Na última segunda-feira, 21, o SINTEC-RS visitou o Centro de Operação da CGT Eletrosul, em Nova Santa Rita, para apresentar aos Técnicos e Técnicas o status da luta contra a privatização da Eletrobras, o PLR 2018 e a campanha salarial 2022/2023.
O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO (2º grau) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base no Art. 5º, XXXV, 7º,VI, XIII, XIV, XXII e XXVI da CF/88, fundamentados pelos Art’s 8, 511 a 514, 545 a 548 e 578, 611 A, 620 da CLT, bem como pelo Art. 104 do Código Civil e também pelas Convenções nºs 103, 135, 154, E 158 da OIT; e pela Súmula 372 TST, convoca os Técnicos Industriais e Técnicos em Química, integrantes da categoria profissional da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 28 de MARÇO de 2022, de maneira virtual pela plataforma Google Meet (link enviado por e-mail), às 19h00min em primeira chamada e às 19h30min em segunda chamada, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
1) Exame, discussão e aprovação das cláusulas de interesse da categoria profissional, e autorização para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023, a ser firmado com a empresa acima citada;
2) Em caso de recusa ou frustração das negociações, autorização para instauração da revisional de dissídio de natureza jurídico-econômica, contra a empresa e/ou contra a Entidade Sindical Patronal;
3) Deliberação sobre a outorga de poderes ao presidente e/ou comissão da entidade profissional para promover as negociações e firmar acordos;
4) Eleição da Comissão de Negociação para o Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2023, juntamente com a diretoria do sindicato e empresa Corsan;
5) Outorga de mandato a advogados para o fim de promoverem, caso necessário, ação revisional de Dissídio Coletivo;
6) Exame, discussão, e aprovação da contribuição assistencial a ser recolhida ao SINTEC-RS;
Por questões de segurança o link para a Assembleia é enviado apenas por e-mail. Para atualizar seus dados de cadastro clique aqui. Você também pode solicitar o link pelo WhatsApp, clicando aqui.
Nesta quinta-feira, 24, o SINTEC-RS realizou uma reunião com os Técnicos do DEMAT da Corsan para tratar sobre o Acordo Coletivo 2022-2023 e sobre o processo de privatização da Companhia. Além disso, a reunião também tratou sobre a proposta de alteração do Estatuto do sindicato.
O presidente do SINTEC-RS, César Augusto Silva Borges, e o diretor Paulo César Maciel, estiveram presentes na reunião.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários, do qual o SINTEC-RS faz parte, publicou uma carta aberta aos ministros do Tribunal de Contas da União apontando uma lista de irregularidades no processo de privatização da Eletrobras, que devem ser criteriosamente analisadas pelo TCU. Na carta, o CNE reforça os prejuízos que a privatização da companhia trará para os brasileiros e brasileiras e sugere que o processo seja retirado de pauta pelo relator, para que seja possível debater e estudar com maior profundidade o processo.
Confira a íntegra da carta publicada:
Senhora e senhores ministros do TCU está em vossas mãos uma decisão que trará grandes consequências para o futuro do Brasil e para a credibilidade desta corte junto ao povo brasileiro.
Os senhores e a senhora ministra terão que decidir de que lado da história serão lembrados. Do lado daqueles que estão atropelando as leis, a ética pública e os prazos procedimentais para vender a Eletrobras a qualquer custo e a preço de banana, ou do lado daqueles que resistem a esta tentativa insana de privatizar a Eletrobras no apagar das luzes de um governo, que tanto prejuízo deu ao país, por um valor completamente insatisfatório e cujo processo está eivado de irregularidades, conforme detectado pela própria unidade técnica do TCU.
Nós, profissionais do setor elétrico, acreditamos que, apesar de toda a pressão que o governo Bolsonaro está fazendo, conforme denunciado por vários veículos de comunicação, os senhores e a senhora ministra não aceitarão se submeterem a este processo completamente irregular e desprovido de bom senso. Todos nós lemos detalhadamente o robusto relatório técnico, de 68 páginas, elaborado pela SeinfraElétrica, unidade técnica do TCU, que criteriosamente demonstrou as irregularidades do processo e os prejuízos para a população e ao erário.
A seguir listamos algumas irregularidades que devem ser criteriosamente analisadas e apuradas para que o processo e a credibilidade do TCU não sejam maculados:
1) A Unidade Técnica do TCU encontrou diversas falhas no processo de modelagem econômico-financeira da privatização da Eletrobras, que darão um prejuízo aos cofres públicos de R$ 16,2 bilhões;
2) O Ministério de Minas e Energia desconsiderou futuras fontes de receita para o preço de energia de longo prazo, CME – potência, que também foi identificado pela Unidade Técnica do TCU e mais recentemente pela área técnica do gabinete do ministro Vital do Rêgo, que pode chegar a um prejuízo ao erário enorme;
3) A ANEEL não levou em consideração na minuta do contrato de concessão, enviado ao TCU, as contribuições feitas na Audiência Pública nº 48, além de ter desrespeitado o prazo da mesma, reduzindo-o de 45 dias para 20 dias. Também não foi levado em consideração os impactos da Reforma Tributária, que está sendo discutido no Congresso;
4) A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara dos Deputados aprovou 2 (duas) PFC’s – Proposta de Fiscalização e Controle, sobre o processo de privatização da Eletrobras, que ainda não foram realizadas pelo TCU;
5) No último mês foram juntados ao processo matriz da desestatização da Eletrobras alguns documentos em caráter de sigilo, o que impede o contraditório e a ampla defesa;
6) Além do fato da privatização estar prevendo: a) Aumento considerável na tarifa na conta de energia elétrica, causando tarifaço com a conta de luz; b) Insegurança energética com a possibilidade de grandes apagões; c) Aumento da carbonização da matriz energética brasileira, sendo contraditório aos acordos internacionais de combate ao aquecimento global.
7) O CONACEN, Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica, entidade que congrega 54 Conselhos de Consumidores das Distribuidoras de energia elétrica, constituídos para atendimento ao art. 13 da lei 8361/1993 e regulados pela Resolução Normativa ANEEL 963/2021. O CONACEN representa os 84 milhões de consumidores das Classes Comercial Industrial, Poder Público, Residencial e Rural, de todo país, CONACEN também esta preocupado com os impactos na tarifa de energia elétrica para seus representados.
Devido as irregularidades relatadas peço que o processo seja retirado de pauta pelo relator para que seja possível debater e estudar com maior profundidade o processo, evitando-se prejuízo à população e aos cofres públicos.
Esperamos que esta Corte de não autorize a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, enquanto todas as falhas não forem devidamente sanadas.
SENHORES MINISTROS E SENHORA MINISTRA O POVO BRASILEIRO CONFIA QUE O TCU CUMPRIRÁ COM O SEU PAPEL CONSTITUCIONAL!
A Contribuição Sindical de 2022, no valor de R$90,00, já pode ser paga e a emissão da guia pode ser solicitada diretamente pelo telefone (51) 9 9301-4887 ou e-mail sintec@sintec-rs.com.br, ou aqui no site do SINTEC-RS. Novamente, o valor não sofreu reajuste em relação ao ano anterior.
O pagamento da Contribuição ao sindicato é instrumento de fortalecimento do trabalho diário de representatividade da categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais, sendo imprescindível para garantir a sustentabilidade de nossa entidade e manter a capacidade de atuação na defesa dos interesses de nossa categoria, como tem sido feito pelo sindicato nos últimos 30 anos.
Além disso, é responsável pelo custeio de diversas iniciativas, inclusive pela representação dos Técnicos e Técnicas Industriais nas manifestações contra a privatização das empresas públicas.
Se você ainda não fez a solicitação, solicite sua guia e faça a sua contribuição!
Caso você já tenha solicitado a sua guia, aguarde o recebimento e lembre-se de realizar o pagamento até a data de vencimento.
O SINTEC-RS convida os Técnicos e Técnicas Industriais associados ao sindicato para apresentação da proposta de alteração do Estatuto da entidade, que será realizada na próxima quarta-feira, 23 de março, às 19h30, de maneira virtual, através da plataforma Google Meet.
A reunião será exclusiva para sócios e sócias e a sua participação é muito importante. Por questões de segurança, o link de participação será enviado apenas por e-mail. Para atualizar seus dados de cadastro clique aqui. Você também pode solicitar o link pelo WhatsApp, clicando aqui.
A AGERGS, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, deliberou no último dia 15, em reunião do Conselho Superior, que a CORSAN tem sim plena capacidade técnica e financeira para cumprir com as exigências e metas do novo marco do saneamento para a universalização dos serviços. Com isso, mais uma vez, o governo Eduardo Leite é desmentido.
O Conselho Superior deliberou, ainda, pela necessidade de alterações às propostas de aditivos contratuais apresentados pela CORSAN aos municípios para a adequação à legislação.
Ao contrário do que vem fazendo o governo do estado em assuntos relacionados à privatização da companhia, ao impor sigilo em documentos e informações inclusive aos membros do legislativo, o Conselheiro Relator e demais conselheiros determinaram a ampla divulgação da decisão e dos pareceres técnicos aos municípios regulados pela AGERGS, à FAMURS, à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e ao Tribunal de Contas do Estado, de forma a dar plena transparência ao processo, que alcança 80% dos municípios atendidos pela CORSAN e grande parte da população gaúcha.
Fonte: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul.
O SINTEC-RS comunica a categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais da CORSAN que o período de construção da pauta de reivindicações para a negociação coletiva 2022-2023 com a empresa está aberto. Envie sugestões e contribuições até o dia 25 de março pelo e-mail sintec@sintec-rs.com.br, para a formulação de cláusulas e construção da referida pauta.
A assembleia para aprovação de pauta será realizada, por meio virtual, no dia 28 de março, a partir da 19h00 em primeira chamada e 19h30min em segunda chamada. Por questões de segurança o link para a Assembleia é enviado apenas por e-mail. Para atualizar seus dados de cadastro clique aqui. Você também pode solicitar o link pelo WhatsApp, clicando aqui.
Cronograma Negociações ACT 22/23
Acesse aqui a proposta de pauta para o ACT 2022-2023 e confira aqui a Comissão de Negociação.
O SINTEC-RS e o SENGE contratarão especialistas, advogados e peritos experientes para agir imediatamente contra o projeto de governo que entrega a CORSAN à iniciativa privada. Para isso, precisamos do engajamento de todos na campanha de arrecadação para o fundo de preservação da CORSAN pública. A adesão é espontânea e de qualquer montante de valor. Importante é a participação e divulgação desta campanha para atingirmos a meta.
A conta para depósito já está disponível:
Banco Banrisul – 041
Ag: 0062
CC: 06.071396.0-7 – SENGE/ RS – FUNDO CORSAN
CNPJ: 92.675.362/0001-09
Chave PIX: financeiro@senge.org.br
Metas parciais:
1) R$100mil até 31/01/22
2) R$150 mil até 28/02/22
3) R$300 mil até 31/03/22
PRECISAMOS AGIR RÁPIDO!
Agora é a hora de sair do discurso e partir para a prática. Para isso, necessitamos de profissionais com essa expertise no tema. O sucesso dessas ações depende da TUA participação e empenho em divulgar!
CONFIRA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DE PRESERVAÇÃO DA CORSAN
Até o dia 11 de março, foram arrecadados R$171.916,75. Nossa meta total é arrecadar R$300 mil.
A Contribuição Sindical de 2022, no valor de R$90,00, já pode ser paga e a emissão da guia pode ser solicitada diretamente pelo telefone (51) 9 9301-4887 ou e-mail sintec@sintec-rs.com.br, ou aqui no site do SINTEC-RS. Novamente, o valor não sofreu reajuste em relação ao ano anterior.
O pagamento da Contribuição ao sindicato é instrumento de fortalecimento do trabalho diário de representatividade da categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais, sendo imprescindível para garantir a sustentabilidade de nossa entidade e manter a capacidade de atuação na defesa dos interesses de nossa categoria, como tem sido feito pelo sindicato nos últimos 30 anos.
Além disso, é responsável pelo custeio de diversas iniciativas, inclusive pela representação dos Técnicos e Técnicas Industriais nas manifestações contra a privatização das empresas públicas.
Se você ainda não fez a solicitação, solicite sua guia e faça a sua contribuição!
Caso você já tenha solicitado a sua guia, aguarde o recebimento e lembre-se de realizar o pagamento até a data de vencimento.
