Parecer do MP ao TCU questiona documentação sobre privatização da Eletrobras
O SINTEC-RS e as demais entidades que fazem parte do Coletivo Nacional dos Eletricitários, seguem lutando contra a privatização ilegal da Eletrobras – a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30% da capacidade instalada no Brasil.
A atuação da Advocacia Garcez, representando o CNE, resultou em um parecer do Ministério Público de Contas da União ao Tribunal de Contas, questionando a documentação sobre privatização da Eletrobras.
O parecer indica a documentação incompleta enviada pelos órgãos envolvidos na venda da estatal e a discrepância das tarifas no processo, além de cobrar um estudo de impacto tarifário e ambiental, informaram os advogados Elisa Oliveira Alves e Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez.
Segundo os advogados, os documentos têm sido encaminhados avulsos pelo MME, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Eletrobras, o que dificulta a avaliação do processo como um todo. A avaliação é de que os documentos sejam enviados na sua integralidade, para o órgão poder se manifestar.
Os pedidos, se confirmados pelo plenário do TCU, podem atrasar a privatização, prevista para o primeiro semestre de 2022.
