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SINTEC-RS participa de Audiência Pública que debate Transição Energética e os direitos da população do RS

Na manhã desta terça-feira, 26, o SINTEC-RS participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que debateu a Transição Energética e os direitos da população do Rio Grande do Sul. O presidente do sindicato, César Borges, acompanhou a agenda.

Semana Nacional do Técnico Industrial encerra na sexta, com homenagens aos profissionais da categoria

Na manhã desta sexta-feira, 22, o SINTEC-RS acompanhou o encerramento da 4ª Semana Nacional do Técnico Industrial, que contou com uma série de homenagens aos profissionais Técnicos e Técnicas Industriais de todos os estados do país.

No Rio Grande do Sul, William Zimmermann de Freitas, Técnico em Eletrônica, foi homenageado no evento. William foi indicado pelo CRT-RS pelo registro e ação do TRT Solidário no âmbito do estado do Rio Grande do Sul.

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Semana Nacional do Técnico Industrial destaca projetos de pesquisa do Ensino Técnico

Nesta quinta-feira, 21, o SINTEC-RS acompanhou o terceiro dia de palestras da da 4ª Semana Nacional do Técnico Industrial, realizada pelo CFT, em Brasília, no Centro de Convenções da Legião da Boa Vontade. O destaque desta quinta foram os projetos de pesquisa dos alunos do ensino técnico de diferentes regiões do país, que foram apresentados aos participantes. Alunos do Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo apresentaram projetos de destaque em seus respectivos estados.

No Rio Grande do Sul, estudantes das escolas Frei Plácido e Fundação Liberato apresentaram suas pesquisas. O projeto Robotchê foi desenvolvido pelos alunos Isabelli Simon Marques, Bernardo Flores Freitas, Sofia Cuadros, Oliveira e Carlos Eduardo Munhoz, da Escola Frei Plácido, em Bagé, e participou de uma competição da NASA. Os estudantes do município gaúcho foram os únicos brasileiros participantes da competição, que contou com mais de 60 equipes de 30 países. O SINTEC-RS patrocinou a vinda do professor para a apresentação do projeto na 4ª Semana Nacional do Técnico Industrial, em mais uma ação em prol da pesquisa e do ensino técnico.

Já as alunas Helena Flores Moschetta e Manuela Prado Machado, da Fundação Liberato, em Novo Hamburgo, apresentaram o projeto “Uso do Grafeno associado a membrana inorgânica nanoporosa para o tratamento da água”, que recebeu o Prêmio Marinha do Brasil durante a Mostratec 2022.

Na última quarta-feira, 20, a programação incluiu a palestra “Quais as barreiras emocionais para a inovação?” e a Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação. Já na parte da tarde, aconteceram as palestras Rede ODS Brasil: Agenda 2030, Aprendizagem Profissional e Inovação e Observatório dados do avanço do emprego dos técnicos do País. Toda a programação é voltada ao desenvolvimento social e econômico do país, destacando o papel fundamental dos profissionais técnicos e técnicas industriais nesse processo.

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SINTEC-RS apoia II Mostra Tecnológica da Educação Profissional, promovida pela SUEPRO

Nos dias 13 e 14 de setembro o SINTEC-RS participou da II Mostra Tecnológica da Educação Profissional, promovida pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc), por meio da Superintendência da Educação Profissional do Estado (Suepro). A Mostra reúne projetos dos alunos da rede estadual que envolvem a economia criativa e a tecnologia para o mundo do trabalho. São mais de 50 trabalhos com a presença cerca de 100 alunos e 48 professores de todas as regiões do Estado.

A Mostra credencia oito projetos para a MOSTRATEC, feira de ciência e tecnologia realizada anualmente pela Fundação Liberato. Os diretores Marcelo Valandro e Rodrigo Gomes participaram do evento, que ocorreu a sede do Instituto Caldeira. No segundo dia, também foi lançando o projeto Gurias na Inovação, uma parceria da Suepro e do Sebrae para fomentar a participação de jovens pesquisadoras nos espaço de empreendedorismo e inovação.

“Acreditamos no potencial da nossa juventude e somente a qualificação técnica profissionalizante trará o verdadeiro desenvolvimento, pois se observarmos os países desenvolvido, aproximadamente 65% possuem ensino técnico”, destacou Marcelo Valandro na abertura do evento.

A Mostra ainda recebeu a visita de uma comitiva internacional de reitores e mantenedores de universidades de vários países da América Latina. O diretor geral da Seduc-RS, Paulo Brumann, também visitou a feira. O SINTEC-RS foi um dos apoiadores do evento e mantém uma agenda permanente em prol da valorização do Ensino Técnico.

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Nova lei de igualdade salarial entre homens e mulheres propõe mudanças no mercado de trabalho e visa aumentar a fiscalização contra a discriminação

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no da 3 de julho, a Lei 14.611/2023 estabelece novas bases legais para garantir o direito à igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil, com mais fiscalização sobre as empresas e transparência em relação aos critérios de remuneração adotados.

A Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 já previam punição para desigualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função, mas na prática, muitas vezes, essa exigência legal não é cumprida. Confira as principais alterações descritas na Lei:

  • salários devem ser iguais para ambos os sexos se os funcionários tiverem mesmo cargo e funções;
  • empresas com 100 ou mais funcionários deverão publicar relatórios semestrais de transparência com os salários, de forma anônima para evitar exposições, com risco de multa caso os relatórios não sejam publicados;
  • os relatórios deverão trazer a “proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens, acompanhados de informações que possam fornecer dados estatísticos sobre outras possíveis desigualdades decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade”;
  • em caso de preconceito, empregador deverá pagar à trabalhadora discriminada 10 vezes o salário pago ao homem e a multa pode ser dobrada em caso de reincidência;
  • as empresas ainda deverão contar com programas de diversidade e inclusão que envolvam gestores, lideranças e empregados.

As mudanças prometem mais rigor na fiscalização e, também, o aumento no valor da multa paga pelo empregador em casas de discriminação – que passa de um salário mínimo regional para 10 vezes o valor do salário devido pelo empregador. A demanda pela igualdade salarial é antiga e, de acordo com o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a diferença na remuneração de homens e mulheres chega a 22% no país. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem.

Com as mudanças trazidas pela nova Lei, os sindicatos também terão papel fundamental na fiscalização, recebendo denúncias e orientando os trabalhadores e trabalhadoras sobre os seus direitos. O Governo Federal ainda pretende criar uma plataforma digital para reunir os relatórios de transparência das empresas e receber as denúncias.

Ainda que enfoque tenha sido dado à disparidade de gênero, a regra também impede a discriminação salarial por etnia, nacionalidade ou idade.

Como denunciar?

É possível realizar denúncias nos canais que já existem no site do Ministério do Trabalho, para a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), através do e-mail denuncia.sit@trabalho.gov.br. ou pelos telefones 100, 180 e 158. Também é possível denunciar no site do Ministério Público do Trabalho, ou pelos telefones do site – em Porto Alegre, é o (51)3252-1500.

O disque 100 é destinado para violação de direitos humanos e o disque 180 para apresentar situações de violações de direitos de mulheres. Já o 158 é o canal de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

Atualizações: adicional de periculosidade contra a CORSAN

SINTEC-RS e o escritório Forbrig Advogados Associados vêm através do presente comunicado prestar alguns esclarecimentos sobre as ações coletivas que versam sobre o adicional de periculosidade contra a CORSAN.

Atualmente, existem duas ações coletivas em tramitação no poder judiciário: a mais antiga data de 2012 (nº 0000972-51.2012.5.04.0021) e a mais recente foi ajuizada em 2019 (0020756-12.2019.5.04.0007).

Para os empregados da CORSAN, sócios do SINTEC-RS e que constaram no rol de substituídos quando do ajuizamento da ação de 2012 (1ª turma), houve recente pagamento do valor incontroverso, ou seja, aquele não mais discutido pela empresa, remanescendo possíveis diferenças de valores através de recursos. Significa dizer que a liberação de novos valores dependerá de apreciação dos argumentos apresentados pelas parte pelo Poder Judiciário, sendo necessário aguardar o andamento para definição da matéria.

Foram feitas apresentações ao longo das últimas semanas, bem como realizada live em 02/05/2023, quando prestados esclarecimentos sobre o processo, próximas etapas, valores envolvidos, bem como, realizada prestação de contas. Entretanto, caso remanesça dúvida, pedimos entre em contato através do telefone (51) 9 9700-5857, a fim de agendarmos atendimento individualizado.

Já para os empregados da CORSAN, sócios do SINTEC-RS e que constaram na listagem de substituídos da ação ajuizada em 2019 (2ª turma), importa destacar que recentemente houve julgamento de recurso feito pela empresa, sendo mantida a decisão que reconheceu o direito ao cálculo do adicional com inclusão de todas as verbas de natureza salarial. Todavia, por determinação judicial, tal entendimento se aplica apenas aos empregados admitidos até o dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 12.740/2012, ou seja, para os contratos firmados antes de 10/12/2012.

Sendo definitivo o julgamento acima referido, o processo retornou à Porto Alegre para início da fase de liquidação, quando a empresa apresentará documento dos funcionários listados como substituídos e que sejam elegíveis ao julgado, bem como serão apresentados cálculos.

Por se tratar de processo coletivo envolvendo número elevado de trabalhadores, importante esclarecer que as etapas são demoradas. Todavia, continuaremos prestando esclarecimentos à categoria tão logo haja andamento processual relevante para permitir o adequado acompanhamento do processo.

SINTEC-RS na mídia: sindicato participa do seminário sobre o Polo de Inovação Energética e Ambiental do Pampa Gaúcho

Na sexta-feira, 28, o SINTEC-RS participou do Seminário Regional realizado para debater e encaminhar orientações para a implantação de um Polo de Inovação Energética e Ambiental do Pampa Gaúcho – Projeto holístico para uso sustentável do PRÉ-SAL do Pampa, no campus da Unipampa Bagé.

O evento foi pauta no jornal Brasil de Fato RS e reuniu estudantes, docentes da universidade, representantes da classe política de Bagé, Candiota e Hulha Negra, além de representantes do movimento sindical e da sociedade. A proposta do Polo de Inovação Energética apresenta um projeto de desenvolvimento econômico, social e ambiental no Pampa gaúcho respeitando e potencializando as características ecológicas do Bioma Pampa e defendendo o uso sustentável do carvão mineral e promovendo uma transição energética justa e inclusiva.

Acesse aqui a notícia na íntegra.

SINTEC-RS participa de lançamento da Frente Parlamentar que defende trabalhadores terceirizados

Na tarde desta terça-feira, 18, o SINTEC-RS participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Terceirizados do RS, realizado no Salão Júlio de Castilhos, na ALRS. A Frente é de proposição conjunta da deputada Bruna Rodrigues e do deputado Jeferson Fernandes e tem o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados.

O evento reuniu representantes de centrais sindicais, associações de servidores públicos e de federações, representantes de trabalhadores da iniciativa privada e dirigentes sindicais. Após o lançamento da Frente, o diretor presidente do SINTEC-RS, César Borges, entregou aos deputados Bruna Rodrigues e Jeferson Fernandes um estudo solicitado pelo sindicato que apresenta as problemáticas da terceirização no setor elétrico nacional.

Elaborado pelo economista, assessor sindical e diretor do Instituto Ilumina, Gustavo Teixeira, o estudo apresenta os principais dados que corroboram o caráter negativo das terceirizações, considerando a precarização das condições de trabalho, reduções salariais e, ainda, a estratégia de desmobilização e desconstrução da representatividade sindical.

A terceirização está diretamente relacionada com precarização das condições de trabalho, que, por sua vez, tem implicações na qualidade do serviço prestado. Considerando o setor energético, estas implicações na qualidade do serviço afetam a demanda da sociedade por um serviço essencial, que é a energia elétrica. Além disso, tal precarização interfere na segurança do trabalho.

“A Frente irá estudar essa onda da terceirização no estado e servir de espaço para denúncias das arbitrariedades e abusos que ocorrem neste campo. Queremos, inclusive, investigar se este fenômeno se relaciona com o trabalho análogo à escravidão”, destacou Jeferson Fernandes. O estudo solicitado pelo SINTEC-RS foi entregue aos deputados para ser utilizado pela Frente.

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SINTEC-RS participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico Profissionalizante

Na última quarta-feira, 12, o SINTEC-RS participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico Profissionalizante, em Brasília. O evento marcou o segundo dia do I Seminário Nacional da Educação Profissional, promovido pelo Sistema CFT/CRTs. A Frente Parlamentar é formada por 201 deputados e seis senadores.

A cerimônia de lançamento contou  com a participação dos deputados Carlos Gomes (Republicanos RS), Paulão (PT-Al), Flávia Moraes (PDT-GO), Rogéria Santos (Republicanos-BA); deputado estadual Dirceu Ten Catten (PT-PA) e pelo superintendente de Educação Profissional e Superior do Senai Nacional, Felipe Morgado.

O presidente do CFT, Solomar Rockembach, o vice-presidente, Ricardo Nerbas, além dos diretores José Carlos Coutinho, Valdivino Alves de Carvalho e Bernardino José Gomes, e demais presidentes, diretores e conselheiros que integram o Sistema CFT/CRTs, também participaram da solenidade.

O diretor administrativo do SINTEC-RS, Paulo Motta, e o vice-presidente e diretor financeiro, Marcelo Valandro, participaram do evento.

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Técnico Industrial, conheça a legislação que regulamenta a sua profissão

O Técnico Industrial é todo aquele profissional habilitado através de curso Técnico de Nível Médio (2º Grau), por Escolas Técnicas Federais, Escolas Técnicas Estaduais, Escolas Técnicas Municipais, Escolas Técnicas Particulares e pelo Sistema “S” – SENAI.

Veja a legislação relacionada ao Técnico Industrial, de nível estadual e federal:

LEIS

  • Lei Federal nº 5.524/68 – Regulamenta o exercício das profissões de Técnico Industrial e Agrícola e da outras providências.
  • Lei Estadual nº 11.371/99 – Dia do Técnico industrial.
  • LEI Nº 13.639/2018. – Lei que Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

DECRETOS

  • Decreto nº 90.922/85 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola.
  • Decreto nº 4.560/02 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola.

PORTARIAS

Você também pode conferir as as principais modalidades técnicas abrangidas pela entidade no e-book gratuito Quem são os Técnicos Industriais. Além da apresentação das modalidades, o material também indica as áreas de atuação dos profissionais no mercado de trabalho.

Acesse aqui o material completo.