A Empresa de Trens Urbanos de
Porto Alegre S.A (Trensurb) é uma empresa federal que está na mira das
privatizações do governo Bolsonaro.
Sua primeira linha foi inaugurada
em 1985. Hoje, as linhas da Trensurb possuem 43,8 quilômetros de extensão,
atendendo seis municípios da Região Metropolitana da capital gaúcha.
Apesar da empresa possuir
controle Federal, o poder de concessão da companhia também conta com a
participação do estado do Rio Grande do Sul na decisão sobre desestatização ou sobre
qual será o modelo de concessão adotado.
Com a intenção de enganar a
população para conseguir apoio à privatização, o governo mente para que as
pessoas acreditem que entregar empresas estatais para a iniciativa privada vai
aumentar a eficiência e a produtividade.
Esse discurso da privatização esconde
um interesse político que privilegia apoiadores do mercado ao projeto de
entrega de empresas públicas. A população sai perdendo, mas os envolvidos nessa
narrativa e nesses negócios só ganham.
O que não faltam são exemplos de negligência e ineficiência de empresas privadas na gestão de serviços públicos para desmascarar essa fachada que serve a interesses de poucos.
O exemplo na Argentina de uma
tragédia anunciada
Em 1991 a Argentina, durante o
governo de Carlos Menen, começou a privatização do sistema ferroviário. Mas foi
preciso acontecer uma tragédia para que, 20 anos depois, o país começasse a
reestatizar o sistema.
Em 2008, um relatório do órgão argentino,
correspondente à Procuradoria da União brasileira, já apontava que a Trens de
Buenos Aires (TBA) – uma das operadoras privadas do sistema ferroviário da capital
argentina – não investia nem dava a devida manutenção em seus trens e
infraestrutura.
Entre outras falhas, foram
identificadas falta de freios de emergência e inoperância dos freios de mão em
alguns trens da companhia. Uma tragédia anunciada, mas não evitou o acidente
quatro anos depois.
Em fevereiro de 2012 um trem
urbano, no centro de Buenos Aires, descarrilhou e matou 50 pessoas, deixando
mais de 700 feridas.
No ano seguinte o governo
argentino rescindiu os contratos de concessão de ferrovias administradas pelas
duas empresas privadas no país: a brasileira América Latina Logística (ALL) e a
argentina Tren de La Costa Sociedad Anonima.
Uma série de irregularidades
foram encontradas em uma auditoria, entre elas multas que superavam em 30% as
garantias do contrato, descumprimento de programa de investimentos, abandono de
linhas, suspensão de vias e transferência de ativos sem autorização. Tudo para
garantir o lucro dos acionistas da empresa.
A justiça argentina condenou em 2015 o responsável pela TBA, Claudio Cirigliano, a passar nove anos na prisão pelo crime de “administração fraudulenta com dano culposo”. Já o ex-secretário da área Juan Pablo Schiavi foi condenado a oito anos, e seu antecessor, Ricardo Jaime, a seis.
Privatização não dá bons
exemplos
O exemplo argentino serve de
alerta e lição para o Brasil. Privatizar nunca é melhor caminho. Abre espaço para
que empresas lucrem tudo que puderem com um serviço público, sem cumprir com
compromissos e obrigações.
Além disso, causa um prejuízo
enorme ao patrimônio público, largado para se deteriorar enquanto maximiza os
lucros de quem explora o serviço.
Antes de adotar o discurso da privatização, é necessário olhar não para as promessas, mas sim para a história e os prejuízos causados. Esses sim são enormes.
Fonte: SINTEC-RS
