Convocação Assembleia Geral Extraordinária ACT CORSAN 2023-2024
O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO (2º grau) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINTEC-RS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base no Art. 5º, XXXV, 7º,VI, XIII, XIV, XXII e XXVI da CF/88, fundamentados pelos Art’s 8, 511 a 514, 545 a 548 e 578, 611 A, 620 da CLT, bem como pelo Art. 104 do Código Civil e também pelas Convenções nºs 103, 135, 154, E 158 da OIT; e pela Súmula 372 TST, convoca os Técnicos Industriais e Técnicos em Química, integrantes da categoria profissional da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se de maneira presencial, conforme cronograma abaixo:
e em formato híbrido (link de acesso disponibilizado por e-mail), a realizar-se no dia 30 de março de 2023, na Av. Borges de Medeiros, 328, 11º andar, conjunto 112, na cidade de Porto Alegre/RS – CEP 90020-020, às 9h00min em primeira chamada e às 9h30min em segunda chamada para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
1) Exame, discussão e aprovação das cláusulas de interesse da categoria profissional, e autorização para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2024, a ser firmado com a empresa acima citada;
2) Em caso de recusa ou frustração das negociações, autorização para instauração da revisional de dissídio de natureza jurídico-econômica, contra a empresa e/ou contra a Entidade Sindical Patronal;
3) Deliberação sobre a outorga de poderes ao presidente e/ou comissão da entidade profissional para promover as negociações e firmar acordos;
4) Eleição da Comissão de Negociação para o Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2024, juntamente com a diretoria do sindicato e empresa Corsan;
5) Outorga de mandato a advogados para o fim de promoverem, caso necessário, ação revisional de Dissídio Coletivo;
6) Exame, discussão, e aprovação da contribuição assistencial a ser recolhida ao SINTEC-RS.
