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Atualizações: adicional de periculosidade contra a CORSAN

SINTEC-RS e o escritório Forbrig Advogados Associados vêm através do presente comunicado prestar alguns esclarecimentos sobre as ações coletivas que versam sobre o adicional de periculosidade contra a CORSAN.

Atualmente, existem duas ações coletivas em tramitação no poder judiciário: a mais antiga data de 2012 (nº 0000972-51.2012.5.04.0021) e a mais recente foi ajuizada em 2019 (0020756-12.2019.5.04.0007).

Para os empregados da CORSAN, sócios do SINTEC-RS e que constaram no rol de substituídos quando do ajuizamento da ação de 2012 (1ª turma), houve recente pagamento do valor incontroverso, ou seja, aquele não mais discutido pela empresa, remanescendo possíveis diferenças de valores através de recursos. Significa dizer que a liberação de novos valores dependerá de apreciação dos argumentos apresentados pelas parte pelo Poder Judiciário, sendo necessário aguardar o andamento para definição da matéria.

Foram feitas apresentações ao longo das últimas semanas, bem como realizada live em 02/05/2023, quando prestados esclarecimentos sobre o processo, próximas etapas, valores envolvidos, bem como, realizada prestação de contas. Entretanto, caso remanesça dúvida, pedimos entre em contato através do telefone (51) 9 9700-5857, a fim de agendarmos atendimento individualizado.

Já para os empregados da CORSAN, sócios do SINTEC-RS e que constaram na listagem de substituídos da ação ajuizada em 2019 (2ª turma), importa destacar que recentemente houve julgamento de recurso feito pela empresa, sendo mantida a decisão que reconheceu o direito ao cálculo do adicional com inclusão de todas as verbas de natureza salarial. Todavia, por determinação judicial, tal entendimento se aplica apenas aos empregados admitidos até o dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 12.740/2012, ou seja, para os contratos firmados antes de 10/12/2012.

Sendo definitivo o julgamento acima referido, o processo retornou à Porto Alegre para início da fase de liquidação, quando a empresa apresentará documento dos funcionários listados como substituídos e que sejam elegíveis ao julgado, bem como serão apresentados cálculos.

Por se tratar de processo coletivo envolvendo número elevado de trabalhadores, importante esclarecer que as etapas são demoradas. Todavia, continuaremos prestando esclarecimentos à categoria tão logo haja andamento processual relevante para permitir o adequado acompanhamento do processo.

SINTEC-RS na mídia: sindicato participa do seminário sobre o Polo de Inovação Energética e Ambiental do Pampa Gaúcho

Na sexta-feira, 28, o SINTEC-RS participou do Seminário Regional realizado para debater e encaminhar orientações para a implantação de um Polo de Inovação Energética e Ambiental do Pampa Gaúcho – Projeto holístico para uso sustentável do PRÉ-SAL do Pampa, no campus da Unipampa Bagé.

O evento foi pauta no jornal Brasil de Fato RS e reuniu estudantes, docentes da universidade, representantes da classe política de Bagé, Candiota e Hulha Negra, além de representantes do movimento sindical e da sociedade. A proposta do Polo de Inovação Energética apresenta um projeto de desenvolvimento econômico, social e ambiental no Pampa gaúcho respeitando e potencializando as características ecológicas do Bioma Pampa e defendendo o uso sustentável do carvão mineral e promovendo uma transição energética justa e inclusiva.

Acesse aqui a notícia na íntegra.

SINTEC-RS participa de lançamento da Frente Parlamentar que defende trabalhadores terceirizados

Na tarde desta terça-feira, 18, o SINTEC-RS participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Terceirizados do RS, realizado no Salão Júlio de Castilhos, na ALRS. A Frente é de proposição conjunta da deputada Bruna Rodrigues e do deputado Jeferson Fernandes e tem o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados.

O evento reuniu representantes de centrais sindicais, associações de servidores públicos e de federações, representantes de trabalhadores da iniciativa privada e dirigentes sindicais. Após o lançamento da Frente, o diretor presidente do SINTEC-RS, César Borges, entregou aos deputados Bruna Rodrigues e Jeferson Fernandes um estudo solicitado pelo sindicato que apresenta as problemáticas da terceirização no setor elétrico nacional.

Elaborado pelo economista, assessor sindical e diretor do Instituto Ilumina, Gustavo Teixeira, o estudo apresenta os principais dados que corroboram o caráter negativo das terceirizações, considerando a precarização das condições de trabalho, reduções salariais e, ainda, a estratégia de desmobilização e desconstrução da representatividade sindical.

A terceirização está diretamente relacionada com precarização das condições de trabalho, que, por sua vez, tem implicações na qualidade do serviço prestado. Considerando o setor energético, estas implicações na qualidade do serviço afetam a demanda da sociedade por um serviço essencial, que é a energia elétrica. Além disso, tal precarização interfere na segurança do trabalho.

“A Frente irá estudar essa onda da terceirização no estado e servir de espaço para denúncias das arbitrariedades e abusos que ocorrem neste campo. Queremos, inclusive, investigar se este fenômeno se relaciona com o trabalho análogo à escravidão”, destacou Jeferson Fernandes. O estudo solicitado pelo SINTEC-RS foi entregue aos deputados para ser utilizado pela Frente.

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SINTEC-RS participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico Profissionalizante

Na última quarta-feira, 12, o SINTEC-RS participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico Profissionalizante, em Brasília. O evento marcou o segundo dia do I Seminário Nacional da Educação Profissional, promovido pelo Sistema CFT/CRTs. A Frente Parlamentar é formada por 201 deputados e seis senadores.

A cerimônia de lançamento contou  com a participação dos deputados Carlos Gomes (Republicanos RS), Paulão (PT-Al), Flávia Moraes (PDT-GO), Rogéria Santos (Republicanos-BA); deputado estadual Dirceu Ten Catten (PT-PA) e pelo superintendente de Educação Profissional e Superior do Senai Nacional, Felipe Morgado.

O presidente do CFT, Solomar Rockembach, o vice-presidente, Ricardo Nerbas, além dos diretores José Carlos Coutinho, Valdivino Alves de Carvalho e Bernardino José Gomes, e demais presidentes, diretores e conselheiros que integram o Sistema CFT/CRTs, também participaram da solenidade.

O diretor administrativo do SINTEC-RS, Paulo Motta, e o vice-presidente e diretor financeiro, Marcelo Valandro, participaram do evento.

Confira algumas fotos:

Técnico Industrial, conheça a legislação que regulamenta a sua profissão

O Técnico Industrial é todo aquele profissional habilitado através de curso Técnico de Nível Médio (2º Grau), por Escolas Técnicas Federais, Escolas Técnicas Estaduais, Escolas Técnicas Municipais, Escolas Técnicas Particulares e pelo Sistema “S” – SENAI.

Veja a legislação relacionada ao Técnico Industrial, de nível estadual e federal:

LEIS

  • Lei Federal nº 5.524/68 – Regulamenta o exercício das profissões de Técnico Industrial e Agrícola e da outras providências.
  • Lei Estadual nº 11.371/99 – Dia do Técnico industrial.
  • LEI Nº 13.639/2018. – Lei que Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

DECRETOS

  • Decreto nº 90.922/85 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola.
  • Decreto nº 4.560/02 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola.

PORTARIAS

Você também pode conferir as as principais modalidades técnicas abrangidas pela entidade no e-book gratuito Quem são os Técnicos Industriais. Além da apresentação das modalidades, o material também indica as áreas de atuação dos profissionais no mercado de trabalho.

Acesse aqui o material completo.

Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea ocorre de 14 a 21 de dezembro

A Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, instituída pela Lei nº 11.930 em 2009, ocorre de 14 a 21 de dezembro e tem o objetivo de promover o esclarecimento e a conscientização sobre a doação e o transplante de medula de óssea. A campanha desenvolve atividades de esclarecimento e incentivo à doação e captação de doadores.

De acordo com o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea, o REDOME, o transplante pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias. O REDOME é responsável por reunir os dados dos voluntários, como nome, resultados de exames e características genéticas para identificar potenciais doadores, atuando em conjunto com as bases de dados disponíveis no mundo.

A doação de medula pode salvar vidas! O SINTEC-RS, em parceria com o Instituto Pietro, fundado para dar visibilidade sobre importância de ser doador de medula, convida a categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais, bem como, toda a sociedade, para ajudarem nesta causa.

Para entrar no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea, basta ir ao hemocentro de sua região, informar que quer ser um doador de medula óssea e coletar 10 ml de sangue.

Se você já é um doador cadastrado, o REDOME reforça a importância de manter os seus dados de cadastro sempre atualizados.

Quem pode doar?

Há alguns critérios definidos pelo Ministério da Saúde para o processo de doação, como por exemplo, ter entre 18 e 55 anos de idade, estar em bom estado de saúde, não ter doença infecciosa ou incapacitante, preencher uma ficha com informações pessoais e coletar uma amostra de sangue com cinco ml para testes de compatibilidade. Algumas complicações de saúde não são impeditivas para doação, sendo analisado caso a caso.

Instituto Pietro

Instituto Pietro, inaugurado em Porto Alegre em 2019, é especializado em doação de medula óssea e sediado no Hospital de Clínicas de Porto Alegre – um dos centros referência em transplante de medula óssea do país.

Outubro Rosa 2022: quando o câncer de mama é descoberto no início, há mais chances de cura

Durante todo o mês de outubro ocorre o movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, o Outubro Rosa. A ação alerta as mulheres e a sociedade para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença, além de compartilhar informações sobre o tema.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), “o objetivo é divulgar informações sobre o câncer de mama e fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença”. Causado pela multiplicação desordenada das células da mama, o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo, e, de acordo com o INCA, ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no país.

O foco da campanha está na prevenção primária, que promove ações para reduzir os fatores de risco, e a detecção precoce da doença. É fundamental prestar a atenção aos sintomas e os principais sinais suspeitos de câncer de mama são: caroço (nódulo), geralmente endurecido, fixo e indolor; pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja, alterações no bico do peito (mamilo) e saída espontânea de líquido de um dos mamilos. Também podem aparecer pequenos nódulos no pescoço ou na região embaixo dos braços (axilas).

Para saber mais sobre prevenção e possíveis sintomas, confira a cartilha Câncer de mama: vamos falar sobre isso? atualizada para a campanha de 2022.

SINTEC-RS realiza doação de tampinhas para a AMO Criança

Na quinta-feira, 29, o SINTEC-RS visitou a sede da Associação de Assistência em Oncopediatria, AMO Criança, em Novo Hamburgo, para entregar as tampinhas arrecadas pelo sindicato em apoio a campanha AMO Tampinhas. Os diretores César Borges e Marcelo Valandro estiveram no local.

Anualmente o SINTEC-RS arrecada tampinhas na sede do sindicato para doar à AMO Criança, que oferece assistência médica, psicológica e social, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes portadores de câncer e seus familiares. Para saber mais sobre o trabalha da instituição, clique aqui.

Semana do Técnico SINTEC-RS terá programação online

Nos dias 21 e 23 de setembro o SINTEC-RS realizará a Semana do Técnico, com programação online especial para o Dia do Técnico Industrial e para a comemoração de 35 anos do sindicato.

Os eventos serão transmitidos ao vivo pelo Youtube, no canal oficial da entidade. Confira a programação completa:

  • 21/09 às 19h: Legislação Trabalhista com Dr. Alexandre Pastl, do escritório Forbrig Advogados
  • 23/03 às 14h: Planejamento Previdenciário com a Dr. Patrícia Peltz, escritório Forbrig Advogados
  • 23/03 às 19h: 35 anos SINTEC-RS e movimento sindical com a CUT-RS, ASTEC e ATCEEE

Para acompanhar os eventos, clique aqui.

SINTEC-RS participa de reunião com Secretaria de Educação

Na segunda-feira, 12, o SINTEC-RS participou de reunião com o Diretor Geral da Secretaria de Educação, Guilherme Corte, e o Diretor Superintendente, Bruno Anicet Bittencourt, para tratar de ações para o fortalecimento do ensino técnico.

O presidente do sindicato, César Borges, e representantes do CRT-RS, Maurício Flores e Paulo César Maciel, participaram da reunião.