A exemplo da Vale, privatização de empresas públicas abre portas para impunidade

A sanha dos governos de Jair Bolsonaro e Eduardo Leite em entregar o patrimônio público para empresários vai cobrar um preço caro dos gaúchos.

Estão na mira das privatizações empresas fundamentais para o estado do Rio Grande do Sul, como a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Empresa de Trens Urbanos (Trensurb, que é federal), e a CTG Eletrosul, subsidiária da Eletrobras que cuida da distribuição de energia elétrica para todo o sul do país.

O discurso de que privatizar é bom não se apoia na realidade. O exemplo mais claro dos malefícios dessa política foi o que aconteceu com a Vale, uma das maiores empresas de mineração no mundo. 

Com reservas avaliadas em R$ 100 bilhões em 1997, a Vale do Rio Doce – hoje apenas Vale – foi vendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso por apenas R$ 3,3 bilhões naquele ano.

Para ter uma ideia, somente no primeiro trimestre de 2021 a Vale divulgou um lucro líquido de R$ 30 bilhões. Esse lucro imenso ocorreu em função do aumento de demanda da China, um dos primeiros países a entrar em processo de retomada econômica no cenário da pandemia de Covid-19, além de ser a principal compradora de minérios no mundo. 

Esse lucro poderia estar sendo usado em benefício dos brasileiros, mas vai para o bolso dos acionistas.

Então, como vender uma empresa que é capaz de lucrar tanto pôde soar um bom negócio? Vale a pena repetir esses erros ou é apenas mais uma mentira para lucrar com o que pertence ao povo?

A desculpa da gestão eficiente do mercado privado

O que é ser eficiente? Essa pergunta deve vir acompanhada de outras reflexões: eficiência em que e para quem?

Para o setor privado, eficiência é a maximização de ganhos e, principalmente, dos lucros. Independente do serviço e sua essencialidade, ser eficiente na lógica privada é ter um negócio lucrativo para quem o gere (donos ou acionistas).

Essa lógica se conflita com a responsabilidade do Estado quanto à geração de empregos, acesso a serviços universais garantidos na Constituição, manutenção dos direitos de um povo e proteção do patrimônio da nação. 

Quando se trata de recursos estratégicos, como água e energia, a capacidade de gerar lucro não pode se sobrepor à importância frente a um cenário econômico complexo e às necessidades básicas de vida.

Eficiência na gestão pública não se mede por lucro, mas sim pelo cumprimento do papel de proteger o que é nosso e garantir que continue servindo aos interesses coletivos, buscando atender sempre melhor as necessidades da população.

No fim, o argumento de boa gestão e eficiência do mercado privado, da maneira como ele é usado, é uma distorção feita no sentido de servir aos interesses econômicos e políticos de certos grupos, apenas. 

A Vale é o exemplo da impunidade das empresas privadas

Brumadinho e Mariana hoje são lembradas devido às tragédias que se abateram sobre elas.

O maior crime ambiental na área de mineração do mundo aconteceu no município de Mariana, Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015.

A Vale conseguiu a façanha de destruir um rio que nem a mineração na região – onde está localizada Ouro Preto – foi capaz de fazer ao longo de 300 anos de exploração de minério.

Pouco mais de três anos após Mariana, a Vale repetiu o mesmo crime em outra barragem. Dessa vez em Brumadinho, também em Minas Gerais. O número de vidas sacrificadas foi ainda maior.

Até hoje as famílias afetadas pelo rompimento das barragens lutam por indenização. Além disso, os danos ao meio ambiente foram imensos e os biomas afetados devem levar décadas para se recuperar.

Se dinheiro e poder econômico não fossem considerados mais importantes do que a vida, os executivos da empresa estariam presos. No mínimo a companhia já deveria ter pago multas bilionárias, mas não foi o caso.

Essa impunidade no caso da Vale estimula a irresponsabilidade do mercado privado, que privilegia sempre o lucro de empresários e acionistas.

A empresa, uma gigante mundial do minério – se valendo do poder econômico que exerce – comprou sua impunidade após destruir cidades e ecossistemas inteiros. E o mais grave: ao custo de dezenas de vidas.

Se forem privatizadas, por que seria diferente com as empresas estatais?

Fonte: SINTEC-RS