique aqui.

Privatização da Eletrobras trará custos de até R$ 150 bilhões aos consumidores, diz Fiesp

Uma análise do Departamento de Infraestrutura da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que a Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras, pode trazer aumentos entre R$ 100 bilhões e R$ 151,9 bilhões aos consumidores, em valor presente líquido.

Veja, a seguir, a publicação da campanha Salve a Energia:

A Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras e diversos outros assuntos, pode trazer aumentos de custos aos consumidores entre R$ 100 bilhões e R$ 151,9 bilhões em valor presente líquido, de acordo com uma análise do Departamento de Infraestrutura da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A análise considera os impactos da descotização da energia enquadrada no regime estabelecido pela Lei 12.783/2013, a reserva de mercado para novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em leilões, a prorrogação de contratos do Proinfra, a contratação compulsória de termelétricas e também desconta o efeito dos aportes que a Eletrobras vai fazer na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Em valor presente líquido, o maior efeito potencial aos consumidores está na descotização, que pode aumentar os custos aos consumidores entre R$ 52,4 bilhões e R$ 104,2 bilhões.

A contratação de PCHs terá um impacto estimado de R$ 36,2 bilhões nas tarifas, enquanto a prorrogação dos contratos do Proinfa custarão R$ 11,9 bilhões a mais. As termelétricas, por sua vez, vão custar R$ 30,2 bilhões a mais aos consumidores. Os aportes na CDE amenizam os efeitos em R$ 30,6 bilhões, segundo os cálculos da entidade.

Segundo a Fiesp, a melhor forma de privatizar a Eletrobras era com a venda separada de cada uma das grandes subsidiárias (Chesf, Eletrosul, Eletronorte e Furnas), separadas em transmissão e geração, o que colocaria oito novas empresas no mercado competindo em condições de igualdade com os pares privados. A crítica se dá pelo fato de a Eletrobras ter 29% do market share de geração no país, muito distante da segunda colocada, a Engie, que tem 5,9%.

Considerando ainda que a Eletrobras vai contar com a renovação antecipada das usinas de Tucuruí e Mascarenhas de Moraes, a análise da Fiesp aponta que a Eletrobras privada terá 12.125 MW médios descontratados, montante muito superior ao da Engie, de 2.168 MW médios. 

“Com 12 GW médios de energia descontratada em 2025, qual não será o poder de mercado da Eletrobras privatizada? Considerando que o país estuda a alteração do modelo de despacho e formação de preços, trocando os modelos computacionais pelos lances dos agentes, o poder de mercado torna-se variável ainda mais relevante a ser acompanhada”, diz o documento.

A Fiesp simulou cenários em que 80% a 100% da energia que será descotizada pela Eletrobras será recontratada, com preços que variam de R$ 160/MWh a R$ 220/MWh. O risco hidrológico correspondente a cada cenário já foi descontado do valor final adicional, e foram considerados 30% de impostos. Com o cenário de 80% de recontratação, o impacto nas tarifas, ao longo de 30 anos, varia de R$ 75 bilhões a R$ 196 bilhões. Se 100% da energia for recontratada, o impacto fica de R$ 156 bilhões a R$ 308 bilhões.

Os impactos tarifários associados a esses valores ficam de 1,4% a 6,5%, e serão sentidos após o quinto ano, já que a descotização será feita de forma gradual.

“Ainda que possamos vir a ter alguma redução de tarifas nos anos de 2022 e 2023, os efeitos ‘positivos’ logo serão revertidos e os consumidores carregarão custos e distorções causadas pela MP da Eletrobras ao longo de três décadas”, diz a Fiesp.

A entidade afirma que, diante desse cenário, o setor elétrico precisa escolher entre “a reforma ou a ruína”, sendo que a reforma é mais que uma modernização e sim uma mudança “radical” de orientação. “Defendemos que todos os consumidores do país tenham liberdade para escolher de quem comprar sua energia”, afirma a Fiesp. 

A Fiesp afirma que, se o mercado fosse totalmente livre, não haveria necessidade de contratação da Conta-Covid, e nem mesmo a reserva de mercado para algumas fontes específicas. “Enquanto for mantido o mercado cativo, mantém-se o sujeito passivo, sorvedouro de todas as ineficiências e políticas públicas equivocadas, que encarecem sobremaneira as contas de energia”, afirma o documento.

Fonte: Salve a Energia

Brasil de Fato: Medida Provisória cria trabalhador de ‘segunda classe’, reduz hora extra e atrasa aposentadoria

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 10, por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045, uma minirreforma trabalhista que prejudica os trabalhadores, prevê o corte de direitos trabalhistas, a redução da renda dos trabalhadores, a criação de categorias de empregados de “segunda classe” e, além disso, também atrapalha a fiscalização de trabalho escravo.

O texto da MP 1045, em especial as inúmeras emendas, são criticadas por sindicatos, auditores fiscais do trabalho, magistrados e pelo Ministério Público do Trabalho, que divulgou no dia 30 de julho um documento assinado por 17 procuradores, destacando a inconstitucionalidade de diversos pontos do relatório.

Dentre as principais mudanças que podem prejudicar os trabalhadores, está a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado (Requip), que estabelece uma espécie de trabalhador de “segunda classe”, sem contrato de trabalho e, portanto, sem direitos (como férias, FGTS, contribuição previdenciária, entre outros); a redução do pagamento de horas extras para trabalhadores com jornadas reduzidas; o prejuízo na fiscalização do trabalho escravo e infantil; o atraso na aposentadoria; entre outros.

Para entender as principais mudanças que podem prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras, clique aqui e acesse a notícia divulgada pelo jornal Brasil de Fato!

Fonte: Brasil de Fato e Repórter Brasil.

Brasil de Fato: privatização da Corsan pode deixar 250 municípios sem atendimento de saneamento

Contrariando uma promessa de campanha, o governador Eduardo Leite protocolou em julho, em regime de urgência, o PL que autoriza a venda da Companhia Riograndense de Saneamento – que atende cerca de dois terços dos municípios gaúchos. Atuando em 317 municípios, a estatal garante a de cobertura de 96,57% dos lares, e tem previsão de atingir o número de 99% até 2033.

Nossas estatais são estratégicas para o desenvolvimento e para a garantia do bem-estar da população do Rio Grande do Sul. Suas vendas não são meras transações comerciais, mas sim o desmonte do nosso estado e dos direitos da população – por isso, o governador faz tudo sem dialogar com a sociedade. Ao contrário do que ocorre hoje, com a Corsan estatal, a privatização da companhia pode deixar mais de 250 municípios sem atendimento de saneamento, por não serem economicamente viáveis e atrativos para a inciativa privada.

Veja, a seguir, a publicação do jornal Brasil de Fato:

Fundada em 1965, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) atende, atualmente, dois terços dos municípios do Rio Grande do Sul, totalizando 317 cidades. Com um retorno financeiro de mais de 20% ao estado gaúcho, de acordo com Associação dos Engenheiros da Corsan (AECO), a estatal é mais uma empresa na mira da privatização impulsionada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), contrariando o que ele havia prometido na campanha eleitoral. Caso seja concretizada, a AECO avalia que mais de 250 municípios poderão ficar sem atendimento de saneamento, por não ser economicamente viável para uma empresa privada.

No dia 8 de julho, o governador anunciou, na cerimônia de posse do novo presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Bonotto (PP), que encaminharia à Assembleia Legislativa a privatização da empresa, assim como uma proposta de regionalização do serviço de saneamento no estado. Na ocasião, comparou a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) com a Corsan. “Não precisamos esperar a Corsan virar uma nova CEEE, precarizando os serviços, deixando de atender minimamente as necessidades dos municípios, para descobrirmos depois, com muita dor, que a companhia precisa ser privatizada”, disse Leite na ocasião. 

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/19, que retira a exigência de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs, no dia 1º de julho, o caminho se torna mais fácil para a privatização da companhia. No dia 12 de julho, o governador protocolou na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza a venda da estatal.

Favorável à privatização da estatal, Bonotto destacou que não há consenso entre os prefeitos sobre a venda da Corsan. Entre os contrários, está o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), que afirmou que a cidade não vai aderir à regionalização. Para Vanazzi, qualifica como “um absurdo” querer privatizar a água, é preciso garantir tarifa social e abastecimento universal.

O prefeito de Porto Alegre e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), Sebastião Melo (MDB), também criticou o projeto de regionalização do saneamento no estado. “Não vejo um modelo estratégico de melhoria dos serviços. Temos que debater e abrir uma grande discussão, porque água é vida”, expôs o prefeito da Capital. 

Privatização deixa municípios menores desassistidos

Conforme afirma a AECO, o Rio Grande do Sul abrirá mão de R$ 4 bilhões em investimentos diretos no saneamento com a privatização da Companhia. De acordo com a entidade, a estatal apresenta um lucro líquido em torno de R$ 300 milhões por ano, dos quais 25% vão para o caixa do RS, cerca de R$ 70 milhões por ano.

Segundo a Associação, o valor estimado com a venda da estatal poderia ser captado no mercado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e investido diretamente no tratamento de esgoto. Caso a privatização se concretize, esse mesmo valor irá para o caixa Tesouro do Estado e não para o saneamento, aponta.

Na avaliação do diretor da AECO, Eduardo Carvalho, o intuito do governo é fazer é caixa com uma empresa que dá retorno para o estado, bem diferente da CEEE. “O governo não está pensando no longo prazo. Está pensando somente em um espaço de tempo de quatro anos e com viés eleitoreiro. O governo quer difundir uma marca privatista e de modernidade. Todavia, no caso do saneamento, a conta simplesmente não fecha”, aponta o dirigente, destacando que com a privatização os municípios menores ficarão desassistidos na área de abastecimento de água e tratamento de esgoto. 

De acordo com Carvalho, apenas 70 municípios são viáveis economicamente para uma Corsan privada. Ele aponta que são cidades que possuem consumidores suficientes para suportar uma tarifa adequada e garantir a taxa de retorno para o investimento. “Mais de 250 municípios poderão ficar sem atendimento de saneamento caso a Corsan seja privatizada, pois simplesmente não é viável economicamente diante do investimento necessário. Corremos o risco de a Corsan ser privatizada, perder os R$ 4 bilhões que podem ser captados por PPPs, e depois o estado ter criar outra estatal só para atender esses municípios que ficaram sem o saneamento. Aí sim ficará ainda pior”, afirma Carvalho. Foi o que aconteceu no Tocantins, onde os 40 maiores municípios estão com a empresa privada e os demais, que não são rentáveis economicamente, voltaram a demandar o estado no saneamento.

A Corsan atende atualmente dois terços dos municípios do Rio Grande do Sul, totalizando 317 cidades. Desses, pouco mais de 20% geram retorno financeiro e, por isso, o subsídio cruzado concentrado na Corsan (pública) sustenta o serviço de saneamento em cidades menores.

Fonte: Brasil de Fato