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O SENGE/RS, SINDIÁGUA e SINTEC-RS apresentaram, na sexta-feira, 28, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas, pedido para que seja realizada a Prestação de Contas Especial a fim de avaliar a situação e providenciar medida cautelar para sustar as contratações diretas no âmbito da CORSAN.

Em um período de um ano, as contratações sem licitação alcançam a soma de quarenta e três milhões de reais, valores nunca praticados pela empresa neste tipo de contratação. As justificativas e a forma de condução destes processos são contrárias a legislação e orientações dos Tribunais, segundo os Sindicatos. Há indícios de pressão para que os órgãos internos da CORSAN colaborem com estas contratações.

Um exemplo são as contratações de escritórios de advocacia para realizar aditivos contratuais nos contratos de programa mantidos pela CORSAN, com o intuito de retirar cláusulas que preservam os municípios em caso de privatização da empresa. Ao total, foram gastos  mais de seis milhões de reais na contratação de dois escritórios. Também foi contratado escritório de advocacia para fazer lobby junto aos deputados na Assembleia Legislativa.

A atual gestão da CORSAN, alinhada com o intuito do Governador Eduardo Leite em privatizar a Companhia, referiu que, em vista da Lei 14.026/2020, chamada de Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, haveria uma urgência na realização de ajustes nos contratos de programa com as municipalidades e que a matéria seria singular e necessitava de serviços com notória especialização. Caso os contratos não fossem ajustados poderiam causar impacto negativo nos negócios da CORSAN.

Ocorre que os contratos de programa são muito mais complexos do que simples aditivos e foram realizados com jurídico próprio e apoio da PGE-RS, MP, AGERGS e PREFEITURAS, sem custo algum para a estatal. As alterações desta gestão sugeridas pela CORSAN junto aos Prefeitos se dão na forma de aditivos que alteram o contrato, em especial a cláusula de extinção em caso de privatização da CORSAN.

Outro fato constatado foi a violação ao princípio da segregação de funções, em que o próprio Presidente da CORSAN elabora o termo de referência e assina o contrato com os escritórios. Pelas orientações dos Tribunais de Contas, esses procedimentos não são aceitos.

Dentre outras irregularidades observam-se cláusulas de previsão de pagamento aos escritórios a título de “cláusula de êxito”. Se o município aceitar o aditivo, o escritório ganha percentual de valores sobre esta assinatura. O TCE  e o TCU  em julgados anteriores, entendeu isto ilegal.

As contratações, em sua grande maioria, não possuem justificativas de preço, irregularidades nas cláusulas de confidencialidade e exclusividade e poderiam terem sido contratadas por meio de licitação pública e ampla concorrência.

Durante o mês de junho ocorre a campanha Junho Vermelho, que chama a atenção para a importância da doação de sangue. A ação também busca alertar a população a respeito da necessidade de aumentar o número de doadores para garantir o abastecimento dos bancos de sangue em todo o país.

Doar sangue é um ato de solidariedade e uma única doação pode salvar até quatro vidas. Durante a pandemia, as doações tiveram uma redução, estimada pelo Ministério da Saúde, de 15% a 20% em comparação com o ano de 2019. Em algumas regiões do país, o estoque dos bancos de sangue chegou a cair 40%.

VAMOS DOAR?

Ao longo do mês de junho o SINTEC-RS irá incentivar a doação de sangue em apoio à campanha Junho Vermelho. Doe sangue, registre o momento e marque o SINTEC-RS nas redes sociais para, juntos, formamos uma grande rede de solidariedade e incentivo às doações. Além disso, desafie mais duas pessoas a fazerem o mesmo.

COMO DOAR

Mesmo durante a pandemia da COVID-19, os hemocentros precisam da doação dos voluntários e, para isso, reforçaram as medidas de higiene e distanciamento social. Para doar, além de ter entre 16 e 69 anos, não ter ingerido álcool nas últimas 12 horas, estar alimentado, ter mais de 50kg, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde, é necessário utilizar máscara, lavar as mãos, higienizá-las com álcool e manter distância dos demais doadores.

Para doar, também é importante entrar em contato com o local para agendar o dia e horário. Confira no site da Secretaria de Saúde do RS onde doar sangue e as informações de contato e endereço.

ALGUNS CUIDADOS

• Em caso de qualquer sintoma como febre, tosse, irritação ou dor de garganta, não compareça aos locais de doação;
  
• Indivíduos que apresentaram sintomas respiratórios e febre nos últimos 30 dias não podem realizar qualquer tipo de doação;
  
• Se o doador esteve em contato com algum paciente que teve covid-19 ou apresentou sintomas, não poderá fazer a doação de sangue no período de no mínimo 14 dias.

Fonte: Ministério da Saúde e Agência Brasil

O SINTEC-RS convida a categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais e Químicos, bem como, os funcionários da CORSAN, em conjunto com o Banrisul e Procergs, para participar do ato contra a PEC 280, em frente à Assembleia Legislativa, a partir das 13 horas, nesta terça-feira, 1. Para garantir a segurança de todos, é fundamental utilizar máscara, álcool em gel e manter distanciamento dos demais participantes.

A votação da PEC 280 está na pauta da Assembleia Legislativa desta terça-feira e, portanto, a participação de todos e todas é fundamental para pressionar os deputados. Vamos, juntos, dizer NÃO à PEC 280 e defender as empresas públicas – patrimônio dos gaúchos e gaúchas.

O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINTEC/RS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, alínea “a” do Art. 17 e em especial o Art. 18 do Estatuto, convoca os técnicos industriais associados da entidade para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 31 de maio de 2021, de forma virtual, pela plataforma Zoom Meetings (link e instruções de acesso em www.sintec-rs.com.br) às 13h30min em primeira chamada e às 14h00min, em segunda chamada, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1) Analisar e deliberar sobre o balanço econômico e financeiro do exercício de 2020 e parecer do conselho fiscal;

2) Analisar e deliberar sobre o relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2020.

Para participar, é imprescindível a confirmação até o dia 31 de maio, às 12:00 horas, de modo que se possam tomar as providências necessárias ao acesso dos inscritos. Tal medida visa atender os requisitos legais de realização da assembleia, assegurar a sua lisura e transparência, bem como, a correta identificação dos participantes. A solicitação de participação deverá ser feita pelo endereço de e-mail sintec@sintec-rs.com.br, com indicação do nome completo e número de CPF do associado.