Fórum em Defesa da Água e do Saneamento: é possível contribuir com a causa através do fundo exclusivo para campanhas

As entidades representativas dos funcionários da CORSAN formaram o FÓRUM DE DEFESA DA ÁGUA E DO SANEAMENTO para lutar pela CORSAN pública e pelo patrimônio da sociedade gaúcha.

Quem quiser contribuir com a causa, pode fazer doações na conta bancária criada pelo Sindiágua em favor do Fórum para garantir um fundo exclusivo de apoio às campanhas de proteção da CORSAN pública, contra a PEC280 e contra a entrega das empresas públicas gaúchas à iniciativa privada.

ÁGUA NÃO É MERCADORIA
CNPJ: 90.003.310/0001-52
BANCO: 041 – BANRISUL
AGÊNCIA: 0100
CONTA CORRENTE: 06.435.320.0-8
PIX: 51999711688

SINTEC-RS, SINDIÁGUA-RS, SENGE-RS, SINDICATO DOS ADMINISTRADORES, SINDICATO DOS JORNALISTAS, AAFCORSAN, ASCORSAN, AGERCO, ASTECOR, ASTEC e AECO.

E-book gratuito apresenta modalidades técnicas

SINTEC-RS reuniu a série de publicações que apresenta as modalidades técnicas abrangidas pela entidade e elaborou o e-book gratuito Quem são os Técnicos Industriais. Além da apresentação das modalidades, o material também indica as áreas de atuação dos profissionais no mercado de trabalho.

Acesse aqui o material completo.

Participe: seu voto pode salvar a Eletrobras da privatização

Está programada na pauta da Câmara dos Deputados para esta terça-feira, 18, a votação da MP1031/21 que privatiza a Eletrobras, aumenta a conta de luz e coloca o Brasil em risco de apagões. A MP do Apagão representa retrocessos irreparáveis, como a perda da segurança energética e da soberania nacional.

Participe desta luta e defenda a Eletrobras pública! A MP 1031 está com votação para Consulta Pública aberta, acesse o site do Senado e vote não à MP1031! Clique aqui para votar.

Além disso, a Ideia Legislativa que visa proibir a privatização da Eletrobras também está em votação no site do Senado. Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores! Clique aqui para votar.

Luz: um direito que o governo quer apagar

? A “MP do Apagão” (Medida Provisória 1031/2021) foi criada pelo Governo Federal para colocar todo o país no escuro.

A ideia é vender a Eletrobras (a maior companhia do setor elétrico do Brasil e da América Latina), mas isso pode causar⤵

➡ Apagões em todo o país, como o ocorrido no Amapá no final de 2020 (por negligência de uma empresa privada)

➡ Desabastecimento de diversas regiões

➡ Descontrole de tarifas

➡ O fim do “Programa Luz para Todos”

➡ Perda de anos de pesquisa pública em geração de energia limpa e renovável, e das vantagens da estatal nessa transição (em relação a outros países)

A Eletrobras é estratégica e nada deficitária. Teve lucro de R$ 24 bilhões nos últimos 3 anos, mas certamente será vendida a preço de banana, se o Governo Federal tiver chance.

✊ Por isso, a sociedade brasileira precisa a barrar a MP do Apagão. Privatizações não atendem as demandas sociais, mas sim os interesses de quem quer lucrar sobre as necessidades do povo.

Não deixe que vendam o que é dos gaúchos e de todos os brasileiros.

Acompanhe o SINTEC-RS nas redes sociais

O SINTEC-RS tem trabalhado cada vez mais para ampliar a presença da entidade no ambiente digital e, atualmente, está presente nas principais redes sociais. O objetivo destas ações é melhorar a comunicação do sindicato com a categoria dos Técnicos Industrias e seus associados.

Você pode acompanhar as ações do SINTEC-RS pelo FacebookInstagramTwitter, Youtube e aqui pelo site. Além disso, você também pode receber as principais notícias e atividades da entidade através do WhatsApp ou Telegram, além de entrar em contato através do e-mail comunicacao@magenta-viper-548333.hostingersite.com, exclusivo para demandas de comunicação.

Governador atropela os gaúchos para vender a Corsan

? A legislação do Rio Grande do Sul diz que o povo sempre deve ser consultado, em plebiscito, se quer ou não privatizar uma estatal.

Mas, para vender a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o governador Eduardo Leite quer passar por cima da lei – e do direito de escolha dos gaúchos.

? Para ele, não somos capazes decidir algo “tão complexo”, por isso tenta aprovar uma emenda constitucional para tirar nosso poder de decisão.

Ele também usa argumentos falsos como falta de tempo, urgência de tomar providências, custos de uma consulta popular, deixar a decisão nas mãos dos deputados…

☝️ Mas, a verdade é uma só: os gaúchos não querem privatizar a Corsan. Fugir do plebiscito mostra que Leite sabe muito bem disso.

Mais que querer a Corsan estatal, precisamos defendê-la como tal. Ajude-nos a dizer ao governador: ? não venda o que é dos gaúchos.

CEEE em Greve: o direto à greve na Constituição

No Brasil, a greve é regulamentada pela Lei nº 7.783/1989 e considerada “[…] a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador”. É também um direito garantido pela Constituição Federal, que em seu artigo 9º assegura aos trabalhadores o direito de greve como meio de defender seus interesses.

Todas as informações e orientações sobre o movimento de greve você encontra na Cartilha de Greve, elaborada pelo SINTEC-RS. Clique aqui para acessar a cartilha. A organização no piquete virtual ocorre diariamente, das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:30. Acesse aqui Piquete Virtual de Greve dos Trabalhadores da CEEE.

Lembre-se: o registro do ponto de greve deverá ser preenchido diariamente através de formulário: https://forms.gle/RcpCnusnMHip9GJs6

Acompanhe aqui as atualizações sobre o movimento.

SINTEC-RS lança e-book gratuito sobre modalidades técnicas

O SINTEC-RS reuniu a série de publicações que apresenta as modalidades técnicas abrangidas pela entidade e elaborou o e-book gratuito Quem são os Técnicos Industriais. Além da apresentação das modalidades, o material também indica as áreas de atuação dos profissionais no mercado de trabalho.

O lançamento, que ocorre nesta quarta-feira, 12, também marca uma ação da entidade em alusão ao mês do trabalhador.

Acesse aqui o material completo.

Justiça impede que governo do RS assine o contrato de venda da CEEE-D

Em liminar que impede o governo do RS de assinar o contrato de compra e venda da CEEE-D, o desembargador Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, determinou ao governo do Estado do Rio Grande do Sul que se abstenha de assinar o contrato de compra e venda das ações da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, CEEE-D, e liquidar o leilão.

A decisão foi motivada pela ação popular impetrada por um grupo de sete ex-dirigentes e profissionais que trabalharam nas empresas do Grupo CEEE, pedindo a suspensão do processo de privatização da empresa que é alvo de várias contestações e investigações em diferentes instâncias judiciais e de órgãos de controle.

A determinação da suspensão do contrato de compra e venda das ações da CEEE-D ocorreu por conta da série de questionamentos e suspeitas de irregularidades que precisam ser esclarecidos antes que a liquidação do leilão ocorra. O desembargador deu um prazo de cinco dias para o Estado do RS se manifestar a respeito dos fatos relatados na ação. 

Fonte: Sul 21

Privatizar estatais não acaba com a corrupção (deixa a prática até mais fácil)

Quando vemos campanhas a favor da privatização de alguma empresa estatal, normalmente os argumentos se repetem. Um dos mais comuns (e que mais engana) é o de “acabar com a corrupção”.

Nas últimas décadas, aliás, graças à “forcinha” dada pelos veículos da velha mídia (que torcem pela privatização, pois isso interessa aos seus patrocinadores) a pauta da corrupção inundou o noticiário e os debates da opinião pública.

Acontece que essa questão é bem mais complexa.

Casos de corrupção são bastante comuns também nas empresas privadas. Elas não estão imunes a essas práticas, muito pelo contrário.

É só lembrar de tantos escândalos no Brasil recente que envolveram empreiteiras e construtoras. Ou de renomadas empresas estrangeiras, como a petrolífera norte-americana Shell – que em 2004 supervalorizou suas reservas em 23% e gerou um lucro inflacionado – e o da sul-coreana Samsung, que em 2017 teve o dono condenado a 5 anos de prisão por corrupção e enriquecimento ilícito, em um caso que envolveu até a presidente do país, alvo de um impeachment. 

Basta uma busca rápida pela internet para rever enormes escândalos envolvendo outras grandes empresas ou corporações privadas, como Fiat Chrysler, Exxon Mobil, General Eletric, Lehman Brothers, Siemens, Parmalat, WorldCom, Airbus, Novartis, Alexion Pharmaceuticals, Mossack Fonseca, FIFA… a lista é quase interminável.

Detalhe: a maioria desses casos envolveu a relação com políticos e agentes públicos.

Transparência

Para prevenir práticas ilícitas, mecanismos de transparência são fundamentais. A questão é que existem muito mais mecanismos para fiscalizar o poder público do que a iniciativa privada.

No setor público, existem diversos órgãos e mecanismos responsáveis por fiscalizar, acompanhar e até investigar transações financeiras, inclusive de estatais. Frutos do amadurecimento das instituições e da democracia brasileira, os Tribunais de Conta da União e dos Estados, o Ministério Público e o próprio Portal da Transparência estão aí para isso.

Da mesma forma, foram criados o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF, em 1999), a Controladoria Geral da União (CGU, em 2003), o Portal da Transparência, em 2004, e a Lei de Acesso à Informação, em 2012.

Existem também mecanismos de participação e fiscalização popular, como os Conselhos setoriais e as Conferências.

Já a fiscalização sobre empresas privadas é muito mais frágil. E, diferentemente de outros países, a imensa maioria das empresas privadas brasileiras são familiares (não possuem acionistas) e, por isso, não têm obrigação com a transparência e ainda encontram diversos mecanismos para enganar a fiscalização.

Além disso, se servidores públicos ou funcionários de estatais se envolvem em casos de corrupção, são demitidos, processados e presos. Nas empresas privadas, como é muito mais fácil jogar as coisas para “baixo do tapete”, essa garantia é muito menor. E por aqui, mesmo nos raros casos em que empresários são condenados, depois de sua soltura eles voltam a comandar as empresas. 

Influência política

Quem torce pela privatização também costuma cair na argumentação de que isso afastaria políticos corruptos ou oportunistas. Outra mentira.

Basta lembrar que, escândalos de corrupção na política derivam quase sempre de superfaturamentos e propinas envolvendo… sim, empresas privadas.

A imensa maioria dos vereadores, deputados estaduais e federais, e senadores, estão ligados direta ou indiretamente a interesses de empresas, empresários e grupos econômicos.

Não à toa vemos tantos políticos favoráveis às privatizações. Eles sabem que a privatização reduz a fiscalização e fica muito mais fácil para eles operarem a favor de interesses particulares.

Enquanto enganam a população fazendo propaganda sobre supostos benefícios de privatizar, esses políticos estão interessados lá na frente, quando forem cobrar a conta dos empresários que compraram as estatais graças ao lobby feito por eles.

Sonegação

Empresas públicas deixam de pagar impostos?

Raramente pois, como vimos, existem uma série de órgãos, instituições e mecanismos que acompanham os balanços financeiros das estatais.

Já na iniciativa privada, a banda toca diferente. Calcula-se que empresas privadas soneguem algo entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões anualmente no Brasil. Segundo estudos, esse montante seria de 2 a 3 vezes maior do que o Brasil perde com a corrupção.

É dinheiro que deveria ir para o Estado financiar programas de habitação, infraestrutura, garantia de renda, saúde, educação, segurança pública, saneamento, proteção ao meio ambiente e tantos outros, mas que fica no bolso dos donos, acionistas e investidores das empresas.

Ou seja, quando espalham a mentira de que o empresário corrupto não prejudica a sociedade, todos os fatos que mostramos comprovam justamente o contrário: eles tiram, e muito, da população em geral.

Como mostramos, é preciso muito cuidado quando se fala em privatizar estatais para combater a corrupção, porque é muito fácil cair em alegações enganosas.

Usando esse e outros argumentos, temos visto no Rio Grande do Sul, por exemplo, as movimentações do governador Eduardo Leite (PSDB) para privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), e do Governo Federal em torno da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (Trensurb), da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (Eletrobras CGT Eletrosul) e da refinaria Alberto Paqualini (Refap) da Petrobras, que fica em Canoas.

Esse argumento tem muito mais propaganda do que fatos concretos. Como mostramos, interessa apenas àqueles que irão se aproveitar do processo, seja aos que irão receber propina – dinheiro – como incentivo para decidir sobre as privatizações, seja aos empresários ou grupos econômicos que irão lucrar com o patrimônio do povo.

Apostar na privatização é abrir mão da transparência, oportunizar a sonegação e, na verdade, facilitar atos ilícitos de políticos corruptos.

Para impedir que isso ocorra, o Rio Grande não pode vender o que é dos gaúchos, e nem o Brasil se desfazer do que é dos brasileiros.