Informação: CUT lança Carta Compromisso para que candidatos defendam a pauta dos trabalhadores
Com o objetivo de defender os interesses da classe trabalhadora, a CUT lançou uma Carta Compromisso para que candidatos às câmaras municipais e às prefeituras nas próximas eleições, assumam compromissos em apoiar pautas da classe trabalhadora.
No texto a ser assinado pelos candidatos e candidatas estão os oito compromissos que compreendem desde geração de emprego e renda como a valorização dos servidores públicos a coibir assédios, entre outros. Confira o documento na íntegra:
Confira os oito compromissos defendidos pela CUT:
- Implementar as diretrizes e regras da Convenção 151 da OIT, assegurando o direito efetivo de negociação coletiva às entidades sindicais representativas dos servidores e das servidoras municipais, bem como dos trabalhadores e das trabalhadoras das empresas públicas e autarquias eventualmente existentes no município, visando assegurar condições de trabalho e remuneração decentes.
- Realizar concursos públicos em todas as áreas.
- Criar instrumentos eficazes para coibir práticas de assédio moral, sexual e discriminações de gênero, racial, de orientação sexual e capacitistas.
- Cumprir com as obrigações previdenciárias a fim de garantir a segurança dos servidores e servidoras na aposentadoria.
- Estabelecer e manter permanente diálogo social com entidades representativas dos servidores e das servidoras municipais, de trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas e autarquias, inclusive de empresas terceirizadas, quando estas não respeitarem os direitos trabalhistas e previdenciários.
- Respeitar e assegurar condições objetivas para o exercício das atividades sindicais aos e às dirigentes, assegurando as liberações solicitadas, a garantia de emprego, bem como o acesso aos locais de trabalho.
- Implementar programas de qualificação e atualização profissional, voltados a atender as necessidades dos servidores e das servidoras em face do impacto das transformações tecnológicas, dentre elas o uso da Inteligência Artificial.
- Desenvolver iniciativas políticas de industrialização para gerar empregos decentes e renda no município.
