SINTEC-RS participa de Audiência Pública que discutiu o PLC 39/2020
Na última segunda-feira, 27, o SINTEC-RS participou da audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do RS, para discutir o PLC 39/2020 – que propõe a adequação da Lei Complementar nº 14.376/2013. O evento ocorreu na Sala João Neves da Fontoura, o Plenarinho da ALRS, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
A ocasião reuniu representantes do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, Conselho Regional dos Técnicos Industriais, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo e da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, além de representantes de escolas técnicas, sindicatos, universidades e instituições ligadas às três áreas e profissionais.
O presidente do SINTEC-RS, César Borges, destacou em sua fala que discussão sobre o PLC 39/2020 está ocorrendo com alguns erros formais e salientou a “dificuldade de compreender o porquê dessa resistência em devolver atribuições a quem tem qualificação”.
Para assistir a audiência na íntegra, clique aqui.
Entenda o PLC 39/2020
O Projeto de Lei Complementar 39/2020 propõe uma adequação legal para que Técnicos Industriais, com Registro Profissional no CRT, possam continuar realizando PPCI’s.
E por que a adequação é necessária?
Porque a criação do Conselho dos Técnicos Industriais, após a Lei nº 14.376/13, resultou na necessidade de atualizar a legislação vigente, para incluir o novo Sistema CFT/CRT-RS.
É importante lembrar que os Técnicos Industriais sempre realizaram atividades de projeto e execução de PPCI’s, gerando ART’s – Anotação de Responsabilidade Técnica – junto ao Sistema CONFEA/CREA.
Confira a galeria de fotos da audiência pública:
