Entidades apresentam denúncia sobre contratações sem licitação na CORSAN com valores que ultrapassam 40 milhões de reais

O SENGE/RS, SINDIÁGUA e SINTEC-RS apresentaram, na sexta-feira, 28, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas, pedido para que seja realizada a Prestação de Contas Especial a fim de avaliar a situação e providenciar medida cautelar para sustar as contratações diretas no âmbito da CORSAN.

Em um período de um ano, as contratações sem licitação alcançam a soma de quarenta e três milhões de reais, valores nunca praticados pela empresa neste tipo de contratação. As justificativas e a forma de condução destes processos são contrárias a legislação e orientações dos Tribunais, segundo os Sindicatos. Há indícios de pressão para que os órgãos internos da CORSAN colaborem com estas contratações.

Um exemplo são as contratações de escritórios de advocacia para realizar aditivos contratuais nos contratos de programa mantidos pela CORSAN, com o intuito de retirar cláusulas que preservam os municípios em caso de privatização da empresa. Ao total, foram gastos  mais de seis milhões de reais na contratação de dois escritórios. Também foi contratado escritório de advocacia para fazer lobby junto aos deputados na Assembleia Legislativa.

A atual gestão da CORSAN, alinhada com o intuito do Governador Eduardo Leite em privatizar a Companhia, referiu que, em vista da Lei 14.026/2020, chamada de Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, haveria uma urgência na realização de ajustes nos contratos de programa com as municipalidades e que a matéria seria singular e necessitava de serviços com notória especialização. Caso os contratos não fossem ajustados poderiam causar impacto negativo nos negócios da CORSAN.

Ocorre que os contratos de programa são muito mais complexos do que simples aditivos e foram realizados com jurídico próprio e apoio da PGE-RS, MP, AGERGS e PREFEITURAS, sem custo algum para a estatal. As alterações desta gestão sugeridas pela CORSAN junto aos Prefeitos se dão na forma de aditivos que alteram o contrato, em especial a cláusula de extinção em caso de privatização da CORSAN.

Outro fato constatado foi a violação ao princípio da segregação de funções, em que o próprio Presidente da CORSAN elabora o termo de referência e assina o contrato com os escritórios. Pelas orientações dos Tribunais de Contas, esses procedimentos não são aceitos.

Dentre outras irregularidades observam-se cláusulas de previsão de pagamento aos escritórios a título de “cláusula de êxito”. Se o município aceitar o aditivo, o escritório ganha percentual de valores sobre esta assinatura. O TCE  e o TCU  em julgados anteriores, entendeu isto ilegal.

As contratações, em sua grande maioria, não possuem justificativas de preço, irregularidades nas cláusulas de confidencialidade e exclusividade e poderiam terem sido contratadas por meio de licitação pública e ampla concorrência.

SINTEC-RS NEWS de maio

A edição de maio do informativo SINTEC-RS NEWS já está disponível!⠀

Confira aqui a seleção de notícias do mês.

Junho Vermelho: campanha destaca importância da doação de sangue

Durante o mês de junho ocorre a campanha Junho Vermelho, que chama a atenção para a importância da doação de sangue. A ação também busca alertar a população a respeito da necessidade de aumentar o número de doadores para garantir o abastecimento dos bancos de sangue em todo o país.

Doar sangue é um ato de solidariedade e uma única doação pode salvar até quatro vidas. Durante a pandemia, as doações tiveram uma redução, estimada pelo Ministério da Saúde, de 15% a 20% em comparação com o ano de 2019. Em algumas regiões do país, o estoque dos bancos de sangue chegou a cair 40%.

VAMOS DOAR?

Ao longo do mês de junho o SINTEC-RS irá incentivar a doação de sangue em apoio à campanha Junho Vermelho. Doe sangue, registre o momento e marque o SINTEC-RS nas redes sociais para, juntos, formamos uma grande rede de solidariedade e incentivo às doações. Além disso, desafie mais duas pessoas a fazerem o mesmo.

COMO DOAR

Mesmo durante a pandemia da COVID-19, os hemocentros precisam da doação dos voluntários e, para isso, reforçaram as medidas de higiene e distanciamento social. Para doar, além de ter entre 16 e 69 anos, não ter ingerido álcool nas últimas 12 horas, estar alimentado, ter mais de 50kg, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde, é necessário utilizar máscara, lavar as mãos, higienizá-las com álcool e manter distância dos demais doadores.

Para doar, também é importante entrar em contato com o local para agendar o dia e horário. Confira no site da Secretaria de Saúde do RS onde doar sangue e as informações de contato e endereço.

ALGUNS CUIDADOS

  • Em caso de qualquer sintoma como febre, tosse, irritação ou dor de garganta, não compareça aos locais de doação;
  • Indivíduos que apresentaram sintomas respiratórios e febre nos últimos 30 dias não podem realizar qualquer tipo de doação;
  • Se o doador esteve em contato com algum paciente que teve covid-19 ou apresentou sintomas, não poderá fazer a doação de sangue no período de no mínimo 14 dias.

Fonte: Ministério da Saúde e Agência Brasil

Mobilização Nacional contra a privatização da Eletrobras ocorre nesta terça-feira

A mobilização nacional contra a privatização da Eletrobras promovida pela campanha Salve a Energia ocorre nesta terça-feira, às 10h, e pode ser acompanhada pelo Youtube, Facebook ou Zoom Meetings.

Na última segunda-feira, 31, Davi Alcolumbre foi definido como relator da MP no Senado. Por isso estamos mobilizados e pressionando os Senadores. O evento on-line tem o objetivo de articular a luta política contra a MP 1031/21 no Senado Federal e impedir a destruição o patrimônio do povo brasileiro. Participe!

Participe da mobilização contra a PEC 280 nesta terça-feira

O SINTEC-RS convida a categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais e Químicos, bem como, os funcionários da CORSAN, em conjunto com o Banrisul e Procergs, para participar do ato contra a PEC 280, em frente à Assembleia Legislativa, a partir das 13 horas, nesta terça-feira, 1. Para garantir a segurança de todos, é fundamental utilizar máscara, álcool em gel e manter distanciamento dos demais participantes.

A votação da PEC 280 está na pauta da Assembleia Legislativa desta terça-feira e, portanto, a participação de todos e todas é fundamental para pressionar os deputados. Vamos, juntos, dizer NÃO à PEC 280 e defender as empresas públicas – patrimônio dos gaúchos e gaúchas.

SINTEC-RS realiza Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas

A Assembleia Geral Ordinária convocada para analisar e deliberar sobre o balanço econômico e financeiro do exercício de 2020 e o relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2020 foi realizada nesta segunda-feira, 31. Através da plataforma Zoom Meetings, a Assembleia deliberou, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do balanço econômico e financeiro do exercício de 2020 e pela aprovação do relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2020.

Convocação Assembleia Geral Ordinária – Prestação de Contas

O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINTEC/RS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, alínea “a” do Art. 17 e em especial o Art. 18 do Estatuto, convoca os técnicos industriais associados da entidade para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 31 de maio de 2021, de forma virtual, pela plataforma Zoom Meetings (link e instruções de acesso em www.sintec-rs.com.br) às 13h30min em primeira chamada e às 14h00min, em segunda chamada, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1) Analisar e deliberar sobre o balanço econômico e financeiro do exercício de 2020 e parecer do conselho fiscal;

2) Analisar e deliberar sobre o relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2020.

Para participar, é imprescindível a confirmação até o dia 31 de maio, às 12:00 horas, de modo que se possam tomar as providências necessárias ao acesso dos inscritos. Tal medida visa atender os requisitos legais de realização da assembleia, assegurar a sua lisura e transparência, bem como, a correta identificação dos participantes. A solicitação de participação deverá ser feita pelo endereço de e-mail sintec@sintec-rs.com.br, com indicação do nome completo e número de CPF do associado.

29 de maio: em defesa das empresas públicas, contra a pec 280 e a MP 1031

O próximo sábado, 29, será marcado por atos e mobilizações por todo o Brasil, organizados por centrais sindicais e diversos movimentos sociais e populares, tendo como foco a palavra de ordem “Fora Bolsonaro”. Em Porto Alegre, uma caminhada está programada para às 15h e a concentração será em frente à Prefeitura.

Vamos, juntos, defender as empresas públicas no dia 29 de maio! Lembre-se de usar máscara, álcool gel e manter 2 metros de distância dos demais participantes. #EmDefesaDasEmpresasPúblicas diga #nãoàPEC280 e #nãoàMPdoApagão!

Confira os locais de manifestações em todo o estado:

ALEGRETE – CALÇADÃO | 15H 

CAPÃO DA CANOA – PREFEITURA | 15H 

CAXIAS DO SUL – PRAÇA DANTE ALIGHIERI | 15H 

ERECHIM – ESQUINA DEMOCRÁTICA | 10H 

GRAVATAÍ – PARADA 66, EM FRENTE AO VETERANO | 10H 

IJUÍ – PRAÇA DOS IMIGRANTES I 15H 

NOVO HAMBURGO – PRACA PUNTA DEL ESTE | 10H 

OSÓRIO – PRAÇA DA MATRIZ | 15H

PASSO FUNDO – PRAÇA DA MÃE | 8H

PELOTAS – PRACA PEDRO OSÓRIO | 10H 

PORTO ALEGRE – PREFEITURA | 15H 

RIO GRANDE – LARGO DR. PIO | 11H 

ROLANTE – RUA COBERTA I 11H 

SANTA CRUZ DO SUL – PARQUE DA OKTOBERFEST | 15H

SANTA MARIA – PRACA SALDANHA MARINHO | 10H 

SANTA VITÓRIA DO PALMAR – EM FRENTE AO CORREIO | 15H

SÃO LEOPOLDO – CONCENTRAÇÃO NO MARCO ZERO | 9H 

TAQUARA – RUA COBERTA | 9H 

TRAMANDAI – PREFEITURA | 15H 

VIAMÃO – PRAÇA DA PREFEITURA 10H XANGRI-LA – PREFEITURA | 15H

2 em cada 3 brasileiros são contra a venda de estatais

?‍♀️ O povo não quer que as estatais sejam privatizadas.


Segundo o Datafolha⤵

➡ 2⃣ em cada 3⃣ brasileiros são contra a privatização (67% da população)

➡ 65% rejeitam a venda de bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil)

➡ 65% se opõem à venda da Petrobras – até mesmo os empresários, os mais ricos, os apoiadores do atual governo e a maioria de seus eleitores

➡ 60% são contrários à venda dos Correios 

⚠ Privatizações geram muito mais prejuízos que lucros ao país: as estatais são vendidas por valores muito menores do que realmente valem, e o que é gerado depois vai direto para os bolsos dos novos donos.

Essa opinião dos brasileiros confirma o que já acontece nos países mais desenvolvidos, que estão reestatizando ou criando mais de 1400 empresas e serviços para reverter privatizações do passado.

? A população não ganha nada com as privatizações.

Por isso, defenda as estatais: não deixe que vendam o que é dos gaúchos, nem dos brasileiros! ✊

CEEE em Greve: movimento completa mais de 40 dias

Nesta sexta-feira, 28, a greve dos trabalhadores e trabalhadoras do Grupo CEEE completa 44 dias! O movimento segue sendo organizado através de piquetes virtuais, de segunda a sexta-feira e vem ganhando força a cada dia.

Na audiência realizada no dia 20 de maio, entre os sindicatos profissionais e o Grupo CEEE, relativo aos dissídios coletivos ajuizados, o Desembargador Vice Presidente do TRT determinou a juntada da defesa e documentos da empresa e ato seguinte, determinou o prazo de manifestação dos sindicatos até o dia 24 de maio. Após a manifestação, os processos foram distribuídos, conjuntamente, para a relatora designada, Desembargadora Ana Luisa Kruse. Agora a relatora irá prosseguir com o processo, elaborando o voto e enviando a julgamento pela Sessão de Dissídios Coletivos do TRT.

O sindicato manterá a categoria informada dos passos seguintes.

Faça parte do movimento de greve e exerça seu direito! Além da organização diária nos piquetes virtuais, o SINTEC-RS disponibilizou a Cartilha de Greve, que reúne as principais informações para orientar os trabalhadores e trabalhadoras neste momento. Você pode conferir o material completo aqui.

A organização no piquete virtual ocorre diariamente, das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:30. Acesse o piquete clicando aqui. Lembre-se: o registro do ponto de greve deverá ser preenchido diariamente através de formulário. Para registrar seu ponto, clique aqui.