Nos dias 26 e 27 de julho o SINTEC-RS realizou reuniões com os Técnicos e Técnicas da CORSAN para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho e demais assuntos de interesse da categoria. Os encontros ocorreram em formato virtual, pela plataforma Google Meet, e contaram com a participação da assessoria jurídica do sindicato, FORBRIG Advogados.
O SINTEC-RS e o escritório Forbrig Advogados Associados vêm através do presente comunicado prestar alguns esclarecimentos sobre as ações coletivas que versam sobre o adicional de periculosidade contra a CORSAN.
Atualmente, existem duas ações coletivas em tramitação no poder judiciário: a mais antiga data de 2012 (nº 0000972-51.2012.5.04.0021) e a mais recente foi ajuizada em 2019 (0020756-12.2019.5.04.0007).
Para os empregados da CORSAN, sócios do SINTEC-RS e que constaram no rol de substituídos quando do ajuizamento da ação de 2012 (1ª turma), houve recente pagamento do valor incontroverso, ou seja, aquele não mais discutido pela empresa, remanescendo possíveis diferenças de valores através de recursos. Significa dizer que a liberação de novos valores dependerá de apreciação dos argumentos apresentados pelas parte pelo Poder Judiciário, sendo necessário aguardar o andamento para definição da matéria.
Foram feitas apresentações ao longo das últimas semanas, bem como realizada live em 02/05/2023, quando prestados esclarecimentos sobre o processo, próximas etapas, valores envolvidos, bem como, realizada prestação de contas. Entretanto, caso remanesça dúvida, pedimos entre em contato através do telefone (51) 9 9700-5857, a fim de agendarmos atendimento individualizado.
Já para os empregados da CORSAN, sócios do SINTEC-RS e que constaram na listagem de substituídos da ação ajuizada em 2019 (2ª turma), importa destacar que recentemente houve julgamento de recurso feito pela empresa, sendo mantida a decisão que reconheceu o direito ao cálculo do adicional com inclusão de todas as verbas de natureza salarial. Todavia, por determinação judicial, tal entendimento se aplica apenas aos empregados admitidos até o dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 12.740/2012, ou seja, para os contratos firmados antes de 10/12/2012.
Sendo definitivo o julgamento acima referido, o processo retornou à Porto Alegre para início da fase de liquidação, quando a empresa apresentará documento dos funcionários listados como substituídos e que sejam elegíveis ao julgado, bem como serão apresentados cálculos.
Por se tratar de processo coletivo envolvendo número elevado de trabalhadores, importante esclarecer que as etapas são demoradas. Todavia, continuaremos prestando esclarecimentos à categoria tão logo haja andamento processual relevante para permitir o adequado acompanhamento do processo.
Na tarde desta sexta-feira, 2, o SINTEC-RS e o escritório FORBRIG Advogados realizaram uma reunião com os Técnicos da CORSAN, em Bento Gonçalves, para esclarecimentos sobre pagamento da Ação de periculosidade 1ª turma e para tratar sobre o andamento das negociação do Acordo Coletivo com a empresa. Os diretores Marcelo Valandro e Rodrigo Gomes participaram da agenda, acompanhados do Dr. João Flores.
O SINTEC-RS informa que nesta segunda-feira, 15, protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul sobre a retirada de vigilância armada em algumas unidades situadas em zona de risco, colocando em risco os trabalhadores e o patrimônio da Corsan.
Recentemente o sindicato foi informado sobre a ocorrência de novos furtos de cabos elétricos e da falta de segurança e vigilantes nos postos em estações de tratamento e recalques da Corsan em Gravataí.
O sindicato já havia, em oportunidades distintas (Ofícios 226/2022, 003/2023 e 086/2023), oficiado a Corsan solicitando providências aos responsáveis e, ante a omissão do administrador público, realizou a denúncia a fim de preservar a segurança dos trabalhadores e bens públicos, bem como assegurar a continuidade de fornecimento do serviço público essencial aos cidadãos.
A denúncia protocolada no MPRS sob nº 01597.001.007/2023 pela assessoria jurídica do sindicato abrange a ETA de Gravataí.
O SINTEC-RS desenvolveu um canal para receber denúncias sobre eventuais descumprimentos da decisão do TCE que suspende qualquer comunicação da Corsan com a Aegea. Qualquer coisa que pareça suspeita, como visitas, e-mails e reuniões, deve ser relatada para que façamos os devidos encaminhamentos.
Todas as informações serão tratadas em sigilo pela diretoria e assessoria jurídica do sindicato. Acesse aqui e denuncie.
Pessoas estranhas continuam se apropriando de informações da Corsan sem autorização ou legitimidade? Vocês está vendo coisas erradas acontecendo no seu local de trabalho? Pessoas estranhas à Corsan estão interferindo nas decisões que afetam o serviço prestado pela companhia? Então este canal é para você, apoiador da Corsan pública, ENCAMINHAR DENÚNCIAS quanto ao descumprimento da determinação do TCE!
O SINTEC-RS informa que, em uma vitória do sindicato em prol dos Técnicos e Técnicas da Corsan, obteve autorização para a representação da categoria, junto ao TRT4, na mediação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025 com a Corsan.
Nesta quinta-feira, 27, o SINTEC-RS participou de audiência de mediação na sede do TRT4, conjuntamente com sindicatos SENGE-RS e Sindiagua, oportunidade na qual a CORSAN se fez presente através de seu Diretor-financeiro.
O diretor do sindicato, Rodrigo Gomes, e o Dr. Alexandre Pastl, da assessoria jurídica do SINTEC-RS, participaram da audiência.
Na ocasião, esteve em pauta o Acordo Coletivo de Trabalho e, após debates, foi designada nova audiência de mediação para 16/05/2023, às 16:30.
Fique atento aos próximos comunicados emitidos pelo SINTEC-RS. Acesse aqui a ata da mediação.
Juntos, somos mais fortes.
Na manhã desta segunda-feira, 24, o SINTEC-RS participou de reunião com o escritório Forbrig Advogados, assessoria jurídica do sindicato, para tratar de ações em defesa da categoria dos Técnicos e Técnicas Industriais.
Na manhã desta quinta-feira, 30, o SINTEC-RS realizou a assembleia geral extraordinária convocada para deliberar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho CORSAN 2023-2024, em formato híbrido, na sede do sindicato e pela plataforma Google Meet. O diretor presidente do sindicato, César Borges, abriu a assembleia, que foi conduzida pelos diretores Marcelo Valandro e Rodrigo Gomes.
A assessoria jurídica do SINTEC-RS, Forbrig Advogados, também participou da assembleia. Na ocasião, Dr. Alexandre Pastl conversou com a categoria e esclareceu as dúvidas dos trabalhadores e trabalhadoras.
A assembleia deliberou pela aprovação de todos os itens do edital. Confira as fotos:
O SINTEC-RS e o escritório Forbrig Advogados informam que, tendo em vista os recentes questionamentos sobre a movimentação da ação do adicional de periculosidade da CORSAN, possuímos duas ações coletivas movida pelo SINTEC-RS contra a CORSAN que versam sobre o adicional de periculosidade: a mais antiga data de 2012 (nº 0000972-51.2012.5.04.0021) e a mais recente foi ajuizada em 2019 (nº 0020756-12.2019.5.04.0007).
Para os funcionários que entraram nos quadros da empresa após o ajuizamento da ação de 2012, a movimentação recentemente divulgada em comunicado à categoria não se aplica.
Neste sentido, a movimentação de cálculo ocorreu apenas na ação de 2012, a qual possui listagem específica de técnicos, sendo que a ação ajuizada em 2019 segue em fase recursal, ainda não havendo decisão definitiva sobre a matéria.
Qualquer dúvida, estamos à disposição. Juntos, somos mais fortes.
O SINTEC-RS e o escritório Forbrig Advogados informam que, em atenção ao recente movimento junto ao processo nº 0000972-51.2012.5.04.0021, datada de 30/01/2023, informamos que a juíza responsável pela ação que versa sobre o adicional de periculosidade (1ª turma) homologou os cálculos de liquidação apresentados, ou seja, entendeu como correta a conta apresentada em dezembro/2022.
Nesse sentido, a CORSAN será notificada para pagar/garantir os valores no processo, o que ainda não possui prazo para concretização, observada pendência de publicação oficial da decisão.
Após notificação sobre o pagamento/garantia por parte da empresa, será aberto prazo de 5 dias úteis para eventuais recursos sobre diferenças da conta entendida como correta pela juíza trabalhista, dentre outras providências.
Tão logo tenhamos novidades, encaminharemos novo comunicado. Qualquer dúvida, estamos à disposição. Juntos, somos mais fortes.
